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MP 1.045: Entenda a flexibilização da legislação trabalhista

7 minutos No dia 28 de abril foi editada a MP 1.045 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa Medida Provisória entra em vigor de forma imediata e permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. A MP 1.045 foi criada nos moldes da MP 936, que foi instituída em abril de 2020. Seus principais objetivos são preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir Continue lendo→

5 melhores aplicativos para planejamento financeiro

4 minutos Os 5 melhores aplicativos para planejamento financeiro, foram selecionados visando ajudá-lo a ter um controle sólido das finanças, por ser essencial para controlar as suas economias e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para os seus propósitos, mas manter um registro atualizado das entradas e gastos pode ser muito mais desafiador do que parece. Para resolver de uma vez por todas este problema, os aplicativos para planejamento financeiro contam com recursos desenhados para facilitar a entrada de dados e a visualização Continue lendo→

Medida para redução de salário e jornada de trabalho: O que você precisa saber?

3 minutos Você já está por dentro da possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho em 2021? Essa é uma das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional com objetivo de preservar empregos e a renda de milhões de brasileiros – seguindo uma medida semelhante adotada em 2020. O PLN 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada, além de apoio a micro Continue lendo→

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

4 minutos O pagamento do Simples Nacional oferece uma série de vantagens para quem escolhe este enquadramento. Trata-se de um regime tributário simplificado para pequenas e médias empresas regido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que foi criado pela Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006. Este ano, por conta dos impactos da pandemia da Covid-19, o prazo de pagamento do Simples Nacional foi prorrogado. Aprovada pelo CGSN, a Resolução CGSN 158/2021 aumentou o prazo de vencimento dos tributos apurados no Continue lendo→

Covid-19: Imposto de importação zerado para mais de 65 produtos

3 minutos Como medida para auxiliar no combate à Covid-19, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o imposto de importação para mais 65 produtos. Todos esses produtos são parte de uma lista de equipamentos médicos que foi elaborada pela Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Quais são os produtos com Imposto de Importação zerado? A isenção do Imposto de Continue lendo→

ICMS para Softwares: Está valendo ou não?

4 minutos A resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo. Na data de 03 de março de 2021 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2021, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2021. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN! Tal determinação segue então em conformidade com o § 2°, do Art. 1° da Lei complementar 116/2003, se não vejamos: Art. 1o Continue lendo→

Fim da bitributação: O que vai impactar para sua empresa?

3 minutos O Supremo Tribunal Federal declarou ao fim do julgamento do Recurso Extraordinário 1167509, a inconstitucionalidade do CPOM de São Paulo, dando fim à Bitributação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O CPOM, criado pela Lei Municipal nº 14.042/05, atribuía ao ofertado paulistano a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS, em favor do Município de São Paulo, caso o prestador dos serviços possua estabelecimento em municípios diversos e sem cadastro regular no CPOM. Sendo assim, o prestador de serviços que Continue lendo→

Conheça os conceitos e as principais características da baixa de ativos imobilizados

6 minutos Quando falamos de baixas de ativos imobilizados, especialmente se tratando de bens que sofrem depreciação ao passar do tempo, é comum surgir a dúvida quanto à possibilidade de realizar a baixa contábil ou não. Mesmo que o bem não tenha mais utilidade, não existe uma autorização legal que disponha sobre a respectiva baixa contábil. Isso só pode ocorrer quando o bem for definitivamente retirado do patrimônio da empresa. Enquanto não houver a baixa física do bem, o mesmo deve permanecer registrado no Continue lendo→

Mulheres na Contabilidade

2 minutos Os números mostram mudanças para melhor: A presença de mulheres contabilidade vem crescendo nos últimos anos. Durante 1996 a 2019, a quantidade de contadoras no mercado de trabalho passou de 27,45% para 42,77%. Dentro do Sistema CFC/CRCs, outros dados podem ser destacados. Hoje então, esse universo conta com três vice-presidentes no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dez mulheres à frente de Conselhos Regionais (CRCs) sediados em todas as regiões do país. Para a coordenadora da Comissão CRCSP Mulher, Inez Justina Santos, Continue lendo→

O Guia Completo para seu Imposto de Renda – 2022

16 minutos A entrega do Imposto de Renda 2022 começa em março, sendo assim a chave para garantir que o processo ocorra sem dores de cabeça é a organização, o que pode ajudar também a garantir a restituição mais cedo. Até o início do calendário o melhor a ser feito é revisar os documentos guardados durante o ano, segundo a recomendação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Além do alívio de se “livrar” logo da obrigação, a organização antecipada pode prever problemas como a Continue lendo→