Como calcular o Simples Nacional

Tempo de leitura: 9 minutos

Mudanças no Simples Nacional afetaram a sistemática de cálculo que é realizada atualmente.

Cálculo de Simples Nacional
Desde de 2018, as alíquotas continuam a ser progressivas, na medida em que o faturamento da empresa aumenta a alíquota aumenta.

Obs.: Post atualizado em 2023.

Empreendedores de micro e pequenas empresas travam uma verdadeira corrida contra o tempo para sanar dúvidas e divergências sobre as alterações no programa, que conta com novas tabelas e limites.

As alterações estão valendo desde 01 de Janeiro de 2018 e é interessante que o empreendedor se adapte às mudanças. Por isso, ajudaremos você a entender, saber os novos tetos de faturamento e aprender como calcular o Simples Nacional. Vamos lá?

Baixe Grátis! [Planilha] Calculo Simples Nacional

Desde de 2018, as alíquotas continuam a ser progressivas, na medida em que o faturamento da empresa aumenta a alíquota aumenta. Além disso, passa a ser aplicado um desconto fixo específico por cada faixa de enquadramento. Ou seja: a alíquota a ser aplicada dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores, a alíquota e a parcela fixa de desconto.

Mas antes de falar como será o novo cálculo, vejamos as principais mudanças:

Novos limites de faturamento

Até 2017 apenas as empresas que alcançam o faturamento de R$ 3,6 milhões a cada 12 meses (o equivalente a uma média de R$ 300 mil mensais) podiam se enquadrar no Regime Simples Nacional.

Em 2018, esse valor passa a ser de R$ 4,8 milhões anuais (subindo a média mensal para R$ 400 mil). Agora as empresas que ultrapassarem o valor da soma dos últimos doze meses  no ano calendário  de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, irão precisar recolher ISS e ICMS por fora da tabela dos anexos.

Artigo – Conheça as vantagens e desvantagens do Simples Nacional

Novas tabelas

O Simples Nacional também altera os limites de faturamento e as alíquotas. Além disso, o número de faixas de faturamento passa a ser de seis ao invés de 20, adicionando o fator valor a deduzir.

Confira os anexos do Simples Nacional:

Anexo I – Comércio

Estão incluídas bares, restaurante e lojas em geral.

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 4,0 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,3 5.940,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 9,5 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,7 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,3 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,0 378.000,00

Anexo II – Indústria

Estão incluídas empresas industriais e fábricas.

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 4,5 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,9 5.940,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 10,0 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,2 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,7 85.000,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,0 720.000,00

Anexo III – Serviços

Estão incluídas empresas que fornecem serviços como academias, médicos e dentistas, agências de viagens, lotéricas e escritórios de contabilidade, entre outros (lista completa no § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 6,0 0
De 180.000,01 a 360.000,00 11,2 9.360,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 13,5 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,0 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,0 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,0 648.000,00

Anexo IV – Serviços

Estão incluídas empresas de limpeza, vigilância, construção de imóveis e serviços advocatícios, entre outros (lista completa do Anexo IV está no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 4,5 0
De 180.000,01 a 360.000,00 9,0 8.100
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 10,2 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,0 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,0 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,0 828.000,00

Anexo V – Serviços

Estão incluídas empresas que fornecem serviços de auditoria, tecnologia, publicidade e engenharia, entre outros (lista completa do Anexo V está no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 15,5 0
De 180.000,01 a 360.000,00 18 4.500,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 19,5 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,5 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50 540.000,00

Artigo: PERT Simples Nacional

Investidor anjo

Com o novo Simples Nacional passa a existir a figura do Investidor Anjo, podendo ser pessoa jurídica ou pessoa física. O investidor poderá aplicar recursos na empresa, mas não pertencerá ao quadro societário e não responderá por nenhuma dívida da companhia em que investiu (inclusive em casos de recuperação judicial).

Vale destacar que o prazo máximo para o ressarcimento do aporte investido é de cinco anos. Além disso, o valor aplicado não será enquadrado como receita no balanço da empresa optante pelo Simples Nacional.

Como calcular o Novo Simples Nacional?

O primeiro passo é verificar em qual anexo está inserida a empresa e posteriormente qual faixa do anexo. Para isso, é preciso saber o quanto ela faturou nos últimos 12 meses. Até aqui foi simples, certo?

No entanto, para saber o valor exato a ser pago em determinado mês, é necessário calcular a alíquota efetiva, conforme a seguinte fórmula:

(RBA12 x ALIQ) – PD / RBA12

Em que:

RBA12: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores

ALIQ: alíquota indicada no anexo correspondente

PD: parcela a deduzir indicada no anexo correspondente

Como é possível ver, a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores é multiplicada pela alíquota e subtraída da parcela a deduzir. O resultado é dividido pela receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores.

Exemplos de cálculo

Imagine uma empresa de agência de viagens (inserida no Anexo III – Serviços), cujo faturamento em janeiro de 2022 tenha sido de R$ 58.000,00 e que a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores (RBA12) tenha sido de R$ 320.000,00.

A alíquota que a empresa pagará sobre o faturamento de janeiro de 2021 será calculada seguindo a fórmula anterior:

(R$ 320.000,00 x 11,2%) – 9.360,00 / R$ 320.000,00) = 8,275%

Nesse exemplo, a alíquota efetiva é de 8,275%, conforme o Anexo III, para empresas que faturam anualmente entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00.

Assim, o valor do Simples Nacional que a empresa terá que pagar em fevereiro será o faturamento mensal multiplicado pela alíquota efetiva. Conforme:

R$ 58.000,00 X 8,275% = R$ 4.799,50

No caso de empresas que ainda não têm 12 meses de funcionamento, o cálculo deve ser feito considerando os valores proporcionais ao período em que ela está em atividade.

Mas calma que os cálculos ainda não acabaram!

Artigo: Mais exemplos de calculo Novo Simples Nacional 2022

Fator R: anexos III e V

No caso de empresas que estão inseridas nos anexos III é possível migrar de anexo, a depender do faturamento dos últimos 12 meses. Ou seja, se o negócio está no Anexo III, no próximo ano ele pode passar para o Anexo V.

Tal migração ocorrerá aplicando o Fator “R”, que é uma relação entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses. Porém, a migração só poderá ocorrer se o Fator R for maior que 28%.

Para entender, a fórmula é a seguinte:

Fator R = Folha de pagamento (últimos 12 meses)/Receita bruta (últimos 12 meses)

Caso o Fator R seja inferior a 28%, as atividades de prestação de serviços sujeitas ao Anexo III serão tributadas de acordo com o Anexo V, o que aumenta as alíquotas aplicadas.

Fator R >28% = Anexo III

Fator R < 28% = Anexo V

Artigo: Empresas obrigadas e Como Calcular o Fator R

Exclusão do ISS e do ICMS do DAS

Outra mudança que deixa o Simples Nacional um pouco mais complicado é que as empresas que faturarem de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões anuais deverão calcular o ISS e o ICMS por fora do DAS.

Esta distorção ocorre pois, enquanto houve a alteração do limite do Simples de impostos federais para R$ 4,8 milhões anuais, os limites para o recolhimento dos impostos estaduais e municipais continuaram R$ 3,6 milhões.

A forma como ocorrerá o recolhimento do ISS e do ICMS no caso da superação do limite de R$ 3,6 milhões ainda não foi regulamentada nem Prefeitura e nem pelo SEFAZ de São Paulo.

Faturamento Anual < R$ 3,6 milhões = Cálculo normal

Faturamento Anual > R$ 3,6 milhões = ISS e ICMS por fora da tabela

Lucro Presumido x Simples Nacional

Mas afinal qual é o melhor regime tributário para sua empresa? Antes de decidir pelo novo Simples Nacional temos que verificar se outros regimes tributários como Lucro Presumido não valem mais a pena do ponto de vista de custo.

  • De uma maneira geral o Lucro presumido faz mais sentido para empresas que tenham obtido faturamento correspondente às altas faixas da tabela progressiva do Simples Nacional ou ultrapassado o limite desse regime de tributação (limitado a 4,8 milhões). O Simples Nacional passa a ficar caro após certas faixas do anexo enquanto o presumido possui alíquotas fixas.
  • O Lucro Presumido também será benéfico para organizações que apresentam pequena folha de pagamento, pois neste regime incide os encargos patronais do INSS e terceiros, enquanto empresas do Simples Nacional não recolhem estes encargos.

Veja como mais detalhes no artigo abaixo:

Lucro Presumido x Simples Nacional: veja qual é o melhor regime tributário para sua empresa

PIS/COFINS Monofásico Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional que atuam como revendedoras, atacadistas ou varejistas podem se beneficiar da redução tributária por conta do PIS/COFINS Monofásico. Para isso, é importante identificar com clareza quais são os produtos que estão sujeitos ao benefício.

O valor economizado varia de acordo com o faturamento obtido pela sua empresa – podendo chegar a 1,98% do total da receita auferida com a venda de produtos monofásicos e com substituição tributária. Para descobrir o valor exato, basta retirar o PIS e COFINS dos produtos monofásicos da tabelas do Simples Nacional.

Para mais detalhes de como identificar Produtos Monofásicos e reduzir a base de calculo do Simples Nacional acesse:

PIS/COFINS Monofásico Simples Nacional: como economizar dinheiro?

As mudanças no Simples Nacional chegaram em 2022 e é preciso estar preparado. É fundamental contar com profissionais habilitados e que possam oferecer o suporte adequado para o correto enquadramento tributário e cálculo.

Esperamos que esse post tenha sido útil para você! Fique à vontade para divulgá-lo entre seus amigos nas redes sociais.

E se você quer contar com uma assessoria contábil experiente, capaz de fornecer as melhores estratégias para sua empresa melhorar a performance financeira, conheça agora as soluções da CLM Controller.

18 Comentários



    1. Francisco, obrigado pelo Feedback!

      Se eu conseguir te ajudar em algo mais me avisa.

      Abs,

      Rodrigo

      Responder


  1. COMO CALCULAR O VALOR DO SIMPLES PARA UMA EMPRESA QUE FOI ABERTA EM MARÇO DE 2018 E SO TEVE O FATURAMENTO NO MÊS DE MAIO COMO CALCULAR O SIMPLES.

    Responder

    1. Olá Guilherme,

      Para empresas abertas em até 12 meses, temos que projetar a Receita Bruta com uma proporcionalidade de 12 meses.

      Exemplo: sua empresa aberta em Março.

      RBT12 = (Receita Março + Receita Abril + Receita Maio) / 3 * 12

      Espero ter ficado claro. Se a duvida persistir. Me liga aqui na CLM (11)3643-5600

      Abs,

      Rodrigo Ribeiro

      Responder

  2. Boa noite,
    Rodrigo!

    Para um faturamento nos últimos 12 meses , a partir de jun/2017, no valor de R$ 235.300,71, já considerado o de maio /18 que foi de R$ 17.969,81, encontrei um valor de imposto a pagar no valor de
    R$ 1.243,51.
    Pode, por favor, me informar se está correto?

    Desde já,

    Agradeço!!!

    Responder




  3. como calcular o Simples se me enquadro em 02 anexos – Comércio e Serviços , não é justo que eu considere o acumulado dos 12 meses (total) e aplique no anexo III sendo que 30% é de vendas e deveria ser aplicado no Anexo I.
    Exemplo: Faturamento total mês : 300.000,00
    Sendo : 120.000,00 de venda e R$180.000,00 Serviços
    Acumulado dos 12 meses 2.870.000,00 (sendo que 800.000,00 é do comércio) mas de qualquer forma eu aplico no anexo III a totalidade = R$2.870.000,00 X 21%(-125.640,00)=477.060,00/2.870.000,00 – aliquota aplicável = 16,6222% sobre R$180.000,00 = R$29.919,96
    e agora vou usar a mesma base de cálculo acumulada para aplicar sobre os R$120.000,00 que é comércio anexo I , não é estranho ? não deveria ter no simples o acumulado em separado quando me enquandro em dois anexos ?

    Responder





  4. olá boa noite.

    a empresa para a qual trabalho recolhe o icms por fora do simples por ter estourado o sub limite. porém ela tem produtos com isenção de icms. eu continuo a marcar e a informar no pgdas essa parcela a ser deduzida?

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

12 − nove =