Radar Siscomex: esclareça todas as suas dúvidas a respeito da habilitação de sua empresa

Tempo de leitura: 4 minutos

A habilitação no Radar Siscomex é objeto de dúvidas para maioria das empresas que trabalham com importações e exportações. Isso se deve, em grande parte, as inúmeras exigências da Receita Federal para conceder o registro as empresas nessa plataforma que centraliza todas as operações de comércio exterior em território brasileiro.

Pensando em ajudar quem está em meio ao processo de habilitação ou gostaria de sanar algumas dúvidas relacionadas ao Radar, preparamos este post com 5 perguntas e respostas relacionadas ao tema. Não deixe de conferir!

Quais são as categorias do Radar Siscomex?

A habilitação no radar Siscomex pode ser feita em 5 categorias, sendo elas:

  • PESSOA FÍSICA: Importação para consumo próprio (limitado à declaração de I.R. e ilimitado para exportação).
  • MEI: Limite de importação é de $50.000.00 por semestre, e ilimitado para exportação.
  • RADAR EXPRESS: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $50.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.
  • RADAR LIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.
  • RADAR ILIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior acima de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.

Existe um tempo mínimo de registro da empresa para solicitar o Radar Ilimitado?

Não existe tempo mínimo estabelecido em nenhuma instrução normativa (instrumento jurídico que regulamenta o Radar) da Receita Federal. No entanto, quem solicita habilitação na categoria ilimitado deverá comprovar a capacidade operacional da empresa para proceder com grandes volumes de importação e exportação.

Tenha em vista que um pequeno ou médio negócio estaria contemplado pelas categorias cuja importação é limitada, de modo que o pedido em uma categoria não correspondente chama a atenção das autoridades fiscais, haja visto o controle estabelecido para se evitar fraudes.

Qual a documentação exigida para a habilitação?

Para cada categoria, temos exigências distintas, mas de maneira geral a Receita Federal demandará os seguintes documentos:

  • Contrato social e demais alterações;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Cópia do RG e CPF do sócio administrador;
  • Comprovante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) – obtido através do E-CAC com o certificado digital E-CNPJ;
  • Comprovante de integralização de capital;
  • SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
  • Requerimento de Habilitação com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
  • Termo de Responsabilidade com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
  • Contrato social e últimas alterações;
  • Cópia autenticada do CPF e RG do responsável legal;
  • Certidão Cadastral da Junta Comercial;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (Ficha cadastral simplificada);
  • Certidão negativa de débitos (referente a tributo federais/dívida ativa da união e débitos trabalhistas).

Quais as diferenças entre licença de importação e o Radar Siscomex?

Não confunda licença de importação com a habilitação no Radar Siscomex. O Radar é a plataforma que centraliza operações de comércio exterior e a exigência de registro no sistema é um pré-requisito para que se possa solicitar a licença de importação. Também é importante destacar que somente alguns produtos e tipos de operações demandam à obtenção da licença

Em caso de venda de uma empresa já habilitada, os novos controladores poderão usufruir da mesma habilitação?

Suponhamos que sua empresa esteja devidamente habilitada no Radar Siscomex e ela seja vendida. Neste caso, os novos controladores deveriam realizar um novo processo de habilitação? Ou valeria a licença vigente?

Quanto a isso, vale esclarecer o seguinte. A habilitação fica vinculada ao CPF do controlador da empresa, de modo que, na existência de um novo controlador, se faz necessário obter uma nova licença.

E aí, o que você achou deste artigo com as principais dúvidas a respeito da habilitação no Radar Siscomex? Existe mais alguma questão que você gostaria de esclarecer? Registre sua pergunta nos comentários! Será um prazer continuar lhe auxiliando.

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