Tempo de leitura: 6 minutos
Você sabe o que é e como funciona o limite do Simples Nacional?
O Simples é um regime tributário bastante vantajoso para micro e pequenas empresas, pois oferece uma carga tributária reduzida e facilita o pagamento de impostos.
Contudo, o limite do Simples Nacional é uma barreira que precisa ser respeitada, pois ao ultrapassá-lo, a empresa pode enfrentar consequências financeiras e fiscais.
Entender o que acontece quando uma empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional é crucial para evitar problemas com o Fisco e manter a regularidade tributária.
Neste artigo, nós vamos explicar de forma detalhada, o que acontece quando uma empresa excede o limite estabelecido pelo Simples Nacional, as opções disponíveis para regularizar a situação fiscal do negócio.
Continue lendo para entender todos os detalhes e como a CLM Controller Contabilidade pode ajudar.
Qual é o limite do Simples Nacional?
O limite do Simples Nacional refere-se ao valor máximo de receita bruta anual que uma empresa pode faturar para continuar enquadrada nesse regime tributário.
Desde 2018, esse limite foi fixado em R$ 4,8 milhões por ano para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
No entanto, há um detalhe importante: para as empresas que faturam acima de R$ 3,6 milhões, apesar de ainda estarem no Simples Nacional, a alíquota de ICMS e ISS deixa de ser cobrada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e passa a ser recolhida de forma separada, diretamente ao estado e município.
O que acontece quando a empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional?
Quando uma empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional, ela fica obrigada a optar por outro regime de tributação, tendo como opções, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime mais simples que o Lucro Real e costuma ser escolhido por empresas com margens de lucro previsíveis e controladas.
Nesse regime, a Receita Federal presume o lucro da empresa com base no percentual de faturamento, que varia de acordo com o setor de atuação.
Empresas que têm margens de lucro maiores do que os percentuais presumidos podem se beneficiar desse regime, pois pagarão menos impostos sobre o lucro efetivo.
No entanto, vale destacar, que neste regime, cada imposto precisa ser pago em sua própria guia, ou seja, não há a unificação de tributos que acontece no Simples Nacional.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano ou que atuam em setores específicos, como bancos e instituições financeiras.
Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, o que pode ser vantajoso para negócios que possuem margens de lucro menores.
Por outro lado, o Lucro Real envolve um controle fiscal mais rígido, com a necessidade de comprovação documental de todas as despesas e receitas da empresa.
Sendo assim, o melhor a se fazer ao ultrapassar o limite do Simples Nacional, é buscar a orientação e o suporte de uma contabilidade especializada.
O contador especialista vai estudar todas as opções tributárias disponíveis e indicar aquela que será a mais econômica para a realidade do seu negócio.
Como regularizar a situação após ultrapassar o limite do Simples Nacional?
A empresa que ultrapassa o limite do Simples Nacional precisa tomar algumas medidas para regularizar sua situação fiscal.
O primeiro passo é fazer o desenquadramento voluntário do regime, através do site do Simples Nacional, onde é possível comunicar o fisco a respeito do excesso de faturamento.
Por sua vez, após o desenquadramento, a empresa deve avaliar qual regime tributário será mais adequado para sua nova realidade, e optar por uma das opções disponíveis.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode ser evitada com planejamento adequado e controle financeiro. Empresas que estão perto de ultrapassar o limite de faturamento precisam tomar algumas precauções para garantir que não serão pegas de surpresa.
Monitoramento do faturamento
Uma das maneiras mais eficazes de não ser surpreendido por uma exclusão de ofício, por parte do fisco, é o monitoramento constante do faturamento.
Com o auxílio de um sistema de gestão financeira e a orientação de uma contabilidade especializada, é possível acompanhar o faturamento mês a mês e prever quando o limite será ultrapassado.
Planejamento tributário
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para evitar surpresas com a exclusão do Simples Nacional.
Por meio dele, a empresa pode prever o momento em que o faturamento estará próximo do limite e avaliar estratégias para evitar ou se preparar para a transição para outro regime.
Ultrapassar o limite do Simples Nacional é um indicativo de crescimento da sua empresa, ou seja, não estamos tratando de algo negativo, muito pelo contrário. Na prática, é preciso apenas se preparar para este momento.
A importância de uma contabilidade especializada
Contar com o suporte de uma contabilidade especializada é fundamental para qualquer empresa que deseja crescer de forma sustentável e evitar problemas com o fisco.
As empresas que ultrapassam o limite do Simples Nacional precisam contar com um acompanhamento rigoroso para escolher o melhor regime tributário e garantir que estão cumprindo todas as obrigações fiscais.
A CLM Controller Contabilidade é especializada em auxiliar empresas a fazer essa transição de forma tranquila, oferecendo suporte completo em planejamento tributário, escolha de regime fiscal e monitoramento financeiro.
Não deixe sua empresa correr o risco de ser excluída do Simples Nacional sem o devido acompanhamento e orientações, conte com o nosso time de especialistas!
Conclusão
Ultrapassar o limite do Simples Nacional pode trazer consequências significativas para uma empresa, mas com o planejamento adequado, é possível fazer a transição para outro regime tributário sem grandes impactos.
O acompanhamento contábil e o monitoramento financeiro são cruciais para que a empresa possa continuar crescendo de forma regular.
Entre em contato com a CLM Controller Contabilidade e conte com uma equipe de especialistas para ajudar sua empresa a enfrentar essa fase com segurança e garantir que todos os aspectos tributários e fiscais sejam devidamente tratados.
