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Não sabe se é possível reativar o CNPJ da sua empresa? Leia este artigo e descubra agora!
Muitos empresários têm dúvidas com relação ao processo de reativar o CNPJ. Se esse é o seu caso, leia este artigo até o fim e descubra como agir para solucionar as pendências da sua empresa e ativar novamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Para início de conversa, é importante esclarecer que um CNPJ que já foi baixado/encerrado não pode mais ser reativado. Porém, antes de chegar a essa situação ele passa por algumas etapas que ainda permitem a reativação.
É por isso que é muito importante se manter atento para não perder a oportunidade de ter sua empresa ativa novamente. Descubra a seguir como agir em cada situação.
O que acontece com um CNPJ irregular?
Existem várias situações que podem levar um CNPJ a ter irregularidades. Exemplos são a inadimplência no pagamento dos impostos e a omissão das declarações contábeis e financeiras, que devem seguir o estabelecido na legislação para cada tipo de empresa.
Um CNPJ em situação irregular acarreta em problemas como o impedimento para emissão de notas fiscais, impedimento da participação em licitações e para conseguir empréstimos bancários para o negócio.
Quando esse tipo de situação acontece, a Receita Federal emite um comunicado para que a empresa resolva a situação. A partir disso, o órgão determina qual é a situação cadastral da empresa, ou seja, qual é o status do negócio.
A partir da definição dada pela RF é possível saber se a empresa conseguirá ou não fazer a reativação do CNPJ. Tudo depende de qual situação cadastral ela se encontra.
Tipos de situações cadastrais empresariais
De acordo com a situação cadastral é possível identificar se uma empresa possui ou não algum débito junto à Receita Federal. E ainda, qual é o tipo de irregularidade apresentada.
O CNPJ pode vir a apresentar esses tipos de situações cadastrais:
- Ativa: situação regular, nenhuma pendência foi identificada pela Receita Federal até o momento;
- Suspensa: ocorre quando a RF não identifica o pagamento da contribuição mensal de impostos;
- Inapta: são as empresas que não emitiram declarações e demonstrativos contábeis e obrigações acessórias, conforme exige a legislação vigente;
- Baixada: situação cadastral das empresas canceladas, que deixaram de existir;
- Nula: quando ocorre a atribuição de número de inscrição municipal ou estadual para um mesmo estabelecimento. Isso gera suspeita de fraude pela inconformidade de dados e confere à empresa o status de “nula”.
Como consultar o status do CNPJ?
A consulta para verificação da situação cadastral de um CNPJ pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Clique aqui para acessar.
Você só precisa inserir o número do CNPJ para acessar as informações. Depois, é só procurar pela opção “situação cadastral”, que fica localizada no final da página.
Se o resultado for “ativa”, isso significa que não existe nenhum tipo de pendência a ser regularizada.
Caso apresente outro tipo de situação cadastral, então é necessário verificar junto à RF quais são as pendências.
Como regularizar um CNPJ com pendências?
Após a verificação de qual é a Situação Cadastral do CNPJ, para que seja possível reativá-lo é necessário regularizar as pendências existentes.
Para isso, o primeiro passo é solicitar a ajuda de um contador para fazer o levantamento das pendências, identificar documentos faltantes ou impostos que deixaram de ser entregues.
Além disso, é necessário verificar a existência de multas geradas e realizar o pagamento.
Por fim, deve ser feito o agendamento junto à Receita Federal para solicitar a reativação.
Posso reativar o MEI cancelado?
No caso do MEI (Microempresário Individual), caso o CNPJ tenha sido cancelado ou baixado, não há possibilidade de reativação. Em casos onde esteja suspenso por irregularidade, a situação pode ser revertida.
Um MEI pode ser cancelado por diversos motivos, como vínculo com outro CNPJ, atividade que não é permitida, principalmente por ultrapassar o limite de faturamento. Outro exemplo é a ausência de entrega da declaração anual (DASN-SIMEI).
Como reativar CNPJ MEI?
A regularização do MEI para reativação do CNPJ é simples e pode ser feita então diretamente pelo Portal do Empreendedor.
Por lá, é possível verificar quais são as guias mensais (DAS) não pagas e gerar novos boletos para fazer o pagamento.
Além disso, é importante saber que há a possibilidade de solicitar o parcelamento de débitos em até 60 vezes, assim como funciona para ME e EPP. Essa condição visa então facilitar a regularização do CNPJ pelos donos de pequenas empresas.
Além de não conseguir fazer a emissão de notas fiscais, no caso de cancelamento do CNPJ, o contribuinte também perde então seus benefícios junto à previdência social.
A CLM Controller pode te ajudar!
Se o CNPJ da sua empresa está apresentando irregularidades, a CML Controller pode então ajudar a solucionar as pendências existentes para reativar o CNPJ.
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