eSocial: fique por dentro das fases de implementação

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eSocial: fique por dentro das fases de implementação

Em 2018, o eSocial passará pelas fases finais de implementação. Desde 2014 que empresas reestruturam seus sistemas e processos para uma nova forma de apresentar seus dados fiscais e trabalhistas.

Por meio do eSocial, as informações serão unificadas e transmitidas de forma única para os diferentes órgãos do governo (Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social).

Com o eSocial, todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a admissão, demissão e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, serão unificadas. Além disso, passam a ser padronizadas as obrigações acessórias para o empregador, eliminando uma série de arquivos, como DIRF, RAIS, CAGED e MANAD.

Você está por dentro das fases de implementação do novo sistema e dos prazos para aderir às mudanças? Vejamos o que muda a partir do ano que vem!

Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial

A implementação progressiva do eSocial começa em janeiro de 2018, conforme cronograma estabelecido na Resolução do Comitê Diretivo do nº 1, de 29/11/2017.

Vejamos cada fase da implementação do eSocial e quais empresas fazem parte da obrigatoriedade:

1ª etapa

Entidades empresariais com faturamento total acima de R$ 78 milhões no ano de 2016, conforme declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Conforme Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, fazem parte desse grupo:

  • Empresa Pública;
  • Sociedade de Economia Mista;
  • Sociedade Anônima Aberta e Fechada;
  • Sociedade Empresária Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples e a Comandita por Ações;
  • Sociedade em Conta de Participação;
  • Empresário Individual;
  • Cooperativa;
  • Consórcio de Sociedades;
  • Grupo de Sociedades;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira e de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
  • Empresa Domiciliada no Exterior;
  • Clube/Fundo de Investimento;
  • Sociedade Simples Pura e Limitada.

Fase 1: janeiro/2018

O eSocial abrangerá os mais diversos tipos de empreendimentos, desde micro e pequenas empresas até microempreendedor individual (MEI) com empregados e órgãos públicos.

A primeira etapa tem início dia 8/01/2018, abrangendo empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Nessa fase, apenas serão cobradas informações relativas à empresa, ou seja, cadastro do empregador e tabelas. O prazo de transmissão é a partir das 8 horas do dia 8/01/2018.

Eventos da Tabela: S-1000 a S-1080.

Fase 2: março/2018

As empresas citadas anteriormente são obrigadas a apresentar, a partir das 8 horas do dia 1/03/2018, as informações relativas aos eventos não periódicos.

Fazem parte do rol de informações aquelas referentes aos trabalhadores e seus vínculos empregatícios com as empresas (eventos não periódicos), como afastamentos, desligamentos e admissões.

Eventos da Tabela: S-2190 a S-2400

Fase 3: maio/2018

Torna-se obrigatório o envio das informações da folha de pagamento. O prazo de transmissão começa a partir das 8 horas do dia 1/05/2018.

Eventos da Tabela: S-1200 a S-1300

Fase 4: julho/2018

Nessa fase, a Guia de Informações previdência Social (GFIP) passa a ser substituída. Além disso, passa a ser implementada a compensação cruzada, que são recursos que empreendedores têm direito a compensar e que estão retidos.

Fase 5: janeiro/2019

Nessa fase, deverão ser enviadas as informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Etapa 2

Passam a estar inclusas empresas optantes pelo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas (que possuem empregados).

Fase 1: julho/2018

Empreendedores deverão enviar as informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. O prazo de envio é a partir das 8 horas do dia 16/07/2018.

Eventos da tabela: S-1000 a S-1080.

Fase 2: setembro/2018

Nessa fase, as empresas deverão enviar a partir das 8 horas do dia 16/7/2018 informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como afastamentos, admissões e demissões.

Eventos da tabela: S-2190 a S-2400.

Fase 3: novembro/2018

Deverão ser enviadas a partir das 8 horas do dia 1/11/2017 as informações das folhas de pagamento referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Eventos da tabela: S-1200 a S-1300.

Fase 4: janeiro/2019

Nessa fase, a Guia de Informações previdência Social (GFIP) passa a ser substituída. Além disso, passa a ser implementada a compensação cruzada, que são recursos que empreendedores têm direito a compensar e que estão retidos.

Fase 5: janeiro/2019

Nessa fase, deverão ser enviadas as informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Etapa 3

Nessa etapa, fazem parte os entes públicos:

  • Órgão Público do Poder Executivo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
  • Órgão Público do Poder Legislativo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
  • Órgão Público do Poder Judiciário Federal e Estadual;
  • Autarquia Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
  • Fundação Pública de Direito Público Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
  • Órgão Público Autônomo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
  • Comissão Polinacional;
  • Fundo Público;
  • Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) e de Direito Privado;
  • Estado ou Distrito Federal;
  • Município;
  • Fundação Pública de Direito Privado Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal.

Fase 1: janeiro/2019

Os entes deverão enviar as informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos servidores e tabelas. O prazo de envio é a partir das 8 horas do dia 14/01/2019.

Eventos da tabela: S-1000 a S-1080.

Fase 2: março/2019

Nessa fase, os órgãos deverão enviar a partir das 8 horas do dia 01/03/2019 informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), como afastamentos, admissões e demissões.

Eventos da tabela: S-2190 a S-2400.

Fase 3: maio/2019

Deverão ser enviadas a partir das 8 horas do dia 01/05/2019 informações referentes às folhas de pagamento, conforme fatos ocorridos a partir dessa data.

Eventos da tabela: S-1200 a S-1300.

Fase 4: julho/2019

Nessa fase, a Guia de Informações previdência Social (GFIP) passa a ser substituída. Além disso, passa a ser implementada a compensação cruzada, que são recursos que empreendedores têm direito a compensar e que estão retidos.

Fase 5: julho/2019

Nessa fase, deverão ser enviadas as informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Não deixe para última hora

O eSocial surgiu para reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Empregados passarão a ter acesso direto às suas informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Além disso, órgãos fiscalizadores terão uma maior capacidade de controle e acompanhamento das informações repassadas pelos empregadores aos entes públicos.

O eSocial visa padronizar as informações que devem ser repassadas e unificar de forma organizada inúmeras obrigações acessórias que antes eram enviadas em períodos distintos e para diversos entes públicos de forma descentralizada. Por isso, é fundamental contar um bom software de gestão que ajude o empregador nas fases de implementação.

Processos, sistemas, gestões e infraestrutura serão impactados com a implementação do eSocial. Quanto antes sua empresa se preparar para as mudanças, mais rápida será a adaptação em relação ao novo cenário de envio das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

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