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Saiba tudo sobre esse novo tributo, quando será cobrado e como fazer o cálculo!
O imposto CBS é um novo tributo que surge no contexto da nova Reforma Tributária brasileira, com o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional. Compreender a mecânica dessa cobrança é necessário para que as empresas se adaptem às novas regras e planejem suas finanças de forma estratégica.
Além de apresentar os aspectos técnicos do CBS, este artigo abordará os impactos que o imposto trará para as empresas, discutindo como elas podem se preparar para as mudanças. Detalharemos o processo de pagamento do CBS, incluindo sua obrigatoriedade, prazos e o momento em que entrará em vigor. Boa leitura!
O que é o imposto CBS?
A sigla, que significa Contribuição sobre Bens e Serviços, é um dos tributos que compõem o IVA, o Imposto sobre Valor Agregado. Criada durante a aprovação da Reforma Tributária no fim de 2023, a CBS tem como objetivo unificar o PIS e o COFINS em uma só cobrança.
É muito importante entender que a CBS ainda não está em vigor. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será implementada gradualmente, em um período de transição de 2026 a 2033 e dividido em etapas. A abordagem será dessa forma para garantir tempo suficiente para que empresas e governos se ajustem ao novo sistema tributário.
Conheça a cronologia da implementação:
- 2026 — marca o início da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- 2027 — ocorre a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Dessa forma, a CBS se torna o principal tributo federal sobre bens e serviços;
- 2029 — marca o início da redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e do Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal). Eles serão substituídos pelo IBS;
- 2033 — período previsto para que todas as mudanças estipuladas pela Reforma Tributário entrem em vigor.
Uma informação importante, retirada do próprio site do Senado Federal:
“Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS. O momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias.”
Portanto, esse pagamento não precisará ser por empreendedores em 2026 — esse ano corresponde, inicialmente, a uma fase de testes.
Esse imposto será de competência federal, ao contrário de outros (como o IBS, Impostos Sobre Bens e Serviços), que ficam a cargo de estados e municípios. Juntos, esses dois tributos vão substituir outros tributos bastante conhecidos como o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS a partir de 2027.
Como funciona a CBS?
Como mencionamos no tópico anterior, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica os tributos federais PIS e COFINS. O imposto incidirá sobre a receita das empresas, ou seja, sobre o montante que elas obtêm com a venda de bens e a prestação de serviços.
No entanto, cada empresa pagará apenas sobre o valor adicionado ao produto ou serviço. Os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia econômica serão convertidos em créditos tributários, que poderão ser utilizados posteriormente.
A CBS também incidirá sobre o valor das importações para empresas que realizam comércio exterior, mas a tributação será aplicada apenas sobre o valor agregado, ou seja, o valor que é efetivamente adicionado ao produto.
A criação da CBS é parte integrante da reforma tributária brasileira e está alinhada com os modelos de tributação praticados pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo.
Embora a implementação da CBS ainda dependa da definição de regras adicionais, sua aprovação poderá representar um avanço significativo na modernização do sistema tributário do Brasil.
Um detalhe importante é que a CBS é um imposto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) já utilizado em diversas nações.
Esse sistema tributário tem como objetivo evitar a chamada tributação em cascata, aquele fenômeno em que um mesmo bem ou serviço é tributado duas ou mais vezes. Esse problema também é chamado de bitributação.
Nesse sentido, a CBS busca garantir que o imposto seja calculado apenas sobre o incremento de valor em cada transação.
Quando começará, efetivamente, a cobrança do imposto?
A transição para o novo sistema tributário, que inclui a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será concluída em 2033, marcando a implementação definitiva desses novos tributos.
Durante esse período de transição, o objetivo principal é assegurar que a arrecadação dos novos tributos se mantenha equivalente à dos tributos que serão substituídos: PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI.
A implementação do IBS, em particular, demandará um período mais extenso devido à sua complexidade. Pela duração um pouco maior para o uso efetivo desse imposto, ele terá uma coexistência de quatro anos com o ICMS e o ISS.
Essa coexistência gradual servirá para facilitar a adaptação dos estados e municípios ao novo sistema, minimizando impactos abruptos na arrecadação e na gestão tributária.
Qual é a diferença entre CBS e IBS?
Você deve ter notado que citamos um outro tributo que deve entrar em vigor, o IBS. Enquanto um se chama Contribuição sobre Bens e Serviços, o outro atende por Imposto sobre Bens e Serviços. Parecem ser a mesma coisa — mas não são.
A principal diferença reside na área de atuação. Enquanto a CBS é de competência federal, o IBS é um imposto estadual e municipal, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (estadual).
Porém, também há semelhanças: ambos terão alíquotas unificadas e terão uma aplicação não cumulativa, o que significa que o imposto vai incidir apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
Como será feito o cálculo do imposto CBS?
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços no sistema tributário brasileiro será feita de maneira gradual, mas já temos algumas informações sobre alíquotas e normas associadas ao novo tributo.
Em 2026, se inicia uma fase de testes, com a aplicação de uma alíquota de 0,9%. Essa etapa inicial tem como principal objetivo avaliar o impacto do novo imposto na economia nacional.
Já a partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS começará a ser ajustada gradualmente, com a alíquota aumentando progressivamente até atingir o valor pleno estabelecido.
O cálculo do valor do tributo é relativamente simples. Ele será feito por meio da seguinte:
Valor do tributo = Base de cálculo x alíquota
A base de cálculo corresponde à receita bruta proveniente das operações de compra e venda de bens e serviços.
Vamos a um exemplo prático, de modo a entender como a fórmula é aplicada. Consideremos que um determinado empreendedor prestou serviço que gerou uma receita bruta de R$500. Na fase inicial de 2026, com a alíquota de 0,9%, o valor do CBS seria de R$4,5.
Portanto, para chegar ao resultado, basta multiplicar o valor da receita bruta em questão pela alíquota de 0,9%. Contudo, como vimos pela cronologia, esse percentual poderá crescer ao longo dos anos, a partir de 2027, depois da fase de teste e de implementação dos novos impostos.
Como a CBS modificará o cálculo contábil das empresas?
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trará diversos impactos significativos para o cenário tributário brasileiro.
Em primeiro lugar, a nova legislação simplificará o cumprimento das obrigações tributárias para as empresas, resultando em uma redução dos custos administrativos relacionados ao pagamento de impostos e em uma diminuição da incidência de multas.
Além disso, a estrutura e a legislação tributária se tornarão mais compreensíveis para as empresas, o que aumentará a confiança para investimentos e proporcionará maior segurança jurídica nas operações. É importante ressaltar que o efeito dessa mudança na legislação tributária pode variar de acordo com o segmento em que a empresa atua.
Isso se deve ao fato de que alguns produtos e serviços terão alíquotas zeradas ou reduzidas, o que contribuirá para a diminuição dos impostos para as empresas desses setores.
A CBS prevê alíquotas zero para produtos fundamentais de consumo, como alimentos da cesta básica, e redução de alíquotas para produtos como medicamentos e produtos de higiene pessoal, o que beneficiará setores específicos da economia.
Como você viu neste artigo, o chamado imposto CBS é um novo tributo que fará parte do sistema tributário brasileiro. Ele começa a ser testado em 2026, com o recolhimento dos valores devidos previsto para os anos seguintes. A previsão é de que ele funcione integralmente a partir de 2033 — e as empresas precisarão se adaptar.
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