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As obrigações acessórias são um conjunto de deveres impostos pela legislação fiscal, trabalhista e previdenciária, que toda empresa precisa cumprir.
Diferentes das obrigações principais, que envolvem o pagamento de tributos, as obrigações acessórias têm como principal objetivo fornecer informações às autoridades competentes para que possam fiscalizar e verificar a conformidade das empresas com as normas legais.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que são as obrigações acessórias, como funcionam os prazos para seu cumprimento, e a importância de manter essas obrigações em dia.
Continue lendo para entender melhor como isso impacta a sua empresa e como a CLM Controller Contabilidade pode ajudar.
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são documentos, declarações e relatórios que as empresas precisam apresentar aos órgãos competentes, como a Receita Federal, o INSS, e os órgãos estaduais e municipais.
Essas declarações incluem uma vasta gama de informações, como dados financeiros, registros de funcionários, movimentações de estoque, e até mesmo detalhes sobre os produtos e serviços oferecidos.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas, sanções e complicações legais para a empresa. Portanto, é essencial que os gestores estejam cientes das obrigações acessórias que se aplicam ao seu negócio e dos prazos que precisam ser respeitados.
Exemplos de obrigações acessórias
Há diversas obrigações acessórias que as empresas devem cumprir, e que variam de acordo com o porte da empresa, o regime tributário adotado e o setor de atuação.
A seguir, listamos algumas das principais obrigações acessórias que as empresas precisam observar:
1.Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ): A DIPJ é uma das obrigações acessórias mais importantes, na qual a empresa informa à Receita Federal todos os seus rendimentos e tributos pagos durante o ano-calendário.
Apesar de ter sido substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o conceito permanece o mesmo: prestar contas ao fisco.
2.Escrituração Contábil Digital (ECD): A ECD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo a substituição da escrituração contábil física pela digital.
Nela, a empresa deve registrar todos os seus lançamentos contábeis de forma detalhada.
3.Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Substituindo a antiga DIPJ, a ECF é uma obrigação acessória que detalha a apuração do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e deve ser entregue anualmente à Receita Federal.
4.Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): A DCTF é utilizada para declarar os tributos e contribuições apurados pela empresa. Ela deve ser apresentada mensalmente e contém informações sobre impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.
5.Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP): A GFIP é uma das obrigações acessórias que as empresas devem entregar à Caixa Econômica Federal para informar os valores de FGTS e INSS recolhidos dos funcionários.
O cumprimento correto desta obrigação é essencial para evitar problemas trabalhistas.
6.eSocial: O eSocial é uma plataforma que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Através dessa obrigatoriedade são registradas informações sobre folha de pagamento, aviso de férias, rescisões de contrato, entre outros.
Leia também: FGTS Digital simplifica o recolhimento para empregadores
Como funcionam os prazos das obrigações acessórias?
O cumprimento dos prazos é crucial para evitar multas e outras penalidades que podem prejudicar financeiramente e operacionalmente a empresa.
Cada obrigação acessória possui um prazo específico para ser entregue, e esses prazos podem variar conforme o regime tributário da empresa, o tipo de obrigação e as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.
1.Prazos anuais
Algumas obrigações acessórias são exigidas uma vez por ano. A ECF, por exemplo, deve ser entregue até o último dia útil de julho do ano subsequente ao ano-calendário de referência.
Já a ECD, normalmente, tem como prazo o último dia útil de maio. É fundamental que as empresas marquem esses prazos em seus calendários para evitar atrasos.
2.Prazos mensais
Outras obrigações acessórias precisam ser cumpridas mensalmente. A DCTF, por exemplo, deve ser entregue até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência.
O cumprimento rigoroso dessas obrigações mensais é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação.
3.Prazos específicos
Há ainda obrigações acessórias que possuem prazos específicos, como o eSocial, cujas informações devem ser enviadas conforme eventos específicos, como admissões, desligamentos e pagamentos de salários.
As empresas precisam estar atentas a esses prazos para garantir que todas as informações sejam enviadas corretamente.
Importância de manter as obrigações acessórias em dia
Manter as obrigações acessórias em dia é fundamental para o funcionamento legal da empresa. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em multas pesadas, restrições fiscais e até a impossibilidade de participar de licitações públicas.
Além disso, a empresa pode enfrentar dificuldades para obter créditos bancários e certidões negativas, essenciais para diversas operações comerciais.
A complexidade do cumprimento dessas obrigações aumenta com o tamanho e a atividade da empresa, tornando fundamental o suporte de uma contabilidade especializada.
Uma gestão eficiente das obrigações acessórias pode não apenas evitar penalidades, mas também otimizar processos e melhorar a saúde financeira da empresa.
Como a CLM Controller Contabilidade pode ajudar
Cumprir todas as obrigações acessórias dentro dos prazos estabelecidos pode ser um desafio, especialmente para empresas que lidam com um grande volume de informações e operações complexas.
A CLM Controller Contabilidade oferece assessoria especializada para garantir que sua empresa esteja em dia com todas as obrigações acessórias, evitando problemas com o fisco e assegurando a conformidade legal.
Contar com uma contabilidade especializada é muito importante, pois permite que a sua empresa foque no crescimento e no desenvolvimento de suas atividades, sem se preocupar com os detalhes burocráticos que as obrigações acessórias exigem.
Descubra como podemos ajudar sua empresa a manter-se em conformidade e a evitar surpresas desagradáveis.
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