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O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um tema crucial para empresários que operam com circulação de mercadorias. Em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa ou diferentes, é fundamental entender como calcular o ICMS-ST corretamente para evitar problemas fiscais.
Este artigo explica detalhadamente o cálculo e as regras atuais, com base na legislação vigente e exemplos práticos para facilitar a aplicação.
O que é ICMS-ST?
O ICMS-ST é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido antecipadamente por um dos contribuintes da cadeia de produção. Este contribuinte, chamado de “substituto tributário”, assume a responsabilidade de recolher o ICMS devido em toda a cadeia. A intenção é simplificar o recolhimento do imposto, garantindo que o Estado receba o tributo em uma única operação.
Transferências de mercadorias: como funciona o ICMS-ST?
Quando falamos de transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, como entre filiais, o tratamento do ICMS-ST pode variar dependendo do estado em que a empresa opera e das regras locais.
Em transferências dentro do mesmo estado, geralmente, o ICMS-ST já foi recolhido na origem, não havendo necessidade de novo recolhimento. Já nas transferências interestaduais, a situação se torna mais complexa. Em muitos casos, especialmente quando não há convênio entre os estados de origem e destino, o recolhimento do ICMS-ST pode ser exigido novamente.
Legislação vigente
De acordo com a RC 29151/2024, para transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, o ICMS-ST não será cobrado em operações internas (dentro do mesmo estado). No entanto, se a mercadoria for transferida para um estado que não tenha convênio com o estado de origem, o recolhimento antecipado do ICMS-ST será necessário.
Essa regra é válida para diversos estados, mas é essencial que o empresário consulte a legislação específica de cada estado onde sua empresa atua, já que as normas podem variar de acordo com a região.
Como calcular o ICMS-ST?
Vamos ao cálculo do ICMS-ST para uma operação de transferência interestadual, utilizando um exemplo prático. Suponha que uma empresa precise transferir mercadorias com valor total de R$ 10.000,00, e a alíquota de ICMS no estado de origem seja de 18%.
Passo 1: calcular o ICMS próprio
O ICMS próprio é o imposto que incide sobre o valor da mercadoria:
ICMSProˊprio=Valor da Mercadoria×Alıˊquota de ICMS
ICMSProˊprio=R$10.000,00×18%=R$1.800,00
Passo 2: Definir a base de cálculo para o ICMS-ST
A base de cálculo do ICMS-ST é o valor da mercadoria acrescido do ICMS próprio e da margem de valor agregado (MVA). Vamos supor uma MVA de 40%:
BasedeCaˊlculo=Valor da Mercadoria+ICMS Proˊprio+(Valor da Mercadoria×MVA)
BasedeCaˊlculo=R$10.000,00+R$1.800,00+(R$10.000,00×40%)
BasedeCaˊlculo=R$10.000,00+R$1.800,00+R$4.000,00=R$15.800,00
Passo 3: calcular o ICMS-ST
Agora, vamos calcular o ICMS-ST com base na alíquota do estado de destino. Suponha que a alíquota do estado de destino seja também de 18%:
ICMS−ST=Base de Caˊlculo×Alıˊquota de ICMS
ICMS−ST=R$15.800,00×18%=R$2.844,00
Tabela resumo do cálculo
| Descrição | Valor (R$) |
|---|---|
| Valor da Mercadoria | 10.000,00 |
| ICMS Próprio (18%) | 1.800,00 |
| MVA (40%) | 4.000,00 |
| Base de Cálculo ICMS-ST | 15.800,00 |
| ICMS-ST (18%) | 2.844,00 |
Esse é um exemplo simples para ilustrar o cálculo, mas é importante lembrar que cada estado pode ter suas próprias regras e MVA, por isso é fundamental consultar as normas locais ou contar com o suporte de uma assessoria contábil.
Principais pontos de atenção
Legislação Estadual: As regras do ICMS-ST podem variar de estado para estado, por isso é fundamental que as empresas consultem a legislação específica da região onde operam.
MVA: A Margem de Valor Agregado pode mudar conforme o tipo de mercadoria e o estado, o que impacta diretamente no cálculo do ICMS-ST.
Convênios Interestaduais: Quando não há convênios entre os estados, o recolhimento antecipado do ICMS-ST torna-se obrigatório. Consulte a legislação vigente para garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
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A Importância da conformidade fiscal
Manter-se em conformidade com as regras do ICMS-ST é essencial para evitar problemas com o fisco e garantir a regularidade das operações comerciais. O descumprimento das normas pode resultar em multas e sanções que impactam diretamente o fluxo de caixa da empresa.
Uma boa prática é investir em sistemas de gestão tributária ou contar com o apoio de especialistas, como a CLM Controller, que oferecem consultoria fiscal e auxiliam as empresas a se manterem em dia com as suas obrigações.
Conclusão
Entender como calcular o ICMS-ST nas transferências de mercadorias é fundamental para empresários que desejam evitar complicações fiscais e otimizar a gestão tributária. Com a legislação em constante atualização, contar com suporte especializado e manter-se informado é a chave para o sucesso.
