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Leia este artigo e entenda os parâmetros específicos da reforma tributária para serviços de tecnologia.
Os serviços de tecnologia vão precisar se reinventar para enfrentar a nova realidade tributária brasileira. Afinal, a reforma propõe mudanças estruturais que impactam diretamente esse setor, tanto em termos de tributação quanto na forma como as empresas planejam suas operações.
O objetivo é simplificar o sistema, mas, na prática, muitas companhias precisarão rever seus processos internos, reavaliar seus modelos de negócio e buscar apoio especializado. Neste artigo, você vai entender os principais pontos da reforma, os desafios para as empresas e como se preparar desde já. Boa leitura!
Quais são os principais impactos da reforma tributária nos serviços de tecnologia?
A reforma tributária vem mexendo com diversos setores da economia, e os serviços de tecnologia estão entre os mais afetados.
O novo sistema, que unifica tributos federais e estaduais em dois grandes impostos (CBS e IBS), altera profundamente a forma como empresas de tecnologia lidam com seus custos, tributação e planejamento financeiro.
O setor, que já operava com margens pressionadas pela alta competitividade, agora encara uma reformulação que pode afetar desde precificação até estratégias de expansão.
Mais do que um simples ajuste fiscal, a mudança exige uma revisão profunda dos processos internos e da estrutura das operações. Empresas precisarão pensar de forma mais integrada entre áreas contábil, jurídica, comercial e estratégica. A seguir, detalhamos os principais pontos que merecem atenção imediata:
Aumento na carga tributária efetiva
Empresas prestadoras de serviços de tecnologia que operavam no regime cumulativo, com alíquota reduzida, agora se deparam com uma elevação considerável na carga fiscal. O novo modelo não diferencia tipos de serviço, o que gera impacto direto sobre a rentabilidade.
Fim do regime cumulativo
O modelo anterior permitia uma apuração simplificada dos tributos. Com o fim do regime cumulativo, as empresas precisam ajustar seu modelo de precificação e entender melhor como gerar e aproveitar créditos.
Restrição no aproveitamento de créditos
Apesar da promessa de crédito amplo, muitos insumos utilizados pelo setor de tecnologia não são considerados geradores de crédito, o que reduz o benefício esperado da não cumulatividade.
Redução de vantagem na terceirização
A lógica de crédito no novo modelo reduz o atrativo da terceirização para clientes de empresas de tecnologia, pois o crédito obtido na contratação de serviços pode não compensar o custo total, exigindo uma reavaliação de contratos.
Extinção de incentivos como a Lei do Bem
Com o fim de benefícios fiscais direcionados à inovação, como a Lei do Bem, as empresas perdem um instrumento relevante para impulsionar pesquisa e desenvolvimento — essencial para o setor.
Quando a reforma tributária entrou em vigor?
A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional n.º 132, que estabeleceu os pilares da nova estrutura fiscal do país.
Apesar da aprovação do texto-base já representar uma vitória importante para a reestruturação tributária brasileira, a implementação está sendo realizada de forma gradual, para evitar choques econômicos e permitir que empresas e governos se adaptem com responsabilidade.
O novo modelo prevê a transição do sistema atual para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ao longo de um período que se estenderá até 2033.
Em 2026, inicia-se a fase de testes com a cobrança da CBS, enquanto o IBS, que depende de regulamentações estaduais, deve ser introduzido de maneira mais cautelosa. Durante esse período, haverá um sistema dual, no qual os tributos antigos ainda coexistirão com os novos.
Esse cronograma escalonado tem o objetivo principal de minimizar impactos sobre o consumidor final e garantir previsibilidade jurídica.
No entanto, já em 2024 e 2025, empresas precisam se preparar para exigências acessórias e ajustes operacionais, uma vez que muitos dispositivos legais e técnicos começarão a valer antes mesmo da cobrança efetiva dos tributos.
Isso inclui adaptações de sistemas, capacitação de times internos e revisão de contratos comerciais à luz das novas regras tributárias.
Estar atento ao calendário da reforma e buscar orientação especializada torna-se, portanto, uma medida estratégica para garantir conformidade, evitar riscos e aproveitar oportunidades de forma inteligente.
O que muda com a substituição de PIS/Cofins pela CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica PIS e Cofins em uma alíquota única, prevista para 9,25%. Embora essa unificação simplifique a apuração, ela traz implicações relevantes para os serviços de tecnologia, que costumavam se beneficiar de regimes cumulativos com alíquotas reduzidas.
Algumas mudanças importantes são as as seguintes:
- empresas que atuavam no regime cumulativo (3,65%) serão migradas para o novo modelo com alíquota mais elevada;
- todos os serviços passarão a gerar créditos e a se submeter à apuração não cumulativa;
- o conceito de “crédito amplo” é limitado na prática, pois muitos insumos do setor de tecnologia não geram crédito direto;
- o repasse de custo ao cliente se torna um desafio em um setor altamente competitivo.
Na prática, empresas precisarão adaptar seus sistemas fiscais e rever contratos para considerar os novos parâmetros da CBS.
Um dos grandes pontos de atenção está nos contratos de longo prazo, que foram firmados com base em alíquotas antigas. A repactuação contratual, com previsão de revisão de preços, será inevitável em muitos casos.
Além disso, empresas que fornecem tanto produtos quanto serviços precisarão separar com precaução as bases de cálculo de cada tipo de operação, já que o tratamento tributário poderá variar. Isso traz impactos diretos na forma de emissão de notas fiscais e no controle contábil das receitas.
Como o fim dos incentivos fiscais, como a Lei do Bem, afeta o setor?
A Lei do Bem (nº 11.196/2005) permitia que empresas que investiam em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) tivessem uma série de benefícios, como:
- dedução de IRPJ e CSLL;
- redução de IPI em aquisição de equipamentos;
- depreciação acelerada e amortização de ativos usados na inovação.
Com o fim desses incentivos, empresas de tecnologia perdem uma importante ferramenta de fomento à inovação. Isso pode afetar diretamente startups, fintechs e empresas de software que investem pesadamente em desenvolvimento próprio.
A ausência de contrapartidas para estimular a competitividade e a pesquisa é uma preocupação constante para o setor, que teme uma desindustrialização digital e perda de atração para investimentos estrangeiros. Em um cenário global de disputa por tecnologia e capital humano, abrir mão de mecanismos de incentivo à inovação pode reduzir a atratividade do Brasil como polo de desenvolvimento.
Além disso, muitos projetos que estavam em fase de planejamento, com base nas vantagens previstas pela Lei do Bem, correm o risco de ser cancelados ou redimensionados. A incerteza jurídica quanto à manutenção desses incentivos também impacta o clima de confiança no ambiente de negócios.
Quais os desafios de adaptação das empresas de tecnologia ao novo sistema?
A transição para o novo modelo de CBS e IBS não será trivial para as empresas de tecnologia. Além da questão tributária, existem desafios operacionais, contábeis e estratégicos. Entre os principais desafios estão:
- atualização de sistemas ERP e de gestão fiscal para refletir as novas regras;
- capacitação das equipes contábil, fiscal e jurídica;
- necessidade de reestruturação contratual com fornecedores e clientes;
- avaliação de modelos de negócio com foco em manutenção de margens;
- revisão do planejamento tributário de médio e longo prazo.
Esse processo exige não apenas conhecimento técnico, mas também visão estratégica e capacidade de antecipação de cenários. O timing é outro fator crítico, já que empresas que se adaptarem mais rapidamente terão vantagem competitiva.
Outro ponto sensível é a adequação da precificação. Como a CBS e o IBS incidem sobre o preço final, os valores praticados devem ser cuidadosamente revisados para evitar distorções. Em um mercado em que a precificação é parte essencial da estratégia comercial, esse ajuste exige atenção redobrada.
Por fim, é importante lembrar que a reforma ainda está em processo de regulamentação. Isso significa que novas regras, portarias e interpretações ainda serão publicadas. Manter-se atualizado e contar com suporte especializado será essencial para garantir a conformidade.
Como a CLM Controller pode ajudar a sua empresa?
A CLM Controller atua como parceira estratégica para empresas de tecnologia que buscam se adaptar à nova realidade fiscal do país. Com uma equipe especializada em contabilidade, tributos e planejamento financeiro, oferecemos soluções sob medida para esse momento de transição.
O nosso suporte engloba as seguintes atividades:
- diagnóstico fiscal personalizado e simulação de impactos;
- planejamento tributário para mitigação de riscos e aproveitamento de créditos;
- suporte na revisão contratual e precificação com base na nova legislação;
- acompanhamento da legislação complementar e adequação das rotinas contábeis;
- treinamento e atualização das equipes envolvidas na gestão tributária.
Não basta entender as mudanças: é preciso agir com agilidade e inteligência. Se sua empresa atua com serviços de tecnologia e quer atravessar essa fase de forma segura e competitiva, conte com o suporte da CLM Controller. Estamos prontos para ajudar você a transformar desafios em oportunidades.
A reforma tributária é um divisor de águas para os serviços de tecnologia. Com informação, planejamento e apoio especializado, é possível transformar incertezas em estratégia. Não espere as regras mudarem para agir.
E aí, sua empresa de tecnologia está pronta para enfrentar a nova tributação? Entre em contato com a CLM Controller para transformar a complexidade da reforma tributária em estratégia de crescimento. Fale com a gente e tenha um parceiro especializado ao seu lado!
