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Software: tributação e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

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7 minutos Software: tributação e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A receita obtida sobre venda de software sempre foi tema amplamente discutida em âmbito tributário, tendo recente repercussão por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n° 1.945 e 5.659 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visaram tratar a respeito da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Conceito A Lei n° 9.609/98 conceitua o software (programa de computador), de forma implícita, como uma obra intelectual, ao lhe aplicar regime de proteção da propriedade intelectual com base na legislação Continue lendo

Como uma empresa de serviço calcula o Lucro Presumido?

Como uma empresa de serviço calcula o Lucro Presumido?

4 minutos Entenda como é realizado o cálculo do Lucro Presumido para empresas de serviços. Nós já mostramos por aqui como fazer o cálculo do Lucro presumido 2022, neste artigo falaremos especialmente sobre o cálculo para empresas prestadoras de serviço. Quais são e como funcionam as alíquotas do Lucro Presumido Serviços? Quanto uma empresa de serviços paga de impostos optando por esse regime tributário? Confira tudo a seguir. Aproveite e já baixe uma planilha para executar o cálculo do Lucro Presumido. O que é Continue lendo

Simples Nacional para Engenheiros, saiba como funciona!

Simples Nacional para Engenheiros, saiba como funciona!

4 minutos Leia para entender como funciona o regime tributário do Simples Nacional para engenheiros. Ao abrir uma empresa, é importante ter claro que precisam ser feitas algumas escolhas, como a natureza jurídica e a definição do regime tributário. A natureza jurídica ou regime jurídico, determina questões como normas e regras a serem cumpridas pelos sócios, valor do capital social a ser apresentado e outras diretrizes. Já o regime tributário corresponde a forma como os impostos serão recolhidos. O Simples Nacional para engenheiros é Continue lendo

Quais tributos incidem sobre uma Nota Fiscal?

Quais tributos incidem sobre uma Nota Fiscal?

6 minutos Confira quais são os tributos que incidem sobre a Nota Fiscal em cada regime tributário e a importância de estar atento a eles. O pagamento dos tributos é um dos pontos essenciais para manter uma empresa em funcionamento. Os impostos estão presentes e já embutidos nos valores que se referem ao produto ou serviço. Além disso, existem os tributos que incidem sobre a nota fiscal. É de suma importância que o contador da empresa conheça todos os impostos a serem pagos e Continue lendo