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Confira o novo episódio do Podcast da CLM Controller!
Beatriz Oliveira recebe Marcos Ribeiro para uma conversa sobre o controle contábil de créditos de ICMS, mostrando as oportunidades para as indústrias, os riscos que exigem atenção e como garantir segurança fiscal.
Descubra como aproveitar créditos de ICMS com segurança, evitar glosas fiscais e adotar práticas que fortalecem o compliance tributário industrial.
A possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS representa uma das mais relevantes oportunidades tributárias para o setor industrial. Contudo, essa estratégia vem acompanhada de riscos significativos — sobretudo quando não há um controle contábil rigoroso, o que pode levar a glosas fiscais e autuações.
Em um cenário no qual a competitividade está diretamente atrelada à gestão inteligente de tributos, compreender como funciona o crédito de ICMS e quais práticas asseguram sua validade é uma vantagem estratégica imprescindível. Continue a leitura para entender mais sobre o tema e conheça práticas valiosas!
Como funciona o aproveitamento de créditos de ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre operações com mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicação.
No regime não cumulativo, as empresas podem se creditar do imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Na prática, isso significa que a indústria, ao adquirir insumos tributados, pode abater o ICMS pago dessas operações do valor que será recolhido na venda de seus produtos.
O saldo entre o imposto devido e o crédito apurado é o que define o valor a ser efetivamente recolhido ao Estado.
Esse sistema visa evitar a bitributação e tornar o processo mais justo. Contudo, exige rigor técnico, já que nem todo ICMS pago pode ser aproveitado como crédito. Existem regras específicas quanto à origem, finalidade e documentação desses créditos — e qualquer desvio pode gerar glosas.
Como funciona a recuperação de créditos
A recuperação de ICMS pode ser feita por meio de retificação da escrituração fiscal ou por pedidos formais junto à Secretaria da Fazenda. O processo exige:
- diagnóstico fiscal retroativo, mapeando operações com potencial de crédito;
- revisão do tratamento contábil de itens do ativo imobilizado;
- checagem de tributos pagos indevidamente por erro na classificação fiscal;
- avaliação de saldos credores acumulados.
Toda recuperação deve ser tecnicamente fundamentada e documentada para garantir respaldo em eventuais fiscalizações.
Quais operações geram direito ao crédito de ICMS?
A legislação permite o aproveitamento de créditos de ICMS em diversas situações, desde que atendam a certos requisitos legais. Entre as principais hipóteses de geração de crédito, estão:
- aquisição de insumos e matérias-primas empregadas na produção;
- energia elétrica utilizada no processo produtivo;
- serviços de transporte vinculados à operação industrial;
- bens do ativo imobilizado, desde que respeitado o prazo legal para aproveitamento;
- mercadorias revendidas ou integradas ao produto final.
Cada operação deve estar devidamente documentada e o crédito apropriado no período correto, conforme os critérios do Regulamento do ICMS de cada estado.
Quais cuidados as indústrias devem ter para evitar glosas fiscais?
Antes de explicarmos as melhores práticas, é necessário entender o que é uma glosa fiscal: trata-se da rejeição, por parte do Fisco, de créditos de ICMS lançados pela empresa em sua escrituração.
Quando um crédito é glosado, ele é desconsiderado no cálculo do imposto a pagar, o que pode gerar autuações e multas.
As glosas geralmente ocorrem por erro na escrituração, documentação incompleta ou inidônea, utilização indevida de créditos não permitidos ou falta de lastro jurídico. A seguir, confira os principais pilares para evitar esse tipo de problema.
Controle documental
A base da segurança tributária está em manter um arquivo robusto e acessível de toda a documentação fiscal:
- notas fiscais completas, com descrição precisa dos produtos e CFOPs corretos;
- comprovantes de pagamento e contratos vinculados às operações;
- laudos técnicos quando o insumo não for claramente identificado como vinculável à produção;
- controles internos para garantir que as notas fiscais sejam verificadas antes da escrituração.
A ausência ou inconsistência de documentos é uma das principais causas de glosa. Por isso, a organização e digitalização dos arquivos são indispensáveis.
Escrituração correta
A escrituração fiscal deve refletir fielmente as operações da empresa. Isso inclui o lançamento correto dos créditos de ICMS, respeitando a legislação vigente e os códigos apropriados.
- uso adequado da tabela de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações);
- identificação precisa do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
- registro no SPED Fiscal com os campos obrigatórios devidamente preenchidos;
- revisão periódica dos lançamentos por profissionais qualificados.
Erros simples, como inverter o CFOP de entrada e saída, já são suficientes para comprometer um crédito. Por isso, a atuação de um time contábil atualizado com a legislação é fundamental.
Validação cruzada de dados
Uma prática eficaz para reduzir glosas é o cruzamento de dados internos com informações fiscais fornecidas por terceiros — como fornecedores e plataformas governamentais.
Esse procedimento permite identificar divergências antes mesmo do envio das obrigações acessórias, evitando inconsistências que podem motivar questionamentos futuros do Fisco.
Empresas que utilizam ERPs integrados a ferramentas de validação fiscal conseguem monitorar em tempo real os registros, recebendo alertas automáticos sobre inconformidades. Isso permite correções ágeis e contribui para uma escrituração mais confiável.
Cultura de conformidade
A prevenção de glosas também passa por uma cultura organizacional que valoriza o compliance fiscal.
Isso envolve capacitação contínua das equipes envolvidas nas rotinas contábeis e fiscais, criação de manuais internos com boas práticas e acompanhamento das mudanças na legislação estadual e federal.
Adotar uma postura preventiva e não apenas corretiva ajuda a reduzir o risco de autuações e reforça a credibilidade da empresa diante dos órgãos fiscalizadores.
Uso de tecnologias
A automação dos processos fiscais é um dos principais aliados na gestão eficiente dos créditos de ICMS. Um exemplo disso é o trabalho desempenhado pelos sistemas integrados, que oferecem os seguintes benefícios:
- padronização e redução de erros manuais;
- cruzamento automático de dados com SPED Fiscal;
- relatórios gerenciais para apoio à tomada de decisão;
- alertas sobre inconsistências ou mudanças legais.
Inclusive, adotar uma tecnologia — ou trabalhar com parceiros especializados que utilizam sistemas desse tipo — é uma necessidade estratégica para indústrias que buscam competitividade e conformidade.
Quais os riscos que devem ser evitados?
Além das glosas, há outros riscos que podem comprometer o aproveitamento dos créditos de ICMS ou até gerar sanções administrativas e criminais. Entre os principais estão:
- créditos indevidos: lançamento de valores que não correspondem a insumos diretamente relacionados à atividade-fim da empresa;
- documentação inidônea: uso de notas fiscais emitidas por fornecedores irregulares ou fantasmas;
- erros sistêmicos: falhas em ERPs ou automações fiscais que replicam equívocos por meses;
- falta de atualização legal: desconhecimento de mudanças na legislação estadual ou jurisprudência;
- acúmulo não gerenciado: manutenção de saldos elevados sem plano de utilização.
Outro risco recorrente é a ausência de governança tributária estruturada, o que pode gerar fragilidade nas rotinas fiscais. Isso ocorre quando não há uma política clara para classificação de itens, validação de fornecedores ou controle de prazos legais.
O uso de créditos em desacordo com a legislação pode ainda configurar infração grave, sujeita a autos de infração com multas significativas e até responsabilização dos administradores.
A prevenção desses riscos exige uma abordagem técnica, multidisciplinar e atualizada — com envolvimento da contabilidade, fiscal, jurídico e até TI, além de um monitoramento contínuo de todas as operações fiscais da empresa.
Qual a importância do compliance tributário no aproveitamento de créditos?
Para que o aproveitamento de créditos de ICMS seja seguro, a indústria deve estar em total conformidade com a legislação fiscal. O compliance tributário envolve uma atuação preventiva, integrada e estratégica:
- revisão de processos internos de escrituração fiscal e controle documental;
- atualização constante das equipes fiscais quanto à legislação vigente;
- uso de soluções tecnológicas que automatizam e monitoram os lançamentos;
- auditorias periódicas que validem os créditos registrados e identifiquem oportunidades ou riscos.
Mais do que uma obrigação legal, o compliance se tornou uma ferramenta de proteção patrimonial e de eficiência operacional. A empresa que adota boas práticas tributárias reduz passivos fiscais, melhora sua reputação no mercado e está mais preparada para enfrentar fiscalizações.
Além disso, o compliance tributário oferece condições para identificar créditos não aproveitados, recuperá-los de forma segura e planejar sua utilização estratégica.
Esse alinhamento entre conformidade e inteligência fiscal é o que diferencia uma empresa reativa de uma organização proativa, que transforma a gestão tributária em um diferencial competitivo.
Como a CLM Controller ajuda a sua empresa a aproveitar as oportunidades?
A CLM Controller é uma parceira estratégica para indústrias que desejam garantir conformidade fiscal e, ao mesmo tempo, otimizar o aproveitamento dos créditos de ICMS. Com uma abordagem técnica e orientada para resultados, a consultoria oferece:
- diagnóstico completo da escrituração fiscal e mapeamento de oportunidades de crédito;
- auditoria documental com foco em conformidade e recuperação de créditos não aproveitados;
- implantação de controles internos e fluxos de validação para garantir integridade dos lançamentos;
- treinamento de equipes para padronização dos procedimentos fiscais e contábeis;
- consultoria tributária contínua, acompanhando mudanças legislativas e sugerindo adequações;
- suporte em processos de fiscalização, evitando autuações e preparando a defesa em caso de glosa.
Além dessas entregas, a CLM também atua de forma consultiva na reestruturação de processos fiscais, integrando soluções tecnológicas que aumentam a precisão e a eficiência dos controles internos.
A equipe multidisciplinar da consultoria conta com especialistas em tributos indiretos, tecnologia fiscal e gestão de riscos, o que proporciona uma visão completa e prática sobre o melhor uso dos créditos tributários.
A CLM ainda auxilia na construção de relatórios personalizados para a alta gestão, fornecendo dados estratégicos que facilitam a tomada de decisões e o planejamento tributário de longo prazo. Dessa forma, a empresa não apenas corrige falhas, mas transforma o compliance fiscal em um diferencial competitivo.
Transforme o ICMS em vantagem competitiva: fale com a CLM Controller e descubra como otimizar seus créditos fiscais com segurança, inteligência e conformidade. Clique no botão abaixo para obter um diagnóstico personalizado dos nossos especialistas!
