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MP 1.045: entenda a flexibilização da legislação trabalhista

MP 1.045: entenda a flexibilização da legislação trabalhista

7 minutos No dia 28 de abril foi editada a MP 1.045 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa Medida Provisória entra em vigor de forma imediata e permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. A MP 1.045 foi criada nos moldes da MP 936, que foi instituída em abril de 2020. Seus principais objetivos são preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir Continue lendo