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Com funciona a restituição do Imposto de Renda?

Você sabe se tem direito à restituição do Imposto de Renda? Essa renda extra é o motivo da alegria de muitos brasileiros, porém ainda existem diversas pessoas que não compreendem como funciona essa operação.

Os cidadãos que pagam um valor de Imposto de Renda acima do que realmente é devido ganham o direito à restituição – que nada mais é do que a devolução do valor que foi pago a mais. Entretanto, é preciso ficar atento para não perder esse benefício.

Neste artigo veremos como funciona a restituição do Imposto de Renda e como você pode garantir esse direito. Confira.

 

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução da diferença do imposto pago a maior pelo contribuinte. Depois de feita a diferença entre o imposto pago (ou retido na fonte), podem acontecer duas situações:

1. Se o saldo for positivo, o contribuinte deve recolher a diferença do valor;
2. Se o saldo for negativo, ele tem direito à restituição do Imposto de Renda.

Veja um exemplo de como acontece essa situação: um contribuinte que tem o seu IR retido na fonte pelo seu empregador não consegue aplicar os descontos que tem direito. Portanto, o valor efetivamente pago é maior do que o valor devido – gerando o direito de receber uma devolução da Receita Federal.

Como consultar se você tem direito?

A consulta sobre o direito à restituição do Imposto de Renda pode ser feita no portal da Receita Federal através da internet. Para fazer uma consulta basta inserir o seu CPF e a sua data de nascimento.

Como configurar o aviso via celular

A Receita Federal disponibiliza o aplicativo APP Pessoa Física que pode ser instalado em celulares nas plataformas Android e iOS para a realização de consultas e recebimento de avisos sobre a liberação da restituição.

Para utilizar essa ferramenta basta seguir o passo a passo:

1. Instale o APP Pessoa Física no seu smartphone;
2. Acesse a opção Consulta Restituição;
3. Informe o seu CPF e escolha o exercício da declaração ao ser consultada;
4. Caso a restituição ainda não tenha sido creditada, clique sobre a estrela;
5. Você receberá um alerta quando a restituição for enviada para a conta informada na declaração do IR.

Datas dos lotes de restituição

A restituição do Imposto de Renda é feita ao longo de vários meses e prioriza os idosos, pessoas com deficiência e doenças graves e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Após a liberação desses pagamentos, o critério utilizado para definir a prioridade é a data de entrega da declaração.

Essa definição foi feita pela Lei nº 13.498, de 26 de Outubro de 2017:

“Art. 1º  O art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

Art. 16. ………………………………………………………….

Parágrafo único. Será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda:

I –  idosos, nos termos definidos pelo inciso IX do § 1o do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003;

II – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

III – demais contribuintes.”

Confira o cronograma dos lotes de restituição referente ao Imposto de Renda 2018:

Lote	Data	Remuneração Selic	Declarações transmitidas até
1º	15/06/2018	Não informada	Lista de prioridades
2º	16/07/2018	Não informada
3º	15/08/2018	Não informada
4º	17/09/2018	Não informada
5º	15/10/2018	Não informada
6º	16/11/2018	Não informada
7º	17/12/2018	Não informada

 

Você já conhecia o funcionamento da restituição do Imposto de Renda? Ficou com alguma dúvida sobre esse direito? Deixe o seu comentário!