Como as empresas BET devem tributar os pagamentos no Brasil

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O mercado de apostas online tem crescido significativamente no Brasil, o que gera diversas dúvidas sobre a tributação dos ganhos obtidos em diferentes modalidades.

A seguir, apresentamos as principais informações a serem consideradas, incluindo detalhes repassados por um especialista.

1. Prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa (BET)

Beneficiários residentes no Brasil
Fontes situadas no Brasil

  • Retenção de IR na fonte: As empresas de Betting não realizarão a retenção de Imposto de Renda na fonte.
  • Tributação: Os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF estarão sujeitos à alíquota de 15%, conforme legislação específica.
  • Apuração e pagamento: O imposto deve ser apurado anualmente e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.

2. Pagamento de prêmios em jogos BET com avaliação de desempenho

Beneficiário residente no Brasil
Fontes situadas no Brasil

Os ganhos obtidos de fontes no Brasil, em jogos e apostas em que há avaliação do desempenho dos participantes (prêmios que assumem características de remuneração), estão sujeitos à tributação na fonte, de acordo com a tabela progressiva mensal, a título de antecipação na Declaração de Ajuste Anual.

As empresas de Betting, nessa modalidade, devem efetuar a retenção na fonte conforme a tabela progressiva mensal, a título de antecipação na Declaração de Ajuste Anual do ganhador.

 

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3. Ganhos em jogos e apostas online (fontes no exterior)

Beneficiário residente no Brasil
Fontes situadas no exterior

Quando os prêmios têm origem em apostas e jogos realizados no exterior, inclusive de forma online, o apostador deve efetuar o recolhimento por meio do carnê-leão, conforme descrito a seguir:

  • Obrigatoriedade: O apostador está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
  • Momento do pagamento: Deve ser realizado no mês de recebimento.
  • Base de cálculo: A tributação incide sobre a totalidade dos prêmios obtidos no mês, sem previsão legal para deduzir despesas ou compensar ganhos com perdas no mesmo período.
  • Forma de cálculo: Utiliza-se a tabela progressiva mensal vigente do IRPF.
  • Vencimento: O pagamento ocorre até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento.
  • Declaração: O valor pago via carnê-leão é informado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) da pessoa física, sendo considerado uma antecipação do IR a ser apurado.

Conclusão

A forma de tributação dos ganhos em apostas depende essencialmente da origem dos prêmios (Brasil ou exterior) e do tipo de atividade (loteria de quota fixa ou jogos com avaliação de desempenho). Diante das obrigações fiscais cada vez mais monitoradas pelo governo, é fundamental manter a contabilidade em dia.

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