impostos sobre software

Tributação de software: mudanças e implicações

Tributação de software: mudanças e implicações

4 minutos Nos últimos anos, a tributação de software tem sido um tema de constante evolução no Brasil. Especialmente com as recentes mudanças na interpretação da Receita Federal sobre a importação e revenda de tecnologias estrangeiras, essas alterações têm impactado diretamente empresas que atuam no setor de tecnologia. Portanto, é crucial uma compreensão clara das novas regras para evitar problemas fiscais e garantir conformidade com a legislação vigente.     Isenção de impostos na revenda de software importado   Uma das mudanças mais significativas Continue lendo

ICMS para Softwares: Está valendo ou não?

ICMS para Softwares: Está valendo ou não?

4 minutos A resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo.  Na data de 03 de março de 2021 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2021, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2021. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN!  Tal determinação segue então em conformidade com o § 2°, do Art. 1° da Lei complementar 116/2003, se não vejamos: Art. 1o Continue lendo