Passo a passo: como transformar MEI em EIRELI

Tempo de leitura: 6 minutos

É possível transformar MEI em EIRELI a qualquer momento, seja por comunicação obrigatória ou por opção do empreendedor.

Trabalhar por conta própria e ter o negócio formalizado é o que motiva muitas pessoas a se enquadrarem como Microempreendedor Individual (MEI).

Para se manter como MEI é preciso que o faturamento anual não ultrapasse os R$ 81 mil, já considerando a nova regulamentação que entrou em vigor em janeiro de 2018. Além disso, a exigência é que o empreendedor tenha no máximo um funcionário contratado e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.

No entanto, se o empreendedor verificar que não se encaixa mais nessas regras, ele será desenquadrado como MEI e poderá optar por outro formato jurídico, como é o caso de uma Empresa Individual ou de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Pensando nisso, ajudaremos você a entender como transformar MEI em EIRELI. Acompanhe!

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Quando migrar de MEI para EIRELI?

É possível transformar MEI em EIRELI a qualquer momento, seja por comunicação obrigatória ou por opção do empreendedor. No primeiro caso, o desenquadramento ocorre automaticamente quando:

  • o faturamento anual fica acima de R$ 81 mil;
  • entra outro sócio na empresa;
  • há a contratação de mais de um funcionário;
  • há necessidade de aumento salarial do empregado;
  • há a abertura de uma filial.
  • Quando é opção do próprio empreendedor, seja por investir na empresa ou expandir os negócios, a requisição terá que ser feita a partir do mês seguinte. Ou seja, se o empresário solicitou em setembro o desenquadramento, em outubro já passa a ser EIRELI.
  • No entanto, caso haja o desenquadramento como MEI porque ultrapassou o limite anual em até 20% (o que corresponde a R$ 97,2 mil), o empreendedor deve realizar a solicitação até o último dia do mês posterior ao que tenha ocorrido o excesso de faturamento. Ou seja, o pedido passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

 Planejamento financeiro, para acompanhar a evolução do seu negócio e, caso perceba que o faturamento deve ultrapassar o máximo permitido ou corra o risco de ser desenquadrado, possa agir imediatamente antes de ser autuado ou multado.

Saiba[Artigo] Quanto custa um funcionário para minha empresa?

Por isso, é extremamente importante que o empreendedor realize um bomSolicite uma proposta de contabilidade para profissionais individuais

Como transformar MEI em EIRELI?

O processo de migração é simples: é preciso seguir alguns passos e processos para a troca do formato jurídico. De maneira simplista, transformar MEI em EIRELI é perfeitamente possível. Isso porque uma empresa enquadrada no MEI possui as mesmas características de uma EIRELI no que diz respeito ao número de participantes do quadro societário.

É importante destacar que o patrimônio de uma empresa EIRELI será preservado, desde que não ocorra fraude contra os credores. No entanto, uma ressalva: será necessário um capital social cem vezes maior que o valor do salário mínimo vigente.

Vejamos um passo a passo para transformar MEI em EIRELI. Acompanhe:

Veja também[Artigo] Escritório de Contabilidade: Como escolher o ideal para sua empresa?

Vá até a Junta Comercial Estadual

O primeiro passo para transformar MEI em EIRELI é fazer o registro na Junta Comercial Estadual. Nessa etapa, o empreendedor fará o registro de EIRELI e formalizará o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento anual.

Assim, a EIRELI – cuja constituição é de apenas uma pessoa titular da totalidade do capital social – deverá ser formalizada contratualmente na Junta Comercial do estado de origem.

A transformação de MEI para EIRELI requer a elaboração de um contrato social, registrado na junta comercial e utilizando o mesmo CNPJ. Esse documento deverá conter as cláusulas normais de um contrato de abertura de uma empresa. Com uma ressalva: o empreendedor deverá informar que é um MEI e que está migrando para um regime fiscal com tributação diferenciada.

Na prática, transformar MEI em EIRELI é um ato de formalização contratual com registro na Junta Comercial Estadual. O nome técnico para este processo é constituição por transformação.

Solicite a Inscrição Estadual

Após a formalização na Junta Comercial, é preciso realizar a requisição de Inscrição Estadual. No entanto, é importante destacar que nessa etapa é necessário contar com o auxílio de um contador, pois só ele conseguirá fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, caso seja necessário conforme o segmento de atuação da empresa.

Já o registro municipal geralmente é liberado automaticamente após o registro na Junta Comercial para empresas que trabalham com prestação de serviços. No entanto, o empreendedor deve ficar atento às regras, já que cada município tem as suas.

Vale destacar que no caso do empreendimento ser industrial ou comercial, é necessário ser contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Para isso, é preciso contar com o auxílio de um contador para facilitar todo o processo.

Providencie o Alvará de Funcionamento

Após realizar todos os registros obrigatórios, é preciso ir até a prefeitura do município para a emissão do Alvará de Funcionamento. Após a liberação e com o documento em mãos, parabéns! A transformação de MEI em EIRELI está completa.

É preciso realizar o cadastro na Previdência Social mesmo que a empresa não tenha funcionários. Para isso, é necessário ir até uma agência da Previdência Social da cidade ou região onde a companhia está constituída. O prazo para esse procedimento é de até 30 dias após a abertura do negócio.

Faça o cadastro para Nota Fiscal

Após o cadastramento na Previdência Social, é preciso promover a emissão das Notas Fiscais. Se a empresa realiza atividades industriais e/ou comerciais, você deve ir até à Secretaria de Estado da Fazenda; se for de prestação de serviços, à Secretaria da Fazenda Municipal.

A grande vantagem de transformar MEI em EIRELI é que os bens do titular não são afetados em caso de falência. Uma outra vantagem dessa modalidade é que a empresa não tem nenhum tipo de limite de faturamento.

Outro grande benefício de transformar MEI em EIRELI é a possibilidade de participar diretamente de vários incentivos e subsídios do governo. Além disso, se destacam:

  • o empreendedor não precisa buscar um sócio fantasma para a abertura da empresa, o que é muito comum em sociedades limitadas;
  • mesmo enquadrado em um formato individual, o empresário consegue obter sua identidade jurídica.

Agora que você já sabe como transformar MEI em EIRELI, entre em contato com a gente e descubra como podemos ajudar!

10 Comentários


  1. Bom dia!
    Preciso fazer uma transformação de MEI para EIRELI, teria algum modelo de contrato para esta transformação?

    Obrigada

    Responder

  2. Bom post. Eu aprendo algo totalmente novo e desafiador na sites
    eu stumbleupon todos os dias. É sempre útil ler conteúdo outros escritores e prática
    uma coisinha de seus sites.

    Responder

  3. Boa noite! Como devo proceder para migrar de EIRELI para MEI? Vc pode me dizer também qual é em média o custo para essa mudança?

    Responder

    1. Olá Camila, o ideal é procurar um contador em sua cidade.

      O preço varia muito de região para região. Aqui em São Paulo acredito que você irá gastar de R$800,00 a R$1.500.

      Abs,

      Responder


  4. bom dia quanto vou gastar para migrar mei para eirelli em minas gerais.

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  5. Quanto me custaria, para transformar meu MEI
    Em ME?

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