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Profissional de TI pode ser MEI?

Será que profissionais de TI podem atuar como Microempreendedores Individuais? Leia e descubra o que diz a legislação.

Dentro da área de TI existem diversos ramos de atividades onde profissionais podem atuar, indo das profissões mais tradicionais às mais recentes e modernas.

Exemplos são profissionais de suporte, desenvolvedores de software, programadores, designers, profissões voltadas à economia digital e muito mais.

Devido a isso, existem muitas dúvidas sobre a possibilidade de os profissionais de Tecnologia da Informação atuarem com CNPJ MEI.

Neste artigo, a CLM Controller esclarece suas dúvidas sobre o tema.

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Profissionais de TI podem atuar como MEI?

Não são todos os profissionais de TI que estão liberados para atuar como Microempreendedor Individual. Existem quatro atividades que são permitidas para esse tipo de CNPJ, são elas:

• CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente;
• CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente;
• CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente;
• CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente.

Desta forma, apenas as atividades que se enquadrarem nos quatro CNAEs listados acima podem prestar seus serviços na categoria, enquanto todas as demais atividades não são permitidas.

Se você é profissional de TI e sua atividade não é permitida no MEI, ainda assim vale a pena investir na criação de um CNPJ para atuar no mercado.

Microempresas e Empresas de pequeno porte também fazem parte do Simples Nacional, com impostos que ficam em cerca de 10% do faturamento. Quem atua no regime CLT paga 15% de impostos e autônomos que recebem por RPA sem CNPJ, pagam 28% de impostos.

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Outras modalidades de formalização

Caso você não se enquadre em uma das 4 atividades permitidas no MEI, ainda pode optar por outras modalidades, como:

Autônomo

Os autônomos estabelecem um vínculo empregatício e o pagamento é realizado por meio de um RPA ou Recibo de Pagamento Autônomo.

No documento será descontado o imposto fiscal que pode variar de 0 a 5% (ISS). Além de INSS (11%) e IRPF (22,5%).

Em geral, é considerada uma das opções mais onerosas tanto para o profissional quanto para a empresa que contrata os serviços.

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Microempresa (ME)

O ME é uma boa opção para quem busca por crescimento no mercado. O faturamento anual permitido é de até R$360 mil. A modalidade se divide em duas categorias:

• Empresário Individual (EI): Neste modelo, as atividades são realizadas em seu próprio nome. É o Empresário Individual quem responde pela empresa, inclusive, com seu patrimônio pessoal. Ou seja, não há divisão de patrimônio;
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Também é uma modalidade de Empresa Individual, que oferece como vantagem a responsabilidade limitada à empresa. Ou seja, caso ela contraia dúvidas, o patrimônio pessoal não é afetado.

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Regimes tributários

Além de definir qual será a modalidade do CNPJ, ao abrir uma empresa de Tecnologia da Informação, você também precisará iniciar um planejamento tributário.

Para micro e pequenas empresas, os regimes tributários permitidos e mais recomendados são:

• Simples Nacional: É conhecido por sua tributação simplificada. Todos os impostos são cobrados em uma única guia, chamada de DAS. Nela, já estão incluídos o ISS, CSLL, IRPJ, Cofins, IPI, ICMS, PIS/Pasep e a contribuição da Previdência Social. As alíquotas variam conforme a atividade exercida. O custo é muito mais atraente e interessante do que o do o RPA como autônomo;
• Lucro Presumido: Nesta modalidade de regime tributário, a alíquota é cobrada sobre o cálculo a partir de uma projeção de faturamento do negócio, usando como base a receita bruta, além de outras receitas que estejam sujeitas à tributação.

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Formalize seu trabalho

Alguns profissionais de TI podem ser MEI e outros não. Mas, é muito importante que todos formalizem seu trabalho, a fim de tê-lo legalizado com relação à legislação tributária e, principalmente, para que tenha oportunidade de crescimento.

Sem a devida formalização, o profissional fica desprotegido juridicamente e pode levar calotes sem seus serviços. Além disso, pode perder oportunidades, não consegue acessar linhas de crédito e ainda corre o risco de ser multado.

Leia nosso artigo sobre os riscos de vender sem nota fiscal e entenda um pouco mais sobre a importância da formalização para o seu negócio.

Se você é profissional de TI, deseja se formalizar e ainda tem dúvidas sobre o procedimento, entre em contato com a equipe CLM Controller.

Nossos especialistas vão tirar suas dúvidas e encontrar a melhor opção de formalização para o seu negócio.