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Como e quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários que estão em busca de economia no pagamento dos seus impostos.
Sabendo disso, a CLM Controller Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto. Aqui você irá conferir tudo o que precisa saber sobre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, incluindo o processo de transição entre os regimes.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Este regime, foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 e se destaca por unificar uma série de impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento das empresas.
Dentre os impostos que podem ser contemplados na guia unificada do Simples Nacional, podemos destacar:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime de tributação que pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
A principal característica deste regime, é que nele o cálculo do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, não são realizados sobre a totalidade do faturamento, mas sobre uma parcela que funciona como estimativa de lucro das empresas.
Além disso, diferentemente do Simples Nacional, regime onde as empresas pagam seus impostos em guia única, no Lucro Presumido os impostos são calculados e pagos de maneira individual, ou seja, cada qual, em sua respectiva guia.
Quais são as alíquotas do Simples Nacional e quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
Tanto no Simples Nacional, quanto no Lucro Presumido, as alíquotas utilizadas no cálculo dos impostos podem variar em função do tipo de atividade do negócio. Além disso, no Simples, as alíquotas também podem variar em função do volume de faturamento das empresas.
Simples Nacional: Neste regime, já considerando as deduções, as alíquotas efetivas de contribuição podem variar de 4% a 19,50% sobre o faturamento.
Lucro Presumido: Por sua vez, no Lucro Presumido as alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 0,24% a 4,8%
- CSLL: 1,08% a 2,88%
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS e ISS: Seguem a legislação local.
Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual é a melhor opção?
A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido depende da realidade específica de cada empresa, incluindo o faturamento, as despesas operacionais, a margem de lucro, e a estrutura do negócio.
Por isso, é fundamental realizar um planejamento tributário detalhado com o apoio de uma contabilidade especializada.
Um planejamento bem feito pode resultar em uma economia significativa de impostos, além de evitar problemas com o fisco.
Ao optar pelo regime tributário mais adequado, a empresa não só economiza, mas também se posiciona de forma mais competitiva no mercado. Por isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada é essencial para tomar essa decisão de forma estratégica.
Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é uma decisão estratégica que deve ser tomada com base em uma análise detalhada da situação fiscal e operacional do negócio.
Existem alguns cenários e indicadores que podem sugerir que é o momento certo para considerar essa mudança:
1.Crescimento do faturamento
Uma das principais razões para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é o crescimento do faturamento da empresa.
O Simples Nacional tem um limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 4,8 milhões. Se a empresa ultrapassa esse limite, ela será obrigada a sair do Simples Nacional.
No entanto, mesmo antes de atingir esse teto, pode ser vantajoso migrar se o aumento do faturamento levar a uma alíquota efetiva no Simples que seja menos vantajosa.
2.Ampliação da base de atuação
Se a empresa está ampliando sua base de atuação, abrindo filiais, expandindo operações interestaduais ou diversificando suas atividades, o Lucro Presumido pode oferecer mais flexibilidade.
No Simples Nacional, certas atividades e operações interestaduais podem ter restrições ou alíquotas menos favoráveis.
3.Planejamento para o futuro
Empresas que visam crescimento expressivo ou planejam investimentos significativos podem se beneficiar de uma migração estratégica para o Lucro Presumido.
Isso inclui empresas que pretendem se internacionalizar, buscar investidores ou realizar operações de fusão e aquisição.
Para saber o momento certo de migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, entre em contato conosco e converse com um dos nossos especialistas.
Como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é um processo que exige atenção a prazos, documentação e requisitos específicos. Essa transição pode ser estratégica para empresas que estão crescendo e precisam de uma estrutura tributária mais adequada ao seu faturamento e operações.
Confira algumas dicas:
- Antes de qualquer procedimento formal, é essencial realizar uma análise financeira e tributária detalhada para determinar se a migração é vantajosa.
- No regime do Lucro Presumido, os impostos são calculados de forma diferente. A empresa deve estar preparada para isso.
- A empresa deve se adaptar ao novo regime de tributação ao emitir notas fiscais, garantindo que as alíquotas corretas de impostos sejam aplicadas e que a documentação esteja em conformidade com o Lucro Presumido.
- Após a migração, é importante acompanhar de perto os resultados financeiros e fiscais da empresa, ajustando a gestão financeira e tributária conforme necessário. O suporte contínuo de uma contabilidade especializada é essencial.
Para saber mais sobre o processo de transição do Simples Nacional para o Lucro Presumido, e conferir se essa é uma opção vantajosa para a sua empresa, entre em contato conosco!
