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A escolha da estrutura jurídica adequada é um dos passos mais importantes ao iniciar um negócio. No Brasil, duas das opções mais populares são a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre LTDA e SLU, destacando suas características e benefícios, para lhe ajudar a tomar a melhor decisão para o seu negócio.
Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA)?
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma natureza jurídica para constituição de empresas que possui as seguintes características:
Responsabilidade limitada dos sócios: Os sócios de uma Sociedade Limitada contam com responsabilidade limitada ao valor da sua participação no capital social da empresa.
Na prática, isso significa que, o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser utilizado de forma compulsória para quitar dívidas da empresa, exceto em casos de fraude ou má fé comprovada.
Capital social: O capital social é dividido em quotas, e cada sócio possui uma quantidade proporcional ao valor investido no negócio.
Esse capital deve ser integralizado, ou seja, os sócios precisam efetivamente colocar o valor na empresa, seja em dinheiro ou bens.
Contrato social: O contrato social é o documento constitutivo da Sociedade Empresária Limitada. Ele deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida.
Esse documento define a estrutura da empresa, as responsabilidades de cada sócio, e outras regras de funcionamento.
Gestão e administração: A administração da empresa pode ser realizada por um ou mais sócios, ou ainda por terceiros designados.
Os administradores são nomeados no contrato social, que por sua vez, é registrado na Junta Comercial do Estado.
Distribuição de lucros: A distribuição dos lucros pode ser proporcional às quotas de capital ou de outra forma acordada entre os sócios, desde que especificada no contrato social.
Vantagens da Sociedade Empresária Limitada
- Proteção ao patrimônio pessoal: A principal vantagem é a proteção ao patrimônio pessoal dos sócios, que não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
- Flexibilidade na administração: A LTDA permite flexibilidade na definição de regras de administração e na distribuição dos lucros, que podem ser adaptadas às necessidades dos sócios.
- Simplicidade na constituição: A constituição de uma LTDA é relativamente simples e menos burocrática em comparação com outras naturezas jurídicas, como a Sociedade Anônima (S/A).
O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma natureza jurídica voltada para a constituição de uma sociedade de responsabilidade limitada com um único sócio.
Esta estrutura foi introduzida pela Lei nº 13.874/2019, também conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, visando simplificar e incentivar o empreendedorismo no país.
Dentre as principais características da SLU, podemos destacar:
Responsabilidade limitada: O sócio único tem sua responsabilidade limitada ao valor do capital social da empresa.
Na prática, isso significa que o patrimônio pessoal do sócio não pode ser utilizado para pagar as dívidas da empresa, a menos que haja fraude ou má fé comprovada.
Capital social: Como uma empresa de sócio único, 100% do capital social pertence ao proprietário e idealizador do negócio.
Contrato social: A constituição de uma SLU requer a elaboração de um contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial do Estado onde a empresa está localizada.
Assim, como na Sociedade Empresária Limitada, este documento define as regras de funcionamento da empresa e o valor do seu capital social.
Administrador: O administrador da SLU pode ser o próprio proprietário ou um terceiro designado. As responsabilidades e poderes do administrador devem ser especificados no contrato social.
Vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal
- Simplicidade na constituição: A SLU simplifica a abertura de empresas, pois elimina a necessidade de encontrar outros sócios para constituir uma sociedade limitada tradicional.
- Proteção ao patrimônio pessoal: Assim como nas sociedades limitadas tradicionais, a SLU protege o patrimônio pessoal do sócio, limitando sua responsabilidade ao valor do capital social investido na empresa.
- Flexibilidade na gestão: Com apenas um sócio, as decisões podem ser tomadas de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de conciliar interesses de múltiplos sócios.
Qual a diferença entre LTDA e SLU?
A principal diferença entre uma empresa LTDA e uma SLU é a quantidade de sócios.
Na prática, enquanto a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) exige ao menos dois sócios, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pode ser constituída por um único sócio.
Dito isso, é importante destacar que ambas as estruturas fornecem proteção ao patrimônio pessoal dos sócios, limitando a responsabilidade ao capital social investido na empresa.
Como abrir uma empresa limitada?
Agora que você já sabe qual a diferença entre uma LTDA e uma SLU, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel e abrir uma empresa de responsabilidade limitada.
1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir uma empresa de responsabilidade limitada é a contratação de um escritório de contabilidade.
O contador ficará responsável por conduzir todos os trâmites para abertura da empresa, bem como, manterá as obrigações do negócio em dia com o fisco e lhe ajudará a obter a maior economia possível no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua empresa, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Espelho IPTU do endereço de abertura da empresa.
3.Escolha o tipo de empresa limitada: Como vimos ao longo deste conteúdo, caso você não tenha sócios, poderá abrir uma SLU, por sua vez, caso tenha sócios, o caminho será a abertura de uma LTDA.
4.Aguarde a abertura e legalização da empresa: Na sequência, você precisará aguardar enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Liberação da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais e abrir a sua empresa com o apoio de especialistas, conte com o time de contadores da CLM Controller Contabilidade. Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
