Produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação

Produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação

menos de 1 minuto Determinados produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação. Como consequência da revogação da MP 774/2017 pela MP 794/2017, o § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/2004, que previa o acréscimo de 1% na alíquota da COFINS-Importação, e que havia sido revogado pela referida MP, voltará a produzir efeitos. Desta forma, o acréscimo deverá novamente ser observado para os produtos classificados nos códigos NCM relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011. Em caso de Continue lendo

Normas de serviços contábeis

Normas de serviços contábeis

8 minutos Normas de serviços contábeis: Princípios Fundamentais: 1.1 A contabilidade em ordem é instrumento gerencial indispensável à apuração dos resultados da empresa, fator primordial para um crescimento sadio. A dinâmica da economia globalizada exige adequados controles das atividades operacionais e a CONTABILIDADE é vital para avaliação e planejamento de desempenho empresarial. 1.2 O R.I.R – REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, a LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL E PLANO DE CUSTEIO e o CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO determinam que as empresas em geral devem manter Continue lendo

Simples Nacional: Tabelas e Limites 2018

Simples Nacional: Tabelas e Limites 2018

4 minutos O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Para enquadrar a sua empresa no Simples Nacional, é preciso ter conhecimento dos novos tetos de faturamento, entender os percentuais de impostos e fazer os cálculos. Continue lendo

Confira o aumento de Imposto de 2017

Confira o aumento de Imposto de 2017

menos de 1 minuto Aumento de Imposto de 2017: a partir de 1.º de janeiro de 2017 entrou em vigor uma nova tabela do Imposto de Renda, para apuração do ganho de capital estabelecendo uma taxa progressiva no lugar de uma taxa única de 15% que existia. Faixa 1 : 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões; Faixa 2 : 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões ; Faixa Continue lendo

Prorrogação do PERT

Prorrogação do PERT

1 minuto Prorrogação do PERT. Fique atento aos alertas e parcelamento junto à RFB e PGFN. O PERT teve seu prazo prorrogado para dia 31/10/2017. Quem aderiu na data antiga (29/09/2017) deve se atentar para o recolhimento da parcela inicial a ser entregue junto com a efetivação a adesão. Quem não aderiu, quando o fizer em outubro, deverá recolher as três primeiras parcelas (ago/set/out) cumulativamente, como entrada, sob pena de ter sua adesão indeferida. Para quem ainda não aderiu, a CLM recomenda aguardar a Continue lendo

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

menos de 1 minuto Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade. É o que noticia o Portal Contábil, o qual informa que o projeto de lei pode autorizar o seguro-desemprego para os microempreendedores individuais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e que agora, para virar lei, depende de aprovação de outras comissões, como a de Finanças e Tributações. Atualmente quem se cadastra como PJ tem o direito suspenso, na nova lei o benefício será liberado caso o microempresário comprove Continue lendo

A receita federal está de olho nas empresas do simples

A receita federal está de olho nas empresas do simples

menos de 1 minuto Essa semana a Receita federal está alertando as empresas do Simples para regularizarem seus débitos e só têm dois caminhos para evitar a expulsão do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito à vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordinário, de 60 vezes, sem redução no valor da multa ou dos juros. Os avisos serão enviados pela ADE- Ato Declaratório Executivo. O prazo para acertar as contas com o fisco é de 30 dias Continue lendo

Como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista?

Como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista?

1 minuto Você já está ciente sobre como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista? A partir de hoje a nova regra trabalhista começa a valer. E o acordo de rescisão é uma pergunta muito comum entre os empregadores, afinal como vai funcionar daqui para a frente? Antes o acordo era informal, feito entre trabalhador e empregador, quando essa relação não atendia mais o interesse de uma ou das duas partes. Em muitos casos, empregado e empregador entravam em acordo para que Continue lendo

Ações trabalhistas depois da Reforma

Ações trabalhistas depois da Reforma

1 minuto As ações trabalhistas depois da reforma é um assunto que ainda causa dúvidas aos empresários e funcionários das empresas. Antes da reforma, o responsável pelo custo dos honorários da perícia da justiça gratuita era a união. Agora, o trabalhador que ingressar com uma ação e o resultado for desfavorável ao seu pedido terá que arcar com este valor. Se em uma reclamação trabalhista o trabalhador perder tudo aquilo que pediu ele terá que arcar com a totalidade dos honorários, estando à empresa Continue lendo

Como fica o trabalho terceirizado na nova CLT 2017?

Como fica o trabalho terceirizado na nova CLT 2017?

3 minutos Recentemente, uma ampla reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer. As alterações promovem mudanças significativas no regime de contratação e na relação de trabalho entre empregadores e empregados. No entanto, muitas são as críticas a respeito das mudanças da reforma trabalhista, principalmente em relação à flexibilização e ao trabalho terceirizado. O fato é que o empreendedor brasileiro se beneficia das mudanças e pode ajustar o contrato de trabalho à realidade de seu negócio. Com as mudanças advindas da reforma, o empreendedor pode customizar o contrato Continue lendo