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Sua empresa já está preparada para o e-Social? Quando esse termo é falado, é comum muitos empresários “tremerem na base”. O motivo são as dúvidas sobre esse assunto. Afinal, essa é mais uma mudança significativa do sistema tributário — e ninguém quer ficar de fora para evitar o pagamento de multas e sanções.
A maioria das implementações desse programa já foram realizadas. No entanto, algumas ainda não estão válidas para pequenos negócios. Se você se enquadra nesse caso, saiba que precisa se atualizar.
Como? A resposta está neste post. Aqui listamos o que é o e-Social, qual sua relevância e suas principais funcionalidades. Vamos lá?
O que é o e-Social?
O programa faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como finalidade reunir diferentes informações em uma única plataforma. A partir disso, o governo federal tem os dados consolidados e consegue fazer uma fiscalização mais apropriada.
Esse projeto foi implementado ainda em 2014 e vem sendo utilizado nas empresas de forma gradual, a fim de possibilitar que todos os empresários estejam preparados para a mudança. Apesar das dúvidas, a ideia é simplificar o processo e reunir as informações acessórias encaminhadas por diferentes declarações.
Todas as implementações desse programa ocorrem de forma gradual. Primeiro ficaram válidas para grandes e em 2019 estão chegando às pequenas.
Qual é a relevância desse programa?
O e-Social tem como principal finalidade organizar as informações da empresa e digitalizá-las para garantir mais eficácia na fiscalização. Entre seus princípios estão:
- aumentar a efetividade do uso dos direitos trabalhistas e previdenciários;
- simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações;
- acabar com as duplicidades das informações prestadas para os diferentes órgãos;
- aperfeiçoar a qualidade dos dados;
- oferecer um tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte (EPPs) e às microempresas (MEs).
De forma mais clara, essa é uma maneira de centralizar as informações e acabar com as entregas para diferentes órgãos. Com isso, há mais chance de automatizar as operações, torná-las mais acertadas e evitar os retrabalhos.
Por sua vez, o governo federal ganha em facilidade e agilidade na fiscalização de informações. Com isso, há menos chance de impostos e maior garantia do famoso compliance, a conformidade com as boas práticas.
Quais são as funcionalidades do e-Social?
O propósito desse programa é simplificar a entrega de várias declarações. Por isso, é basicamente uma plataforma online que reúne dados sobre os empregados registrados na empresa.
A vantagem é que a transmissão dos dados é feita por meio um único ambiente, que as repassa aos órgãos competentes. Além disso, as informações são armazenadas em arquivos XML. Quando ele é recebido, a empresa recebe uma resposta com o protocolo de envio.
Entre as funcionalidades é possível entregar 45 eventos diferentes. Alguns são:
- Admissão e desligamento no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
- Folha de pagamento;
- Modificação da jornada de trabalho;
- Folha de pagamento;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Alteração de salário;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Afastamento temporário;
- Recolhimento da contribuição previdenciária;
- Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Recolhimento de indenização compensatória;
- Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Apuração de débitos e crédito tributários federais;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Comunicação de Dispensa (CD);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Livro de Registro de Empregados (LRE).
Com todas essas informações, fica claro que o e-Social pode ser difícil no começo, mas vai simplificar muito os processos nas empresas. Por isso, vale a pena contar com especialistas, que vão ajudar a aplicar todas as boas práticas.
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