Marcos Ribeiro

Sócio- Diretor na CLM Gestão Contábil.
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Padre Anchieta. Especialização em Gestão Tributária pela Trevian Escola de Negócios em 2012 e pela Fundação Getúlio Vargas em 2016.

Como funcionam os Impostos no Lucro Presumido?

Como funcionam os Impostos no Lucro Presumido?

6 minutos Neste artigo você descobre como funcionam os Impostos no Lucro Presumido e as diferenças entre outros regimes tributários. O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado por empresas que possuem receita bruta de até R$ 78 milhões ao ano. Antes da criação do Simples Nacional, era o modelo mais utilizado pelas micro e pequenas empresas brasileiras.  Mas, você sabe como funciona o recolhimento de impostos no Lucro Presumido? É sobre isso que tratamos logo a seguir. Lucro Presumido: O que é e Continue lendo

Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

5 minutos A cobrança do ICMS interestadual regia, até o fim de 2021, por um convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Sendo assim, este órgão reúne secretários de Fazenda de todos os governos estaduais e do distrito federal. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o referido convênio em julgamento realizado em agosto de 2020. Na ocasião então, a corte determinou ser necessária a edição de uma lei complementar para regulamentar a cobrança do ICMS interestadual.  Continue lendo

Legislação Tributária do Município de São Paulo é alterada

Legislação Tributária do Município de São Paulo é alterada

5 minutos Através da lei 17.719/2021 a legislação tributária do município de São Paulo sofreu diversas alterações. Sendo assim na data de 27/11/2021 foi publicada a lei 17.719/2021, decorrente do projeto n°685/2021. Dentre vários temas, a lei torna opcional então a inscrição de prestadores de serviço localizados fora do município de SP no COPOM, invalida normas de retenção do ISS quando o prestador não estivesse inscrito, entre outros postos relacionados ao: – CPOM – ISS – IPTU – ITBI – TRASAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROGRAMA Continue lendo

Reforma tributária 2022: entenda quais mudanças já foram aprovadas

Reforma tributária 2022: entenda quais mudanças já foram aprovadas

7 minutos Tramita no Congresso Nacional a PEC 110, também chamada de PEC da Reforma Tributária 2022. A proposta visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólica. Uma mudança já aprovada é a reforma do Imposto de Renda. Sendo assim o projeto de lei 3.887/2020 votado Continue lendo

LGPD em Vigor. E agora?

LGPD em Vigor. E agora?

8 minutos A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro de 2020. Dessa forma, empresas que ainda não se adequaram as novas regras precisam implementar as mudanças necessárias o mais breve possível. Isso porque penalidades pelo descumprimento da lei começarão a ser implementados a partir de 2021. Para quem ainda não sabe muito bem por onde começar, preparamos este guia com tudo o que você precisa saber sobre a LGPD e seus impactos. Dessa forma, sua Continue lendo

O que é ICMS e como ele funciona? – 2022

O que é ICMS e como ele funciona? – 2022

9 minutos Com a nova definição de ICMS para transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, algumas coisas mudaram. Confira! Tirar uma ideia de negócio do papel e adquirir o tão sonhado CNPJ é o sonho de todo empreendedor. Antes de mais nada, é importante estar por dentro de todo procedimento exigido pela sua cidade, estado e país para abertura de uma empresa. Dessa forma, ter esse cuidado com tais processos pode te ajudar a ter muito mais segurança ao seu projeto, e Continue lendo

CPOM: O que é e como as mudanças definidas pelo STF podem afetar o empresário

CPOM: O que é e como as mudanças definidas pelo STF podem afetar o empresário

8 minutos Sempre que alguma empresa for contratada para prestar serviços para outra empresa é fundamental ser bastante cuidadoso com todos os procedimentos fiscais e jurídicos necessários, por este motivo, neste artigo vamos conhecer mais sobre o CPOM. Dessa maneira, quando o acordo de prestação de serviços for firmado entre as duas partes, ele estará dentro dos parâmetros exigidos. Nada melhor do que fazer isso e evitar futuras dores de cabeça com burocracias, não é mesmo? Portanto, antes de assinar um contrato, busque por Continue lendo

Preciso de um sócio para abrir uma empresa? Conheça suas opções.

Preciso de um sócio para abrir uma empresa? Conheça suas opções.

4 minutos Para muitos empreendedores de primeira viagem, abrir um novo negócio pode parecer um desafio um tanto quanto assustador, especialmente quando se trata de entender os sistemas jurídicos e tributários envolvidos. Assim, uma das dúvidas mais comuns na hora de criar uma nova entidade é: afinal, preciso de um sócio para abrir uma empresa? A resposta é que depende. A legislação brasileira engloba uma grande variedade de naturezas jurídicas nas quais uma empresa pode se enquadrar, além de outros pontos. Neste artigo, vamos Continue lendo

MP 1.045: entenda a flexibilização da legislação trabalhista

MP 1.045: entenda a flexibilização da legislação trabalhista

7 minutos No dia 28 de abril foi editada a MP 1.045 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa Medida Provisória entra em vigor de forma imediata e permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. A MP 1.045 foi criada nos moldes da MP 936, que foi instituída em abril de 2020. Seus principais objetivos são preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir Continue lendo

Medida para redução de salário e jornada de trabalho: o que você precisa saber?

Medida para redução de salário e jornada de trabalho: o que você precisa saber?

3 minutos Você já está por dentro da possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho em 2021? Essa é uma das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional com objetivo de preservar empregos e a renda de milhões de brasileiros – seguindo uma medida semelhante adotada em 2020. O PLN 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada, além de apoio a micro Continue lendo