Arquivos Tributos - Página 5 de 9 - Portal da Contabilidade

PIS e COFINS Monofásico Simples Nacional: como economizar dinheiro?

7 minutos PIS e COFINS Monofásico Simples Nacional: como economizar dinheiro? Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, ter domínio sobre as regras do PIS/COFINS Monofásico é fundamental para reduzir os encargos tributários pagos sobre as operações realizadas. Você sabia que é possível reduzir a alíquota que incide sobre as operações de venda de produtos sujeitos a tributação monofásica de PIS e COFINS? As empresas que não observam esse benefício podem estar pagando tributos acima dos valores realmente devidos. Se você busca Continue lendo→

PIS/COFINS no Simples Nacional

2 minutos PIS/COFINS no Simples Nacional O PIS/COFINS no Simples Nacional é um imposto federal que incide sobre a receita bruta de empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro de cobrança simplificada de impostos e contribuições sociais destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. O regime foi instituído em 2007 pela Lei Complementar nº 123/2006. Veja também: Receita Federal estabeleceu regras do PIS e Cofins. O PIS/COFINS No âmbito Continue lendo→

Software: tributação e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

7 minutos Software: tributação e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A receita obtida sobre venda de software sempre foi tema amplamente discutida em âmbito tributário, tendo recente repercussão por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n° 1.945 e 5.659 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visaram tratar a respeito da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Conceito A Lei n° 9.609/98 conceitua o software (programa de computador), de forma implícita, como uma obra intelectual, ao lhe aplicar regime de proteção da propriedade intelectual com base na legislação Continue lendo→

Tributação para provedores de internet: O que você precisa saber?

5 minutos Tributação para provedores de internet: O que você precisa saber? Entenda a importância do planejamento tributário para empresas de Provedores de Internet. O pagamento de impostos é uma das principais preocupações das empresas. É um tema muito buscado por quem está analisando a abertura de um novo negócio. Quando o assunto é tributação de provedores de internet, existem muitas questões a serem observadas. Principalmente, porque o Brasil é um dos países que mais cobram impostos desse tipo de empresa. Esse é um Continue lendo→

Defis: O que é e como declarar?

5 minutos Defis: O que é e como declarar? Neste artigo, a equipe da CLM Controller explica o que Defis, quais dados são informados na declaração e como ela é feita. O Defis é uma obrigação acessória de todas as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional, com exceção do MEI. Nela, são informados dados econômicos, sociais e fiscais das empresas para a Receita Federal. Muitas empresas ainda têm dúvidas a respeito da Defis, para quem é obrigatória e como é feita a declaração. Continue lendo→

Saiba quais as principais mudanças do ICMS em São Paulo.

16 minutos Saiba quais as principais mudanças do ICMS em São Paulo. Prorrogação do benefício da isenção para diversos artigos até 2024. DECRETO Nº 67.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE 21-12-2022) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º Continue lendo→

Redução de crédito provoca aumento de carga tributária

5 minutos Redução de crédito provoca aumento de carga tributária. Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e Cofins e aumenta carga tributária das empresas do Lucro Real. Conforme anunciado em coletiva de imprensa (12/01), novo governo federal reduz direito de crédito do PIS e da Cofins com a publicação da Medida Provisória nº 1.159/2023 (DOU extra de 12/01). A Medida Provisória nº 1.159/2023, altera a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação Continue lendo→

Receita Federal estabeleceu regras do PIS e Cofins

6 minutos Receita Federal estabeleceu regras do PIS e COFINS em dez/2022. O novo regulamento é resultado das controvérsias entre os contribuintes e o fisco e, além de apresentar o olhar da Receita Federal sobre algumas questões. Veja o que aconteceu! No dia 20 de dezembro de 2022, a Receita Federal estabeleceu regras de PIS e COFINS e publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121 (“IN nº 2.121/22”), consolidando as regras relativas à apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições ao PIS e à COFINS Continue lendo→

Quais são os anexos do Simples Nacional – 2023?

7 minutos Quais são os anexos do Simples Nacional – 2023? Conheça os 5 anexos do Simples Nacional, empresas que se enquadram, alíquotas e outras informações complementares. Atualmente, o Simples Nacional é um regime tributário destinado para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões de reais. Porém, a partir de 2023, esse limite deve mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados prevê o aumento do teto de Continue lendo→

Como uma empresa de importação calcula o simples nacional?

5 minutos Como uma empresa de importação calcula o simples nacional? Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam produtos importados precisam estar atentas às regras impostas pela legislação. Se você tem uma empresa que trabalha por meio do regime tributário do Simples Nacional e atua com a venda de produtos de importação, é muito importante ter conhecimento sobre a forma de tributação desses produtos para que não ocorram problemas com a legislação tributária. De acordo com a lei, empresas que comercializam mercadorias objeto de Continue lendo→