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O Banco Central do Brasil começou 2025 com uma medida que já está movimentando o dia a dia de quem usa o Pix. A Resolução BCB nº 457 foi publicada com um objetivo claro: reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos mais usado no país. A partir de agora, chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal devem ser excluídas pelas instituições financeiras.
Pode parecer radical à primeira vista, mas a lógica é simples: dados inconsistentes facilitam fraudes. E com o Pix sendo utilizado para milhões de transações todos os dias, era apenas questão de tempo até que novas regras surgissem para proteger os usuários e evitar golpes.
Quem será afetado?
A medida atinge quem possui CPF ou CNPJ com status irregular. Veja os casos que entram nessa nova regra:
- Para CPF: status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”;
- Para CNPJ: status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
Se o seu CPF ou CNPJ estiver em uma dessas condições, a chave Pix associada a ele será excluída automaticamente pela instituição financeira. E atenção: essa exclusão não depende de aviso prévio. Por isso, é essencial manter os dados sempre atualizados e regulares na Receita Federal.
Por que isso é necessário?
A principal motivação do Banco Central é prevenir fraudes. Dados desatualizados ou irregulares são uma porta aberta para golpistas. Muitas vezes, criminosos se aproveitam de CPFs de pessoas falecidas ou empresas inativas para aplicar golpes e movimentar valores de forma ilícita.
Segundo estimativas do próprio Banco Central, cerca de 8 a 10 milhões de chaves Pix podem ser afetadas por essa nova regra. Isso mostra que o problema é mais comum do que se imagina.
E as outras mudanças?
Além da exclusão de chaves com cadastros irregulares, a Resolução BCB nº 457 trouxe outras novidades importantes:
- Chave aleatória: não pode mais ser editada. Caso queira alterar alguma informação, o usuário terá que excluir e criar uma nova chave;
- Chave de e-mail: não pode mais ser transferida para outro titular. Uma vez associada a um CPF ou CNPJ, ela permanece com esse vínculo;
- Chave de celular: continua podendo ter a titularidade alterada, principalmente em casos de números pré-pagos que mudam de dono com frequência.
Essas atualizações visam trazer mais controle e dificultar ações fraudulentas. Afinal, ao permitir menos alterações e transferências, o sistema se torna mais rastreável e seguro.
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Como saber se você está em risco?
É fácil verificar a situação do seu CPF ou CNPJ. Basta acessar o site da Receita Federal e fazer a consulta. Para CPF, você precisa do número do documento e data de nascimento. Já para CNPJ, basta informar o número e o sistema retorna a situação cadastral.
Se aparecer qualquer irregularidade, o ideal é procurar regularizar o mais rápido possível. Isso evita que a chave Pix seja excluída e também previne possíveis bloqueios em outras operações financeiras.
O que acontece se minha chave for excluída?
Se sua chave for excluída, você ainda poderá usar o Pix, mas precisará cadastrar uma nova chave — e isso só será possível se seus dados estiverem regularizados. Caso contrário, o sistema pode recusar o novo cadastro.
Além disso, dependendo da situação, você pode perder temporariamente a possibilidade de receber pagamentos via Pix, o que pode causar transtornos tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Por que isso importa para empresas e MEIs?
Empreendedores, profissionais autônomos e MEIs precisam estar ainda mais atentos. Muitas vezes, o CNPJ está irregular sem que o titular perceba — seja por falta de entrega de declarações, falta de movimentação ou erros cadastrais simples.
Para quem depende do Pix para receber pagamentos de clientes, essa nova resolução pode afetar diretamente o fluxo de caixa. Imagina perder a principal forma de pagamento por conta de um detalhe no cadastro?
Como evitar problemas?
O ideal é fazer uma revisão completa do seu cadastro, tanto na Receita Federal quanto nas plataformas bancárias. Mantenha nome, telefone, e-mail e dados de identificação sempre atualizados.
Além disso, é importante acompanhar as comunicações do seu banco. Algumas instituições já estão enviando alertas para seus clientes com informações sobre possíveis irregularidades.
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