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O regime de Substituição Tributária do ICMS, popularmente conhecido como ICMS-ST, é motivo de dúvidas e de planejamento cuidadoso, especialmente para a indústria. Buscar clareza no entendimento e atualização constante é fundamental nesse universo de tributos indiretos, que afeta praticamente toda a cadeia produtiva do país.
Com a chegada da reforma tributária, o cenário desenhado à frente é de profundas mudanças, pertencendo a um ciclo que exige preparação, simulações e a redefinição de estratégias empresariais.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples quais serão os principais efeitos da substituição do ICMS-ST pela nova sistemática prevista na reforma, compreendendo os riscos e as oportunidades que surgem no horizonte.
O que é, afinal, o regime de ICMS-ST?
ICMS-ST, ou Substituição Tributária do ICMS, é o regime em que a apuração e o recolhimento do imposto devido em toda a cadeia de consumo se concentram em um único elo, normalmente o fabricante ou importador.
A ideia é simplificar a arrecadação e combater sonegação, mas, na prática, o sistema trouxe desafios para empresas de diversos portes, como por exemplo:
- Antecipação do recolhimento: o imposto sobre circulação de mercadorias é recolhido antes mesmo da venda ao consumidor final;
- Margem de valor agregado (MVA) presumida: usa-se um valor teórico para projeção dos preços, o que nem sempre reflete a realidade do mercado;
- Descompasso nos créditos tributários: existe o risco de acúmulo de créditos ou de falta deles, dependendo das operações;
- Dificuldade operacional e contábil: a sistemática exige integridade de informações, controles detalhados e atualização constante das tabelas fiscais estaduais;
- Custos financeiros: o pagamento antecipado impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas.
A Substituição Tributária nasceu em um contexto em que o combate à evasão tributária era prioridade e o fisco buscava meios de controlar melhor o recolhimento de tributos indiretos, notadamente em setores como bebidas, combustíveis, cigarros e automóveis. No entanto, ao longo do tempo, a lista de produtos abarcados só cresceu, tornando a gestão do ICMS-ST um dos maiores desafios operacionais para empresas industriais.
Como funciona a apuração do ICMS-ST na indústria atualmente?
Para a indústria, lidar com a Substituição Tributária envolve mapear cuidadosamente todas as etapas da sua cadeia logística e produtiva. O processo segue, de modo geral, três etapas principais:
- Apuração da base de cálculo: o valor de referência da operação é definido pela soma do preço da mercadoria com as despesas acessórias e aplicando uma margem de valor agregado (MVA) estabelecida pela legislação estadual;
- Cálculo e recolhimento antecipado: a indústria calcula o imposto considerando toda a cadeia posterior (distribuição, atacado, varejo), recolhe o tributo ao fisco e repassa a responsabilidade tributária aos demais elos;
- Controle e escrituração: detalhamento dos valores pagos, escrituração fiscal específica e, muitas vezes, gerenciamento de ressarcimento ou complementação caso os preços reais deveriam da MVA presumida.
Seu maior entrave é o controle eficaz do processo administrativo e contábil, já que ajustes, revisões e auditorias se tornam rotineiros para evitar bitributação ou prejuízo financeiro.
Por que o ICMS-ST gera tanta polêmica?
Primeiramente, pelo impacto direto no caixa das indústrias. O recolhimento antecipado em larga escala exige capital de giro adicional e reduz margens, especialmente em segmentos com grandes volumes e pequenas margens unitárias. Além disso, a diversidade de regulamentações estaduais faz com que cada unidade federativa tenha regras, alíquotas e margens de valor agregado distintas, dificultando a padronização dos controles.
Soma-se a isso a insegurança jurídica. Decisões judiciais diferentes sobre ressarcimento ou restituição de valores pagos a maior tornaram comum o acúmulo de créditos tributários de difícil utilização ou recuperação. Para empresas que exportam ou têm operações interestaduais, as discrepâncias de legislação tornam o cenário ainda mais complexo.
O que muda com a reforma tributária?
No coração da reforma está a substituição de cinco tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS) por novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme detalha a Receita Federal. Além disso, é esperado que:
- Transição gradual: prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, com sobreposição e migração de sistemas tributários;
- Fim da substituição tributária para o ICMS: O IBS não deverá operar com mecanismo de substituição como o atual ICMS-ST;
- Crédito financeiro amplo: toda aquisição de insumo (produto, serviço, ativo) dá direito automático ao crédito do imposto, eliminado grande parte da burocracia atual;
- Simplificação da apuração: estrutura de débito e crédito, com destaque para recuperação de tributos em exportação e sistema digital integrado.
A lógica da antecipação do imposto tende a ser extinta no atual regime do ICMS-ST. Essas diretrizes caminham no sentido de promover um ambiente tributário mais equilibrado e previsível.
Estudos do Ministério da Fazenda apontam que a modernização tributária pode gerar um crescimento adicional da economia de até 20% ao longo de 15 anos, o que equivale a mais de R$ 1 trilhão ao PIB de 2022.
Por que a reforma impacta diretamente a indústria?
Diversos setores industriais sentem, há anos, o peso da complexidade e dos custos indiretos embutidos na Substituição Tributária. A perspectiva de simplificação desperta expectativa, mas também impõe alguns desafios de adaptação:
- Necessidade de reorganização dos processos fiscais e contábeis internos;
- Revisão das margens de precificação de produtos;
- Gestão do fluxo de caixa, pois, durante a transição, partes do ICMS-ST ainda coexistirão com o novo IBS, exigindo acompanhamento detalhado;
- Monitoramento dos créditos acumulados e passivos tributários;
- Necessidade de atualização tecnológica e treinamento das equipes para operar na nova lógica fiscal.
Como a reforma muda o aproveitamento de créditos tributários?
No atual modelo, nem todas as entradas autorizam o crédito do imposto recolhido – uma fonte clássica de distorção, especialmente nas operações interestaduais ou para exportação. Indústrias costumam acumular grandes volumes de créditos de ICMS que, muitas vezes, não conseguem utilizar completamente.
Com o IBS, a estimativa é de futuro crédito financeiro integral, inclusive para ativos, serviços e consumo interno. Isso significa que todo tributo pago ao longo da cadeia será compensado no final, eliminando a incidência cumulativa e maximizando a recuperação para a indústria.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destaca que tal mudança deverá ampliar a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo.
Quais impactos práticos são esperados na cadeia de produção?
O universo industrial deve passar por fase de ajustes e incertezas, principalmente durante a transição. Isso porque a dualidade de sistemas pode gerar dúvidas e obrigações acessórias duplicadas.
- Empresas deverão revisar prazos e métodos para recolhimento dos tributos, considerando coexistência do ICMS-ST e do novo IBS durante anos;
- Readequação dos softwares de gestão empresarial e ERP, uma vez que a base de cálculo e o registro dos créditos mudarão;
- Possível revisão contratual com fornecedores e clientes, adaptando cláusulas que tratam sobre repasse de tributos e variação de preço.
A experiência já mostrada por outros países indica que transformações tão grandes pedem planejamento detalhado e acompanhamento próximo. O papel da contabilidade estratégica é vital para direcionar esse movimento.
Como as empresas podem se preparar?
Antecipar-se é, talvez, uma das poucas certezas quando o assunto passa a ser reforma tributária. Para a indústria, a realização de simulações e revisões processuais são recomendações centrais.
- Mapeamento da cadeia: entender o impacto da presença do ICMS-ST em cada elo do seu negócio e identificar as variáveis que podem ser alteradas pela reforma;
- Simulações fiscais e financeiras: projetar cenários considerando fases de transição, coexistência e novas margens;
- Revisão do fluxo de caixa: analisar como a extinção da antecipação do imposto irá modificar prazos e necessidade de capital de giro;
- Treinamento da equipe: atualizar times de fiscal, contabilidade, compras e vendas para trabalhar com a nova lógica de créditos e débitos;
- Gestão de contratos e fornecedores: renegociar cláusulas para evitar bitributação ou descompasso de preço durante a migração;
- Acompanhamento contínuo da legislação e soluções digitais: investir em tecnologia fiscal e parcerias confiáveis para garantir aderência às novas regras, evitando retrabalho e penalidades.
Oportunidades e novos desafios
A transição traz inúmeras oportunidades, especialmente para indústrias que se dedicam a controles internos rígidos e simulações eficientes. A própria análise entre contabilidade interna ou terceirizada deve ser repensada frente ao novo cenário fiscal, buscando robustez, rapidez e segurança na transição para o IBS.
Além do mais, reflexões sobre o Custo Efetivo Total (CET) do CNPJ e gestão eficiente de rendimentos e tributos ganham nova importância pois impactam diretamente a saúde financeira e a tomada de decisão nesse período.
Aproveitamento de tecnologia e automação
O uso de tecnologia atualizada será peça-chave. A automação de processos fiscais, cruzamento de informações e relatórios dinâmicos são diferenciais para indústrias que não querem perder competitividade. Investir em parceiros que atualizam constantemente suas soluções permite que adaptações à legislação ocorram de maneira tranquila e segura.
Os gestores também precisam ficar atentos ao acompanhamento do CET da sua empresa e revisões constantes dos processos. Ao investir em processos digitais e monitoramento em tempo real, erros operacionais são minimizados e o compliance se mantém sólido.
Adaptando-se com visão estratégica
A reforma tributária é caminho inevitável: traz desafios, incertezas, mas também a rara chance de reconstruir processos fiscais da indústria de forma mais lógica, simples e transparente.
Com apoio consultivo, tecnologia, simulações e planejamento, a indústria pode atravessar esse período minimizando riscos e extraindo o que há de melhor na mudança. A CLM Controller reforça seu compromisso em ser o parceiro certo para orientar empresas industriais durante toda a transição do ICMS-ST para o IBS. Um atendimento próximo, tecnologia de ponta e conhecimento atualizado garantem tranquilidade, conformidade legal e apoio estratégico à tomada de decisões.
Não espere as mudanças acontecerem para agir. Entre em contato com a CLM Controller e transforme a reforma tributária em uma janela para crescimento e segurança nos resultados do seu negócio.
