Arquivos Tributos - Portal da Contabilidade

Demonstrativo de crédito presumido (DCP) do IPI: regras, cálculo e obrigações para empresas exportadoras

6 minutos O Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) é uma obrigação acessória destinada às empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que se beneficiam do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este benefício fiscal visa compensar os valores pagos nas contribuições para o PIS/Pasep e para a COFINS incidentes sobre as aquisições de insumos utilizados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação. Objetivo do crédito presumido do IPI O crédito presumido do IPI foi instituído para desonerar as exportações de Continue lendo→

STF isenta ISS em etapas industriais

3 minutos Imagine-se no meio de uma fábrica, o som das máquinas cortando bobinas de aço em chapas. De repente, uma notícia impactante chega: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não pode ser cobrado em etapas intermediárias de produção de bens destinados à comercialização ou industrialização. Essa decisão, tomada em 26 de fevereiro de 2025, é um divisor de águas no cenário tributário brasileiro, reduzindo custos para a indústria e trazendo mais segurança jurídica para o setor. Mas Continue lendo→

Reforma Tributária: CBS, IS e IBS – como e quando os novos tributos serão aplicados?

3 minutos A Reforma Tributária em andamento no Brasil propõe a substituição de diversos impostos por três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo (IS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário, reduzir a cumulatividade e promover uma arrecadação mais eficiente. Neste artigo, exploraremos como e quando esses novos tributos serão implementados, além de seus impactos para as empresas e consumidores. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) A CBS substituirá o Continue lendo→

Informe de rendimentos 2025: tudo o que você precisa saber sobre

2 minutos Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, é fundamental que empregadores, empresas, bancos e instituições financeiras estejam atentos às obrigações fiscais. Uma das principais responsabilidades é o envio do informe de rendimentos aos seus empregados e clientes. Data limite para envio do Informe de Rendimentos O informe de rendimentos é um documento essencial para o correto preenchimento da declaração do IRPF, pois detalha todos os valores recebidos pelo contribuinte, como salários, bônus, Continue lendo→

Tributação de prêmios em apostas: entenda as novas regras da Receita Federal

2 minutos Em 6 de maio de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.191/2024, que regulamenta a tributação dos prêmios obtidos em apostas de quota fixa, conforme estabelecido pela Lei nº 14.790/2023. Neste artigo, vamos analisar as principais mudanças introduzidas por essa normativa, incluindo a definição de “prêmio líquido”, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto e as implicações para os apostadores. O que mudou? Anteriormente, os apostadores podiam deduzir perdas de apostas anteriores ao calcular o prêmio líquido Continue lendo→

Abrir várias empresas no Simples Nacional é um risco?

4 minutos O Simples Nacional é um regime tributário especial criado para beneficiar micro e pequenas empresas. Ele simplifica a arrecadação de impostos ao permitir o pagamento unificado de tributos federais, estaduais e municipais. Para se enquadrar nesse regime, o faturamento bruto anual da empresa não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Entre suas vantagens estão a redução da carga tributária, a facilidade no cumprimento de obrigações acessórias e a menor burocracia contábil. No entanto, algumas empresas tentam explorar brechas para manter-se no Simples Nacional Continue lendo→

Como as empresas BET devem tributar os pagamentos no Brasil

2 minutos O mercado de apostas online tem crescido significativamente no Brasil, o que gera diversas dúvidas sobre a tributação dos ganhos obtidos em diferentes modalidades. A seguir, apresentamos as principais informações a serem consideradas, incluindo detalhes repassados por um especialista. 1. Prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa (BET) Beneficiários residentes no Brasil Fontes situadas no Brasil Retenção de IR na fonte: As empresas de Betting não realizarão a retenção de Imposto de Renda na fonte. Tributação: Os Continue lendo→

Contabilidade para Bet em 2025

5 minutos O mercado de apostas esportivas (“Bet”) no Brasil segue em plena expansão em 2025, trazendo novas oportunidades para empreendedores. Contudo, esse crescimento também exige um planejamento contábil altamente especializado. Afinal, a contabilidade para empresas de Bet é essencial para garantir que a operação esteja em conformidade com as exigências legais e seja financeiramente sustentável. Neste artigo, abordaremos os principais desafios e soluções contábeis para esse setor. O cenário de Bet no Brasil O mercado brasileiro de apostas esportivas vem crescendo em ritmo Continue lendo→

Prazo Final: regularize Simples Nacional

3 minutos Janeiro de 2025 chegou, trazendo consigo a última oportunidade para empresários regularizarem suas pendências e retornarem ao Simples Nacional. Este regime tributário oferece uma série de benefícios, incluindo a redução da carga tributária e a simplificação dos processos burocráticos. Para aqueles que foram excluídos devido a débitos pendentes, agora é o momento de agir e garantir o reenquadramento até 31 de janeiro de 2025. Entendendo o Simples Nacional O Simples Nacional foi instituído para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários, Continue lendo→

DCTFWeb 2025: tudo o que você precisa saber

4 minutos A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementará mudanças significativas no processo de declaração de débitos e créditos tributários federais. A unificação das declarações DCTF e DCTFWeb promete simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e trazer maior celeridade e eficiência à rotina tributária das empresas. Neste artigo, explicaremos todas as novidades dessa transição e como as empresas devem se preparar para essa mudança. Confira o passo a passo para estar em conformidade com as novas regras. A Continue lendo→