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O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos elementos fundamentais para garantir a fluidez, a regularidade e a conformidade legal nas operações de importação e exportação.
Cada produto comercializado no Brasil, seja no mercado interno ou internacional, deve ser classificado sob um código NCM, que determina como será tratada a mercadoria em questões fiscais, alfandegárias e tributárias.
Neste artigo, vamos explicar a importância do NCM nas operações de importação e exportação, os impactos de uma classificação incorreta e como a assessoria contábil pode ajudar empresas a evitar problemas legais e financeiros.
O que é o NCM e como funciona?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que classifica mercadorias de acordo com as regras do Mercosul.
Na prática, ele é uma adaptação da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), utilizada mundialmente para categorizar produtos no comércio internacional.
Cada um dos oito dígitos do NCM tem um significado específico:
- Os dois primeiros dígitos referem-se ao capítulo do produto;
- Os quatro primeiros identificam a posição;
- Os seis primeiros formam a subposição;
- Os oito dígitos completam a classificação definitiva da mercadoria.
A utilização do NCM nas operações de importação e exportação é crucial, pois este código serve como base para determinar a alíquota de impostos, as exigências de documentação e possíveis barreiras comerciais.
Veja também: Contabilidade para empresas de comércio exterior.
A importância do NCM nas operações de importação e exportação
A correta aplicação do NCM nas operações de importação e exportação vai além de uma simples formalidade burocrática. Seu uso adequado garante que a empresa não enfrente multas ou complicações fiscais.
Abaixo estão alguns pontos que demonstram a importância do NCM para essas operações:
1.Determinação de tributos
Um dos fatores mais críticos relacionados ao NCM nas operações de importação e exportação é a determinação da tributação de produtos.
Com base no código NCM, a Receita Federal e outros órgãos fiscais decidem quais tributos incidirão sobre a mercadoria. Esses impostos incluem:
- Imposto de Importação (II): Alíquota aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Calculado com base no NCM para produtos industrializados.
- PIS e COFINS: Contribuições sociais também calculadas de acordo com a classificação NCM.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Tributação estadual que também leva em conta o NCM.
A definição correta do NCM é essencial para evitar o pagamento incorreto de impostos ou a retenção inadequada de mercadorias na alfândega.
2.Conformidade com Regulamentações
O NCM nas operações de importação e exportação também está diretamente relacionado às normas de segurança, saúde e meio ambiente.
Alguns produtos, dependendo do seu código, podem ser sujeitos a exigências específicas, como:
- Licenças prévias: Alguns produtos requerem aprovação de órgãos governamentais, como Anvisa, Inmetro ou Ibama, antes de serem liberados.
- Quotas de importação/exportação: Certas mercadorias podem ter limites quantitativos com base em sua classificação NCM.
- Controle de qualidade e inspeção: Produtos classificados em determinados grupos podem precisar de inspeções técnicas antes de serem aceitos no mercado.
A ausência ou incorreta aplicação do NCM pode resultar na retenção de mercadorias na alfândega ou até mesmo na proibição de sua entrada ou saída do país.
3.Tratamento Diferenciado em acordos internacionais
Os países membros do Mercosul e de outros blocos comerciais firmam acordos que podem reduzir ou isentar determinados tributos para produtos específicos, conforme seu NCM.
Assim, a classificação correta da mercadoria é essencial para que a empresa possa se beneficiar de incentivos fiscais, tarifas reduzidas ou isenções em acordos comerciais.
Para ter acesso a esses benefícios, o código NCM correto precisa ser informado nas declarações de importação e exportação.
Impactos da classificação incorreta do NCM
A classificação incorreta do NCM nas operações de importação e exportação pode acarretar sérios prejuízos para as empresas. Abaixo, listamos os principais problemas decorrentes de um erro na definição do código:
Multas e penalidades: A Receita Federal tem mecanismos rigorosos para verificar a conformidade da classificação NCM. Em caso de erro, as multas podem ser elevadas e, muitas vezes, retroativas.
Apreensão de mercadorias: Se o NCM informado nas operações de importação ou exportação for considerado incorreto ou não atender às exigências específicas de licenciamento, as mercadorias podem ser apreendidas na alfândega.
Recolhimento indevido de tributos: Uma classificação errada pode levar ao pagamento excessivo ou à falta de recolhimento de tributos. Em ambos os casos, a empresa poderá enfrentar dificuldades fiscais, financeiras e operacionais.
Dificuldades em acordos internacionais: Classificar inadequadamente as mercadorias pode fazer com que a empresa perca a oportunidade de se beneficiar de reduções ou isenções de impostos em acordos comerciais internacionais.
Veja também: Gestão de estoque em importação e exportação.
Como uma contabilidade especializada pode ajudar?
Diante da complexidade envolvida na escolha e aplicação correta do NCM nas operações de importação e exportação, contar com uma assessoria contábil especializada faz toda a diferença. Uma equipe experiente pode oferecer as seguintes vantagens:
Classificação correta do NCM: Contadores especializados em comércio exterior possuem conhecimento técnico sobre a legislação vigente e as regras de classificação de mercadorias.
Apoio na tributação: Profissionais da contabilidade podem orientar a empresa sobre as melhores práticas de recolhimento de impostos e utilização de incentivos fiscais, otimizando os resultados financeiros da operação.
Prevenção de multas e penalidades: Com o suporte de uma contabilidade qualificada, a empresa consegue evitar erros na declaração do NCM e nos cálculos de tributos, prevenindo multas, apreensões e atrasos nas operações comerciais.
Assessoria jurídica e tributária: Um contador especializado também pode atuar em parceria com advogados para garantir que todas as operações estejam de acordo com a legislação fiscal e comercial, especialmente em mercados internacionais.
Conclusão
O NCM nas operações de importação e exportação é um elemento central para garantir a eficiência e a legalidade das transações comerciais internacionais.
A correta aplicação deste código não apenas facilita a tributação adequada, mas também garante a conformidade regulatória, o acesso a benefícios fiscais e a prevenção de penalidades.
Se você deseja ter certeza de que sua empresa está utilizando o NCM corretamente, entre em contato com a CLM Controller Contabilidade.
Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a abrir sua empresa e garantir que suas operações internacionais estejam em plena conformidade com as exigências legais.
