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Diferente das informações alarmistas que circularam recentemente, a Receita Federal confirmou que não haverá aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS neste início de abril de 2026. Em nota oficial, o fisco esclareceu que o período atual é de “Teste e Aprenda”, garantindo que nenhuma penalidade será aplicada antes de 90 dias após a publicação da regulamentação definitiva, que ainda está em fase de finalização. O foco do governo para este ano é a conformidade gradual e a adaptação dos sistemas, e não a punição imediata do contribuinte.
O que é a fase de adaptação da Reforma Tributária?
A transição para o novo modelo tributário (CBS e IBS) entrou em uma etapa crucial em 2026. Segundo o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, este ano funciona como um período experimental.
Os novos tributos já começam a ser declarados, mas possuem caráter meramente informativo. Isso significa que as alíquotas iniciais (0,1% para IBS e 0,9% para CBS) serão compensadas pela redução equivalente nas alíquotas de PIS/Cofins, resultando em um efeito financeiro nulo para o caixa das empresas, enquanto validam os novos modelos digitais.
Passo a passo: O que fazer e como agir agora
Embora não existam multas imediatas, a inércia é um risco. Veja como aproveitar esta janela de 90 dias:
1. Validação de Sistemas e Layouts
Como fazer: Verifique se o seu software de emissão de notas fiscais já contempla os campos específicos para o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal).
Ação: Realize testes de emissão em ambiente de homologação para garantir que os dados de apuração informativa estejam sendo gerados corretamente.
2. Monitoramento da Regulamentação
Como fazer: O prazo de 90 dias de carência só começa a contar a partir da publicação do regulamento detalhado.
Ação: Acompanhe diariamente os canais oficiais ou conte com uma assessoria especializada para identificar o “dia zero” da contagem regressiva para as multas.
3. Treinamento da Equipe Fiscal
Como fazer: Aproveite o caráter informativo da apuração para treinar o time interno sem o medo de erros fatais.
Ação: Identifique gargalos no preenchimento das novas obrigações acessórias e ajuste os processos internos antes do fim do período de carência.
4. Saneamento de Cadastros
Como fazer: A base da CBS e do IBS é o destino. Reveja os cadastros de clientes e fornecedores.
Ação: Garanta que a parametrização tributária esteja correta para evitar divergências quando a fiscalização se tornar punitiva.
O que pode acontecer se você ignorar esse prazo?
A ausência de multas hoje não significa imunidade permanente. O fim da janela de 90 dias após a regulamentação trará consequências severas:
Penalidades por Descumprimento
Após o prazo de adaptação, a falta de registro ou erros nos campos da CBS/IBS sujeitarão a empresa às multas previstas na legislação de obrigações acessórias, que podem ser calculadas sobre o valor das operações.
Inconsistência no “Split Payment”
A Reforma Tributária prevê o pagamento imediato do imposto na liquidação da fatura (split payment). Erros no preenchimento agora podem causar retenções indevidas ou falta de crédito tributário para seus clientes no futuro próximo.
Perda de Créditos Tributários
A apuração correta em 2026 é o passaporte para o aproveitamento de créditos no novo sistema. Empresas que não se adaptarem agora terão dificuldades em operacionalizar a compensação de impostos, gerando um custo financeiro real por ineficiência administrativa.
Oportunidade: Transparência e Segurança Jurídica
O ano de 2026 deve ser visto como uma oportunidade de ouro para o saneamento fiscal.
Segurança Jurídica: O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 é a garantia de que a empresa tem tempo para errar e corrigir.
Redução do Custo Brasil: A unificação de regras entre CBS e IBS visa simplificar a rotina, e quem se antecipa colhe os frutos da eficiência operacional primeiro.
Conclusão
O tempo de carência é para planejar, não para parar, a nota da Receita Federal traz um alívio temporário, mas não é um convite à complacência. Os 90 dias após a regulamentação passarão rápido, e o custo de não estar pronto será a soma de multas evitáveis e perda de competitividade. O improviso diante da maior mudança tributária das últimas décadas é um risco que nenhum CFO deve correr.
Na CLM Controller, entendemos que a Reforma Tributária exige mais do que cálculos; exige estratégia. Estamos preparados para auxiliar sua empresa na transição para o IBS e a CBS, oferecendo auditoria de sistemas, treinamento de equipes e suporte no planejamento tributário para 2026. Transforme o período de carência em uma vantagem competitiva para o seu negócio.
