Reforma Trabalhista: entenda o que mudou com Medida Provisória

Reforma Trabalhista: entenda o que mudou com Medida Provisória

4 minutos Medida Provisória assinada por Temer altera pontos considerados polêmicos da Reforma Trabalhista. Saiba mais: No dia 14 de novembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória, também conhecida como MP, que altera alguns pontos da Reforma Trabalhista considerados polêmicos como a jornada de trabalho de 12/36, o autônomo exclusivo e grávidas em locais insalubres. A MP hoje está em vigor, mas precisa passar pela votação da Câmara até o dia 22 de fevereiro para realmente virar lei. Só que Continue lendo

Passo a passo: como transformar MEI em EIRELI

Passo a passo: como transformar MEI em EIRELI

6 minutos É possível transformar MEI em EIRELI a qualquer momento, seja por comunicação obrigatória ou por opção do empreendedor. Trabalhar por conta própria e ter o negócio formalizado é o que motiva muitas pessoas a se enquadrarem como Microempreendedor Individual (MEI). Para se manter como MEI é preciso que o faturamento anual não ultrapasse os R$ 81 mil, já considerando a nova regulamentação que entrou em vigor em janeiro de 2018. Além disso, a exigência é que o empreendedor tenha no máximo um funcionário contratado Continue lendo

Conheça o novo canal do BNDES para solicitação de crédito

Conheça o novo canal do BNDES para solicitação de crédito

menos de 1 minuto Você sabia que o BNDES dispõe de um novo canal para solicitação de crédito? A partir de agora, as micro, médias e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 300 milhões) podem manifestar interesse por crédito e obter melhores condições de negociação com os bancos. O empresário identifica as linhas de crédito mais adequadas para o seu empreendimento, simula financiamentos, aponta os agentes financeiros intermediadores (bancos) de sua preferência e encaminha, de forma ágil, seu interesse. O canal pode Continue lendo

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

menos de 1 minuto Nova possibilidade de enquadramento na desoneração da folha de pagamento para o ano base 2017 Foi publicada no DOU de 09.08.2017 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 794/2017, que revoga a Medida Provisória nº 774/2017. A Medida Provisória nº 774/2017 trazia alterações à Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. A Medida Provisória nº Continue lendo

Produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação

Produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação

menos de 1 minuto Determinados produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação. Como consequência da revogação da MP 774/2017 pela MP 794/2017, o § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/2004, que previa o acréscimo de 1% na alíquota da COFINS-Importação, e que havia sido revogado pela referida MP, voltará a produzir efeitos. Desta forma, o acréscimo deverá novamente ser observado para os produtos classificados nos códigos NCM relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011. Em caso de Continue lendo

Normas de serviços contábeis

Normas de serviços contábeis

8 minutos Normas de serviços contábeis: Princípios Fundamentais: 1.1 A contabilidade em ordem é instrumento gerencial indispensável à apuração dos resultados da empresa, fator primordial para um crescimento sadio. A dinâmica da economia globalizada exige adequados controles das atividades operacionais e a CONTABILIDADE é vital para avaliação e planejamento de desempenho empresarial. 1.2 O R.I.R – REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, a LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL E PLANO DE CUSTEIO e o CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO determinam que as empresas em geral devem manter Continue lendo

Simples Nacional: Tabelas e Limites 2018

Simples Nacional: Tabelas e Limites 2018

4 minutos O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Para enquadrar a sua empresa no Simples Nacional, é preciso ter conhecimento dos novos tetos de faturamento, entender os percentuais de impostos e fazer os cálculos. Continue lendo

Confira o aumento de Imposto de 2017

Confira o aumento de Imposto de 2017

menos de 1 minuto Aumento de Imposto de 2017: a partir de 1.º de janeiro de 2017 entrou em vigor uma nova tabela do Imposto de Renda, para apuração do ganho de capital estabelecendo uma taxa progressiva no lugar de uma taxa única de 15% que existia. Faixa 1 : 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões; Faixa 2 : 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões ; Faixa Continue lendo

Prorrogação do PERT

Prorrogação do PERT

1 minuto Prorrogação do PERT. Fique atento aos alertas e parcelamento junto à RFB e PGFN. O PERT teve seu prazo prorrogado para dia 31/10/2017. Quem aderiu na data antiga (29/09/2017) deve se atentar para o recolhimento da parcela inicial a ser entregue junto com a efetivação a adesão. Quem não aderiu, quando o fizer em outubro, deverá recolher as três primeiras parcelas (ago/set/out) cumulativamente, como entrada, sob pena de ter sua adesão indeferida. Para quem ainda não aderiu, a CLM recomenda aguardar a Continue lendo

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

menos de 1 minuto Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade. É o que noticia o Portal Contábil, o qual informa que o projeto de lei pode autorizar o seguro-desemprego para os microempreendedores individuais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e que agora, para virar lei, depende de aprovação de outras comissões, como a de Finanças e Tributações. Atualmente quem se cadastra como PJ tem o direito suspenso, na nova lei o benefício será liberado caso o microempresário comprove Continue lendo