Agenda Tributária de Janeiro 2018: acompanhe os prazos!

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Agenda Tributária de Janeiro 2018: acompanhe os prazos!

Sua empresa tem controle sobre os tributos federais, estaduais e municipais? É fundamental que o empreendedor acompanhe e cumpra todas as obrigações dentro do prazo estipulado, evitando multas e juros por atraso.

O cumprimento correto da Agenda Tributária de Janeiro 2018 propicia maior segurança e aumenta a gestão e o planejamento dos tributos que incidem sobre o negócio.

Para ajudar você a não perder os prazos de pagamento dos tributos federais, elaboramos a Agenda Tributária de Janeiro 2018 com os principais tributos. Acompanhe!

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Estão obrigadas ao recolhimento do IOF instituições financeiras, pessoas jurídicas que concedem crédito a terceiros, empresas de factoring, seguradoras, administradoras de fundo de investimento, bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, entre outras. O valor do tributo corresponde aos fatos geradores ocorridos entre 21 a 31 de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 04/01/2018

IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

Estão obrigadas pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras referentes aos fatos geradores ocorridos entre o dia 21 a 31 de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 04/01/2018

Contrato de Trabalho Temporário

Estão obrigadas a apresentar informações ao Ministério do Trabalho empresas que celebram contratos de trabalho temporário, cujo fato gerador tenha ocorrido no mês de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 05/01/2018

Salários

Todos os empregadores que mantêm empregados contratados conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem efetuar o pagamento referente aos trabalhos executados no mês de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 05/01/2018

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Todas as pessoas jurídicas ou pessoas físicas que admitiram, demitiram ou transferiram empregados devem prestar as informações sobre os fatos gerados ocorridos no mês de dezembro de 2017.

Vale destacar que empregadores domésticos não são obrigados a apresentar.

Prazo de declaração: 05/01/2018

Simples Doméstico

Estão obrigados ao pagamento todos os empregadores domésticos, cujo fato gerador tenha sido a remuneração do mês de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 05/01/2017

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Estão obrigados ao pagamento da guia do FGTS todos os empregadores rurais ou urbanos, exceto o empregador doméstico que já recolhe pelo Simples Nacional.

É importante destacar que mesmo que não haja recolhimento ao FGTS, o empregador deverá transmitir o arquivo Sefip com as informações à Previdência Social. Quando não existir fato gerador da contribuição ao FGTS ou à Previdência Social, o arquivo deverá ser transmitido com ausência de Fato Gerador.

Prazo de pagamento: 05/01/2018

eSocial

A primeira etapa da implementação do eSocial começa a ser aplicada. Pessoas jurídicas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano calendário de 2016 deverão prestar contas ao Fisco.

Prazo de declaração: 08/01/2018

PIS/Cofins – Retenção na Fonte

Empresas fabricantes de máquinas, implementos e veículos, bem de peças, componentes ou conjuntos destinados a esses produtos que efetuaram a retenção na Fonte do PIS e da Cofins nos pagamentos à pessoa jurídica que tenham sido efetuados na segunda quinzena de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 15/01/2017

Contribuição Previdenciária – Receita Bruta

Empresas que estão sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e que tenham optado pela contribuição substitutiva.

Prazo de pagamento: 19/01/2018

Contribuição Previdenciária – Empregador

Empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais, deverão prestar contas referente à remuneração de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 19/01/2018

IR/Fonte

Estão obrigados contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte a pessoas físicas ou jurídicas, que residam ou são domiciliadas no país, inclusive rendimento do trabalho referente ao mês de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 19/01/2018

DAS – Simples Nacional

Estão obrigadas ao pagamento da DAS microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições, tendo como fato gerador a receita bruta do mês de dezembro de 2017.

Prazo de pagamento: 22/01/2018

COFINS

Receitas auferidas no mês de dezembro de 2017 por pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras e equipadas.

Prazo de pagamento: 25/01/2018

PIS

Receitas auferidas no mês de dezembro de 2017 por pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras e equipadas.

Prazo de pagamento: 25/01/2018

Simples Nacional – Opção – Ano-calendário 2018

Pessoas jurídicas que já estavam enquadradas em 2017 como microempresas ou empresas de pequeno porte podem optar pelo Simples Nacional relativamente ao ano-calendário de 2018.

Vale destacar que a escolha deve ser feita diretamente pelo Portal do Simples Nacional na internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Prazo de pagamento: 31/01/2017

Agenda Tributária de Janeiro 2018

Tributos Prazo de pagamento
Salário Doméstico 05/01/2018
Simples Doméstico – 13º Salário (Contribuição Previdenciária) 05/01/2018
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – Autopeças 05/01/2018
Décimo Terceiro Salário – Diferença – 3ª Parcela 10/01/2018
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato 10/01/2018
Comunicação dos Registros de Óbitos 10/01/2018
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio 10/01/2018
IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio 10/01/2018
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo 15/01/2018
Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo 15/01/2018
ICMS/Diferencial de Alíquota/Operação ou Prestação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte 15/01/2018
CIDE – Combustível 15/01/2018
CIDE – Remessas ao Exterior 15/01/2018
EFD – Contribuições – Transmissão ao SPED 15/01/2018
IOF (Exceto Derivativos) 15/01/2018
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas 15/01/2018
PIS – COFINS – Retenção na Fonte 15/01/2018
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho 19/01/2018
Contribuição Previdenciária – Produtor Rural 19/01/2018
ICMS/Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica 19/01/2018
Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% 19/01/2018
COFINS – Financeiras e Equiparadas 19/01/2018

Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica

19/01/2018
PIS – Financeiras e equiparadas 19/01/2018
CSLL – PIS – COFINS – Retenção na Fonte 19/01/2018
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 22/01/2018

RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil

22/01/2018
RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV 22/01/2018
RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias 22/01/2018
IOF (Exceto Derivativos) 24/01/2018
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas 24/01/2018
IR/Fonte – Fundos de Investimento Imobiliário 31/01/2018
Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido – Comissões ou Corretagens 31/01/2018
Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido – Serviços de Propaganda e Publicidade 31/01/2018
Contribuição Social – Estimativa 31/01/2018
Contribuição Social – Lucro Presumido – 4º Trimestre 2017 – 1ª Quota ou Quota Única 31/01/2018
Contribuição Social – Lucro Real – 4º Trimestre de 2017 – 1ª Quota ou Quota Única 31/01/2018
Contribuição Social – Empregados 31/01/2018
Contribuição Social – Patronal 31/01/2018

Gfip/Sefip – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações À Previdência Social – Relativa ao 13° Salário

31/01/2018
IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável 31/01/2018
IRPF – Carnê-Leão 31/01/2018
IRPF – Ganho de Capital 31/01/2018
IRPJ – Estimativa 31/01/2018
IRPJ – Ganho de Capital – ME E EPP Optantes pelo Simples Nacional 31/01/2018
IRPJ – Lucro Presumido – 4ª Trimestre de 2017 – 1ª Quota ou Quota Única 31/01/2018
IRPJ – Lucro Real – 4º Trimestre de 2017 – 1ª Quota ou Quota Única 31/01/2018
PIS – COFINS – Retenção na Fonte 31/01/2018
Simei – Opção – Ano-Calendário de 2018 31/01/2018
Simples Nacional – Comunicação da Exclusão – Ano-Calendário de 2018 31/01/2018

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