Financeiro

Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

5 minutos A cobrança do ICMS interestadual regia, até o fim de 2021, por um convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Sendo assim, este órgão reúne secretários de Fazenda de todos os governos estaduais e do distrito federal. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o referido convênio em julgamento realizado em agosto de 2020. Na ocasião então, a corte determinou ser necessária a edição de uma lei complementar para regulamentar a cobrança do ICMS interestadual.  Continue lendo

Legislação Tributária do Município de São Paulo é alterada

Legislação Tributária do Município de São Paulo é alterada

5 minutos Através da lei 17.719/2021 a legislação tributária do município de São Paulo sofreu diversas alterações. Sendo assim na data de 27/11/2021 foi publicada a lei 17.719/2021, decorrente do projeto n°685/2021. Dentre vários temas, a lei torna opcional então a inscrição de prestadores de serviço localizados fora do município de SP no COPOM, invalida normas de retenção do ISS quando o prestador não estivesse inscrito, entre outros postos relacionados ao: – CPOM – ISS – IPTU – ITBI – TRASAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROGRAMA Continue lendo

Reforma tributária 2022: Entenda quais mudanças já foram aprovadas

Reforma tributária 2022: Entenda quais mudanças já foram aprovadas

7 minutos Tramita no Congresso Nacional a PEC 110, também chamada de PEC da Reforma Tributária 2022. A proposta visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólica. Uma mudança já aprovada é a reforma do Imposto de Renda. Sendo assim o projeto de lei 3.887/2020 votado Continue lendo

LGPD em Vigor. E agora?

LGPD em Vigor. E agora?

8 minutos A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro de 2020. Dessa forma, empresas que ainda não se adequaram as novas regras precisam implementar as mudanças necessárias o mais breve possível. Isso porque penalidades pelo descumprimento da lei começarão a ser implementados a partir de 2021. Para quem ainda não sabe muito bem por onde começar, preparamos este guia com tudo o que você precisa saber sobre a LGPD e seus impactos. Dessa forma, sua Continue lendo

Conheça os tipos de investimentos mais seguros e começa agora!

Conheça os tipos de investimentos mais seguros e começa agora!

8 minutos Você já se perguntou como fazer seu dinheiro render mais pelo menos uma vez na vida, não é mesmo? Todo mundo passa por isso quando pensa nesse assunto, então vamos te mostrar quais são os tipos de investimentos mais seguros para que a sua vida financeira possa mudar para a melhor. Nesse sentido, começar a investir dinheiro é uma excelente estratégia para quem quer garantir mais segurança para as finanças pessoais. Porém, antes de aplicar qualquer valor, devemos considerar uma série de Continue lendo

5 melhores aplicativos para planejamento financeiro

5 melhores aplicativos para planejamento financeiro

4 minutos Os 5 melhores aplicativos para planejamento financeiro, foram selecionados visando ajudá-lo a ter um controle sólido das finanças, por ser essencial para controlar as suas economias e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para os seus propósitos, mas manter um registro atualizado das entradas e gastos pode ser muito mais desafiador do que parece. Para resolver de uma vez por todas este problema, os aplicativos para planejamento financeiro contam com recursos desenhados para facilitar a entrada de dados e a visualização Continue lendo

Covid-19: Imposto de importação zerado para mais de 65 produtos

Covid-19: Imposto de importação zerado para mais de 65 produtos

3 minutos Como medida para auxiliar no combate à Covid-19, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o imposto de importação para mais 65 produtos. Todos esses produtos são parte de uma lista de equipamentos médicos que foi elaborada pela Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Quais são os produtos com Imposto de Importação zerado? A isenção do Imposto de Continue lendo

ICMS para Softwares: Está valendo ou não?

ICMS para Softwares: Está valendo ou não?

4 minutos A resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo.  Na data de 03 de março de 2021 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2021, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2021. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN!  Tal determinação segue então em conformidade com o § 2°, do Art. 1° da Lei complementar 116/2003, se não vejamos: Art. 1o Continue lendo

Conheça os conceitos e as principais características da baixa de ativos imobilizados

Conheça os conceitos e as principais características da baixa de ativos imobilizados

6 minutos Quando falamos de baixas de ativos imobilizados, especialmente se tratando de bens que sofrem depreciação ao passar do tempo, é comum surgir a dúvida quanto à possibilidade de realizar a baixa contábil ou não. Mesmo que o bem não tenha mais utilidade, não existe uma autorização legal que disponha sobre a respectiva baixa contábil. Isso só pode ocorrer quando o bem for definitivamente retirado do patrimônio da empresa. Enquanto não houver a baixa física do bem, o mesmo deve permanecer registrado no Continue lendo

Mulheres na Contabilidade

Mulheres na Contabilidade

2 minutos Os números mostram mudanças para melhor: A presença de mulheres contabilidade vem crescendo nos últimos anos. Durante 1996 a 2019, a quantidade de contadoras no mercado de trabalho passou de 27,45% para 42,77%. Dentro do Sistema CFC/CRCs, outros dados podem ser destacados. Hoje então, esse universo conta com três vice-presidentes no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dez mulheres à frente de Conselhos Regionais (CRCs) sediados em todas as regiões do país. Para a coordenadora da Comissão CRCSP Mulher, Inez Justina Santos, Continue lendo