
Novas regras para trabalho em feriados e domingos (2025)
18 minutos Fachada do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 1º de julho de 2025, entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que traz mudanças importantes nas normas de trabalho em feriados e domingos. Voltada principalmente aos setores de comércio e serviços, essa nova regulamentação busca reforçar a proteção aos direitos dos trabalhadores, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias. Originalmente publicada em novembro de 2023, a Continue lendo→