Agenda tributária de março 2018

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Líderes e gestores, desde as pequenas empresas familiares às grandes companhias com centenas de colaboradores, não podem perder de vista a necessidade de realizar um bom planejamento tributário. Entre outras questões, essa atividade envolve a criação de uma programação de desembolso para pagamento de tributos.

Pensando nesse cenário, nos propomos, no post de hoje, a elaborar uma espécie de agenda tributária de março de 2018. Para tanto, apresentaremos os principais tributos federais, estaduais e municpais que incidem sobre as operações de empresas nos mais variados segmentos, o que inclui uma breve descrição sobre cada um deles e suas respectivas datas de vencimento.

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Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre operações de empresas de diferentes segmentos. Acompanhe quais são elas:

  • PJs que concedem crédito a terceiros;
  • empresas de factoring;
  • seguradoras;
  • administradoras de fundos de investimento;
  • administradoras bolsas de valores;
  • administradoras de quaisquer títulos ou ativos financeiros.

O valor dos tributos deverá ser calculado com base nos fatos gerados no último decêndio (10 dias) do mês anterior, ou seja, de 19 a 28 de fevereiro.

Prazo de pagamento: 04/03/2018

IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

Pessoas jurídicas que realizaram operações de crédito decorrentes de juros sobre aplicações financeiras e capital próprio deverão reter na fonte tributos sobre os dividendos dessas operações. A retenção se dará com base nos fatos geradores entre 19 e 28 de fevereiro.

Prazo de pagamento: 04/03/2018

Contrato de Trabalho Temporário

Todo e qualquer contrato de trabalho celebrado no mês de fevereiro de 2018 deverá ser informado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio de formulário próprio. Essa é uma exigência da legislação trabalhista em vigor e sua não observância poderá gerar multa ao empregador

Prazo de pagamento: 05/03/2018

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Todo e qualquer desligamento de funcionários promovido por pessoa física ou jurídica deve ser informado ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — base de dados mantida pelo MTE. As ocorrências devem ter acontecido durante todo o mês de fevereiro, sendo que admissão ou demissão de empregada doméstica não precisam ser informadas.

Prazo de declaração: 05/03/2018

Simples doméstico

O Simples doméstico de todos os empregados domésticos mantidos por pessoa física ou jurídica, referente ao mês de fevereiro, deverá ser pago pelo empregador.

Prazo de pagamento: 05/03/2018

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

É obrigação do empregador recolher FGTS de empregados, sejam eles rurais ou urbanos. A exceção fica por conta de empregados domésticos, que já tem sua contribuição recolhida via Simples Nacional. Nos períodos em que não houver recolhimento, ainda assim o empregador deverá enviar à Previdência Social o arquivo Sefip, em que a ausência do fato gerador será informada.

Prazo de pagamento: 05/03/2018

PIS/Cofins – Retenção na Fonte

Empresas do setor industrial fabricantes de máquinas, peças e equipamentos em geral devem efetuar a retenção do PIS e da Cofins frente a pagamentos a pessoas jurídicas realizados durante a segunda quinzena de fevereiro deste ano

Prazo de pagamento: 15/03/2018

Contribuição Previdenciária – Receita Bruta

Empresas que tenham optado pela contribuição substitutiva ao invés da contribuição previdenciária sobre receita bruta.

Prazo de pagamento: 19/03/2018

IR/Fonte

O Imposto de Renda recolhido na fonte é obrigação de qualquer contribuinte que tenha auferido rendimentos tributáveis durante o mês de fevereiro de 2018.

Prazo de pagamento: 19/03/2018

DAS – Simples Nacional

Pequenas e microempresas que aderiram ao Simples Nacional deverão pagar o DAS referente a rendimentos auferidos durante o mês de fevereiro de 2018.

Prazo de pagamento: 20/03/2018

PIS/COFINS

Pessoas jurídicas de direito privado, incluindo aquelas que sofreram equiparação pela legislação em vigor, devem pagar esse tributo. O cálculo será referente a fatores gerados na segunda quinzena de fevereiro de 2018.

Prazo de pagamento: 25/03/2018

ISSQN

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza deve ser recolhido com base nos fatos gerados até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência. Com isso, a tributação incidirá sobre os fatos gerados entre 10 de fevereiro e 10 de março.

Prazo de pagamento: 12/03

ICMS 

Deverão recolher ICMS até o 3° dia útil desse mês (05/03) empresas cujas atividades estejam abarcadas pelos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

  • 19217;
  • 19225;
  • 19322;
  • 35115;
  • 35123;
  • 35131;
  • 35140;
  • 35204;
  • 46818;
  • 46826;
  • 53105;
  • 53202;

Para consultar os códigos listadas e as respectivas atividades atribuídas a eles, consulte a página do CONCLA/IBGE.

Prazo de pagamento: 05/03

CIDE Combustíveis 

A contribuição de intervenção sobre domínio econômico incide sobre a comercialização de petróleo e seus derivados durante todo o mês anterior.

Prazo de pagamento: 15/03

CIDE Remessa ao Exterior

A contribuição de intervenção sobre domínio econômico incide sobre toda a remessa de exportação que ocorreu no transcorrer do mês anterior.

Prazo de pagamento: 15/03

INSS Folha de pagamento

Recolhimento de INSS relativo à folha de pagamentos do mês anterior.

Prazo de pagamento: 20/03

INSS Retido sobre NF 

Recolhimento de INSS sobre nota fiscal relativo a fatura de prestação de serviço correspondente a todo mês anterior.

Prazo de pagamento: 20/03

PIS/COFINS /CSLL – Retenção na fonte 

Recolhimento de todas as contribuições sociais (PIS/COFINS/CSLL) retidas na fonte. Os fatos devem ter sido gerados ao longo de todo o mês de fevereiro.

Prazo de pagamento: 20/03

CSLL trimestral 3ª cota 

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido em sua 3ª cota deverá ser calculada com base em regimes de tributação de lucros líquidos, reais ou arbitrados. Os fatos devem ter sido gerados durante o 4° trimestre do calendário anterior.

Prazo de pagamento: 29/03

Federal IRPJ trimestral 3ª cota

O recolhimento de IRPJ em sua 3ª cota deverá se dar com base em regimes de tributação de lucros líquidos, reais ou arbitrados. Os fatos devem ter sido gerados ao longo do trimestre anterior.

Prazo de pagamento: 29/03

Agenda Tributária de Março 2018

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

04/03/2018

IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

04/03/2018

Contrato de Trabalho Temporário

05/03/2018

CAGED

05/03/2018

Simples Doméstico

05/03/2018

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

05/03/2018

ICMS

05/03/2018

ISSQN

12/03/2018

PIS/Cofins – Retenção na Fonte

15/03/2018

CIDE Combustíveis

15/03/2018

CIDE Remessa ao Exterior

15/03/2018

Contribuição Previdenciária – Receita Bruta

19/03/2018

IR/Fonte

19/03/2018

DAS – Simples Nacional

20/03/2018

INSS Folha de pagamento

20/03/2018

INSS Retido sobre NF

20/03/2018

PIS/COFINS /CSLL – Retenção na fonte

20/03/2018

PIS/COFINS

25/03/2018

CSLL trimestral 3ª cota

29/03/2018

Federal IRPJ trimestral 3ª cota

29/03/2018

Agora que você já conhece a agenda tributária de março de 2018 fica mais fácil se organizar para não deixar de honrar com o pagamento de nenhum tributo. Fique atento a todas as datas e, principalmente, à forma de apuração.

Se precisar de mais informações sobre a sua agenda tributária, entre em contato com nossos especialistas e mantenha a sua contabilidade sempre em boas mãos. Nosso escritório de contabilidade está localizado em São Paulo, no bairro da lapa. Faça-nos uma visita.

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