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Descubra como a Receita Federal encontra inconsistências e analisa informações das empresas e contribuintes individuais.
Uma empresa ou contribuinte individual que esteja planejando burlar, omitir ou modificar alterar informações em alguma obrigação fiscal precisa ponderar seriamente as consequências. Um dos motivos que explicam o risco dessa escolha é o cruzamento de dados da Receita Federal.
Isso porque a Receita Federal emprega um sistema eletrônico avançado para o cruzamento de dados declarados, constantemente aprimorado para combater a sonegação. A detecção de fraudes resulta em multas ou outras personalidades significativas para quem for considerado culpado de alguma inconsistência.
Neste artigo, explicaremos melhor esse cruzamento de dados, seu funcionamento e as dicas para manter a conformidade fiscal do negócio. Siga a leitura!
O que é o cruzamento de dados com a Receita Federal?
O cruzamento de dados da Receita Federal (também chamada de Fisco) é um processo de comparação e correlação de diversos dados fiscais, financeiros e patrimoniais. Esse trabalho é realizado em cima de informações de pessoas tanto jurídicas como físicas.
O objetivo principal desse trabalho é identificar inconsistências, omissões, fraudes, erros e outras irregularidades que possam indicar sonegação fiscal ou descumprimento das obrigações tributárias.
Para isso, começar explicando o que é o cruzamento de dados feito pela Receita Federal e quais os seus objetivos – monitorar e garantir a conformidade fiscal das empresas no Brasil.
A Receita Federal do Brasil utiliza o cruzamento de dados para comparar e relacionar diversas informações de pessoas físicas e jurídicas, abrangendo áreas contábeis, fiscais, societárias, previdenciárias, patrimoniais, econômicas e financeiras. Esses dados são obtidos de várias fontes, como as obrigações acessórias.
Por meio dessa análise, a Receita Federal consegue identificar inconsistências, fraudes, erros, sonegação fiscal, simulações e ocultação de receitas e patrimônios, entre outras irregularidades.
Este procedimento é uma ferramenta fundamental não apenas para a Receita Federal, mas também para outros órgãos governamentais. Desse modo, essas instituições também conseguem assegurar a exatidão e a confiabilidade das declarações. As Secretarias de Fazenda estaduais e a federal mantêm e trocam essas informações entre si.
Vale notar que a Receita Federal consegue identificar inconsistências na declaração do Imposto de Renda dos cidadãos brasileiros justamente por esse cruzamento de informações. Assim, os dados do governo e de movimentações bancárias são usados para verificar se alguém está sonegando impostos, por exemplo.
Como funciona esse cruzamento de dados?
A Receita Federal utiliza um sistema avançado de cruzamento de dados, coletando informações detalhadas de diversas entidades. Bancos e instituições financeiras, por exemplo, reportam movimentações financeiras, saldos e rendimentos de aplicações. Já os cartórios informam sobre transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, além de doações e heranças.
Diversas empresas fornecem dados sobre salários pagos, lucros distribuídos e operações comerciais. Além disso, informações de cartão de crédito, planos de saúde, e até mesmo plataformas de investimento são integradas a esse sistema de cruzamento de dados.
Ao analisar esse imenso volume de informações, a Receita Federal emprega algoritmos e inteligência artificial para identificar inconsistências. Nesse sentido, qualquer declaração considerada significativamente menor que a movimentação bancária detectada pode acionar um alerta de possível sonegação.
Da mesma forma, a declaração de uma doação considerável sem a confirmação do recebimento pela instituição de caridade em seus próprios registros fiscais levanta suspeitas.
Esse processo contínuo, que é turbinado por automatizações e tecnologias avançadas, proporciona à Receita Federal um monitoramento mais preciso de como as empresas estão respondendo às normas de conformidade fiscal. Isso também se aplica aos contribuintes, as pessoas físicas.
Quais são os resultados desse trabalho de cruzamento de dados?
A Receita Federal, juntamente com as Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais, emprega um sofisticado sistema de cruzamento de dados com múltiplos objetivos, visando aprimorar a fiscalização e a arrecadação tributária.
Combate à sonegação fiscal
Ao confrontar dados declarados em diversas obrigações acessórias (como a Declaração do Imposto de Renda, a ECF, a DCTF, entre outras) com informações provenientes de terceiros (bancos, administradoras de cartão de crédito, imobiliárias, empregadores, entre outros), a Receita consegue identificar inconsistências.
Inclusive, essas inconsistências podem indicar evasão fiscal — isto é, a redução ilegal da carga tributária, definida pela própria empresa. Nesse sentido, o cruzamento de dados permite rastrear movimentações financeiras atípicas, omissão de rendimentos e outras práticas irregulares.
Melhoria da arrecadação de impostos
O cruzamento de dados assegura que todos os tributos devidos nas esferas federal, estadual e municipal sejam corretamente apurados e recolhidos aos cofres públicos.
Ao identificar contribuintes que subdeclararam receitas ou omitiram bens, a Receita pode emitir notificações e autos de infração, garantindo o ingresso dos recursos necessários para o financiamento de serviços públicos.
Vale lembrar que muitos desses impostos financiam operações do governo, como programas de saúde e educação. Nesse sentido, é do interesse da própria Receita manter a arrecadação dentro dos níveis aceitáveis.
Fiscalização e auditoria inteligentes
A análise integrada de dados facilita a detecção de fraudes e irregularidades em diversas áreas, abrangendo declarações fiscais, contábeis, trabalhistas (como informações do eSocial), previdenciárias (GFIP/eSocial), societárias (informações da Junta Comercial) e financeiras (COAF).
Essa abordagem ampla direciona as ações de fiscalização e auditoria para os casos com maior potencial de irregularidade, o que otimiza o trabalho dos órgãos fazendários.
Garantia da aplicação dos princípios tributários
A conferência minuciosa das informações declaradas promove a equidade no sistema tributário, assegurando que todos os contribuintes, independentemente de seu porte ou atividade, cumpram suas obrigações fiscais de forma justa e proporcional à sua capacidade contributiva. Isso desestimula a concorrência desleal e fortalece a integridade do sistema.
Aumento da arrecadação sem a elevação de alíquotas
Ninguém recebe muito bem a notícia de que um determinado tributo aumentou de valor — nem as empresas, pessoas jurídicas, e nem as pessoas físicas. Esse trabalho de cruzamento de dados funciona como uma espécie de barreira, evitando que as quantias sofram reajustes constantes.
Ao intensificar a fiscalização por meio do cruzamento de dados, a Receita incentiva os contribuintes e as empresas a cumprir espontaneamente a legislação tributária. Esse aumento da conformidade resulta em maior arrecadação sem a necessidade de onerar a sociedade com o aumento das alíquotas dos tributos existentes.
A eficiência na identificação de irregularidades e a consequente cobrança dos valores devidos representam uma fonte importante de receita para o Estado.
Leia também: Acordo trabalhista vale a pena para a empresa? Entenda as regras e os riscos
Como evitar problemas com o cruzamento de dados?
Embora o cruzamento de dados seja feito pela Receita Federal e outros órgãos de controle, as empresas podem adotar uma conduta que evite problemas fiscais.
Empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais provavelmente não serão objeto de desconfiança da Receita. Contudo, a verdadeira maneira de se manter longe dos problemas é por meio de uma assessoria especializada, composta por profissionais experientes.
Muitas empresas enfrentam desafios para cumprir as exigências legais de órgãos como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda. A consultoria contábil oferece orientação especializada nessas questões e vai além, apresentando ao gestor as melhores práticas de governança corporativa e compliance.
Esse suporte é fundamental para prevenir fraudes, desvios, irregularidades e, consequentemente, evitar penalidades. Também é importante, claro, para não precisar se preocupar com o temido cruzamento de dados, realizado pela Receita Federal e por outros órgãos de controle.
Vale notar que discrepâncias entre documentos fiscais e as informações declaradas expõem as empresas a vários riscos. Confira algumas das possíveis punições:
- multas e penalidades financeiras — declarações inconsistentes podem gerar multas elevadas, comprometendo o orçamento da empresa e a sua competitividade no mercado;
- intensificação da fiscalização (e dos seus efeitos) — a Receita Federal, com acesso imediato aos dados, pode direcionar autuações e fiscalizações mais rigorosas às empresas com divergências;
- danos à reputação — problemas com órgãos fiscais (em quaisquer das esferas, federal, estadual ou municipal) podem prejudicar a imagem da empresa. Isso afeta a venda para clientes finais e a confiança dos seus parceiros de negócio;
- impactos financeiros negativos — dependendo do valor ou do número de sanções que a empresa recebe, problemas fiscais podem comprometer a saúde financeira do negócio. Muitas vezes, eles inviabilizam a continuidade;
- perda de incentivos fiscais — o descumprimento da conformidade fiscal, causada por declarações inconsistentes e outros problemas, leva à perda de benefícios e incentivos tributários. Eles são fundamentais para aliviar o nível dos gastos feitos pelo empreendimento.
O que é muito importante entender é que adotar uma política de conformidade é o principal caminho para evitar problemas com a Receita, durante o trabalho de cruzamento de dados ou em outras rotinas do órgão.
Nesse sentido, é possível concluir que a não conformidade, como a incompatibilidade entre as documentações fiscais e as informações que o órgão de controle recebe, pode trazer sérios riscos às empresas.
Eles vão desde impedimento de emissão de certidões fiscais e penalidades, como por exemplo multas, até danos à reputação e à saúde financeira, são impactantes as adversidades decorrentes da não conformidade dos dados.
Como vimos neste artigo, o cruzamento de dados é um levantamento realizado pela Receita Federal e outros órgãos de controle. Por meio de um trabalho preciso e do uso de tecnologias, os funcionários do Fisco conseguem detectar fraudes, inconsistências e declarações incorretas.
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