Lucro Real: tudo que você precisa saber sobre o regime

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O Lucro Real é um dos regimes de tributação mais complexos e detalhados disponíveis para as empresas no Brasil, mas também pode ser o mais vantajoso, dependendo do tipo de negócio e das margens de lucro envolvidas.

Compreender como funciona o Lucro Real, suas vantagens, desvantagens e obrigações associadas é fundamental para que uma empresa possa tomar decisões informadas sobre qual regime tributário escolher.

 

 

Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos do Lucro Real, desde o que é e quem pode optar por ele, até como calcular os impostos e cumprir as obrigações acessórias.

O que é o Lucro Real?

O Lucro Real é um regime de tributação no qual o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido da empresa, ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária.

Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, instituições financeiras e empresas que tenham benefícios fiscais específicos, como as que atuam em setores de exploração de recursos naturais.

Quem pode optar pelo Lucro Real?

Apesar de ser obrigatório para grandes empresas e certos setores, qualquer empresa pode optar pelo regime de Lucro Real, independentemente do seu faturamento, desde que esteja ciente das exigências e obrigações fiscais associadas.

Como funciona o cálculo do Lucro Real?

• Apuração do lucro contábil: O ponto de partida é o lucro do exercício, apurado de acordo com as normas contábeis brasileiras.

 

• Ajustes do lucro contábil: O lucro contábil é ajustado por adições (despesas não dedutíveis, por exemplo), exclusões (receitas não tributáveis) e compensações (prejuízos fiscais acumulados de exercícios anteriores).

 

• Cálculo do IRPJ: A alíquota básica do IRPJ é de 15%, aplicada sobre a base de cálculo ajustada. Se o lucro exceder R$ 20.000,00 mensais, há um adicional de 10% sobre o valor excedente.

 

• Cálculo da CSLL: A alíquota da CSLL é de 9% sobre a base de cálculo ajustada. Para algumas instituições financeiras, a alíquota pode ser diferente.

Leia mais sobre: Como calcular o Lucro Real?

Obrigações acessórias no Lucro Real

Empresas optantes pelo Lucro Real estão sujeitas a uma série de obrigações acessórias. As principais são:

1. Escrituração contábil completa: A empresa deve manter uma escrituração contábil completa, com registros detalhados de todas as suas operações, conforme as normas brasileiras de contabilidade.
2. ECD (Escrituração Contábil Digital): A ECD é uma obrigação acessória que substitui os livros contábeis físicos por arquivos digitais, que devem ser enviados à Receita Federal.
3. ECF (Escrituração Contábil Fiscal): A ECF é uma declaração digital que substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e deve ser entregue anualmente, detalhando o lucro real, presumido ou arbitrado.
4. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): A DCTF deve ser entregue mensalmente, informando todos os tributos federais devidos pela empresa, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
5. EFD-Contribuições: A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições é uma obrigação que exige o detalhamento de todas as operações que envolvam a apuração do PIS e COFINS.

Vantagens do regime de Lucro Real

Optar pelo regime de Lucro Real pode oferecer diversas vantagens, especialmente para empresas que possuem margens de lucro menores ou que realizam atividades com grandes volumes de despesas dedutíveis.

Algumas das principais vantagens são:

• Tributação sobre o lucro efetivo: Ao contrário do Lucro Presumido, onde a tributação é baseada em uma margem presumida de lucro, no Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, o que pode resultar em menor carga tributária para empresas com baixa lucratividade.

 

• Possibilidade de compensação de prejuízos: Empresas que optam pelo Lucro Real podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos exercícios subsequentes.

 

• Aproveitamento de benefícios fiscais: Empresas que atuam em setores específicos ou que realizam investimentos em inovação e desenvolvimento podem se beneficiar de incentivos fiscais, como a Lei do Bem, que permite a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento.

Veja também: Como funciona o Lucro Presumido: alíquotas e cálculos

Desvantagens do regime de Lucro Real

Apesar das vantagens, o regime de Lucro Real também apresenta algumas desvantagens, especialmente no que diz respeito à complexidade e ao custo de conformidade. As principais desvantagens incluem:

• Complexidade na apuração: O processo de apuração do Lucro Real é mais complexo do que o do Lucro Presumido, exigindo maior controle contábil e a necessidade de realizar ajustes fiscais.

 

• Custo de conformidade: Devido à complexidade do regime, as empresas que optam pelo Lucro Real geralmente precisam investir mais em serviços contábeis e em sistemas de controle financeiro.

 

• Obrigações acessórias mais rigorosas: As empresas no regime de Lucro Real têm mais obrigações acessórias a cumprir, como a ECD, ECF e a DCTF, o que aumenta a carga administrativa.

Quando optar pelo Lucro Real?

A decisão de optar pelo Lucro Real depende de uma análise detalhada do perfil da empresa. O Lucro Real tende a ser mais vantajoso para empresas que:

• Possuem margens de lucro reduzidas.
• Têm altos custos operacionais ou despesas dedutíveis.
• Apresentam prejuízos fiscais acumulados.
• Participam de programas de incentivos fiscais específicos.

Empresas que têm margens de lucro altas e custos controlados podem achar mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido, devido à simplicidade e menor custo de conformidade.

Conclusão

O regime de Lucro Real, apesar de complexo, pode ser altamente benéfico para empresas que desejam pagar impostos de forma justa, com base no lucro efetivo e aproveitando ao máximo as deduções permitidas.

No entanto, para que uma empresa tire proveito desse regime, é importante manter uma contabilidade bem estruturada e contar com o apoio de profissionais qualificados, como contadores e consultores fiscais.

Optar pelo Lucro Real é uma decisão que deve ser tomada com base em uma análise detalhada do perfil da empresa e de suas perspectivas financeiras.

Para saber mais sobre o Lucro Real e descobrir se este regime é a melhor opção para a sua empresa, conte com o time da CLM Controller.

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