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O Radar é a habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Pra que serve o Radar?
Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros. É utilizado pela Receita Federal do Brasil para monitorar e fiscalizar as atividades de comércio exterior.
Essa ferramenta é essencial para garantir a segurança do comércio global e prevenir práticas ilegais, como a evasão fiscal, a interposição fraudulenta e a importação de mercadorias proibidas ou perigosas.
[Artigo]: Conheça quais são os incentivos fiscais para importadores
Quais são as modalidades de Radar existentes?
Atualmente, existem três tipos de modalidades de Radar e todos possuem validade de 12 meses para movimentação, no caso de não movimentação em 12 meses, o Radar é suspenso. As modalidades são:
- Limitada a 50 mil dólares/semestre;
- Limitada a 150 mil dólares/semestre;
- Ilimitada.
[Artigo]: O que é e como funciona a taxação de produtos importados?
Como conseguir uma habilitação?
A habilitação deve sempre ser requerida via sistema para a Receita Federal e nos casos de solicitação para obter aumento do limite, é necessário a formalização do requerimento por meio de processo digital.
É necessário o levantamento de diversos documentos solicitados conforme PORTARIA COANA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Através desses documentos, os analistas da Receita Federal poderão verificar se o solicitante possui capacidade operacional e financeira necessária para obter o aumento do Radar e atuar no comércio exterior.
A análise documental dos requerimentos de revisão de estimativa será efetuada no prazo de 10 dias, contado da data de solicitação de juntada dos documentos ao processo digital.
É imprescindível uma análise minuciosa de todos os documentos para apresentar o dossiê digital conforme métricas necessárias e assim, obter sucesso em sua solicitação. Para isso, conte com um time especializado no assunto e que irá te assessorar em todo processo burocrático e documental que esse procedimento exige, garantindo que sua solicitação será analisada corretamente.
Para os clientes da CLM Controller, recomendamos sempre o contato com um especialista, neste caso a DASCO.
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