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Prorrogação do PERT

1 minuto Prorrogação do PERT. Fique atento aos alertas e parcelamento junto à RFB e PGFN. O PERT teve seu prazo prorrogado para dia 31/10/2017. Quem aderiu na data antiga (29/09/2017) deve se atentar para o recolhimento da parcela inicial a ser entregue junto com a efetivação a adesão. Quem não aderiu, quando o fizer em outubro, deverá recolher as três primeiras parcelas (ago/set/out) cumulativamente, como entrada, sob pena de ter sua adesão indeferida. Para quem ainda não aderiu, a CLM recomenda aguardar a Continue lendo→

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

menos de 1 minuto Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade. É o que noticia o Portal Contábil, o qual informa que o projeto de lei pode autorizar o seguro-desemprego para os microempreendedores individuais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e que agora, para virar lei, depende de aprovação de outras comissões, como a de Finanças e Tributações. Atualmente quem se cadastra como PJ tem o direito suspenso, na nova lei o benefício será liberado caso o microempresário comprove Continue lendo→

A receita federal está de olho nas empresas do simples

menos de 1 minuto Essa semana a Receita federal está alertando as empresas do Simples para regularizarem seus débitos e só têm dois caminhos para evitar a expulsão do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito à vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordinário, de 60 vezes, sem redução no valor da multa ou dos juros. Os avisos serão enviados pela ADE- Ato Declaratório Executivo. O prazo para acertar as contas com o fisco é de 30 dias Continue lendo→

Como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista?

1 minuto Você já está ciente sobre como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista? A partir de hoje a nova regra trabalhista começa a valer. E o acordo de rescisão é uma pergunta muito comum entre os empregadores, afinal como vai funcionar daqui para a frente? Antes o acordo era informal, feito entre trabalhador e empregador, quando essa relação não atendia mais o interesse de uma ou das duas partes. Em muitos casos, empregado e empregador entravam em acordo para que Continue lendo→

Ações trabalhistas depois da Reforma

1 minuto As ações trabalhistas depois da reforma é um assunto que ainda causa dúvidas aos empresários e funcionários das empresas. Antes da reforma, o responsável pelo custo dos honorários da perícia da justiça gratuita era a união. Agora, o trabalhador que ingressar com uma ação e o resultado for desfavorável ao seu pedido terá que arcar com este valor. Se em uma reclamação trabalhista o trabalhador perder tudo aquilo que pediu ele terá que arcar com a totalidade dos honorários, estando à empresa Continue lendo→

Como fica o trabalho terceirizado na nova CLT 2017?

3 minutos Recentemente, uma ampla reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer. As alterações promovem mudanças significativas no regime de contratação e na relação de trabalho entre empregadores e empregados. No entanto, muitas são as críticas a respeito das mudanças da reforma trabalhista, principalmente em relação à flexibilização e ao trabalho terceirizado. O fato é que o empreendedor brasileiro se beneficia das mudanças e pode ajustar o contrato de trabalho à realidade de seu negócio. Com as mudanças advindas da reforma, o empreendedor pode customizar o contrato Continue lendo→