impostos de empresa de TI

ICMS para Softwares: está valendo ou não?

ICMS para Softwares: está valendo ou não?

4 minutos A resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo.  Na data de 03 de março de 2021 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2021, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2021. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN!  Tal determinação segue então em conformidade com o § 2°, do Art. 1° da Lei complementar 116/2003, se não vejamos: Art. 1o Continue lendo

Guia definitivo – Impostos de empresas de TI

Guia definitivo – Impostos de empresas de TI

12 minutos Hoje em dia o entendimento sobre os impostos de empresas de TI que incidem sobre software é matéria de grande disputa entre o mercado de tecnologia da informação e as autoridades tributárias do país. Nesse sentido, boa parte do desentendimento entre os referidos agentes decorre da falta de uma legislação específica que discipline a questão. Então, em meio a tantas indefinições, os maiores prejudicados são as empresas que oferecem soluções em tecnologia nesse mercado. Afinal, ao não entender como cumprir com suas Continue lendo