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Você já está por dentro da possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho em 2021? Essa é uma das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional com objetivo de preservar empregos e a renda de milhões de brasileiros – seguindo uma medida semelhante adotada em 2020.
O PLN 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada, além de apoio a micro e pequenas empresas.
A proposta já foi aprovada pelos deputados federais e senadores. Já o prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22).
Quer entender melhor o que representa essa redução de salário e jornada de trabalho?
Confira a seguir.
Entenda o PLN 2/21
O PLN 2/21 autoriza a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia anunciou, com aprovação do PLN 2/21, serão destinados R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com essa medida, espera-se um estímulo para preservação de empregos e uma contribuição para que empresas sobreviventes retomem a atividade econômica com maior velocidade depois do fim da pandemia.
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Regras do programa de redução de salário e jornada de trabalho
Com a aprovação do PLN 2/21, pode ocorrer uma redução de salário e jornada de trabalho no setor privado por um período de até quatro meses.
A medida deve funcionar nos mesmos moldes do que ocorrem em 2020 – funcionando da seguinte forma:
- Redução de Jornada e Salário em 25%. Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25%, a empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
- Redução de Jornada e Salário em 50%. Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50%, a empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.
- Redução de Jornada e Salário em 70%. Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70%, a empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.
Já nos casos de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.
Exemplo: em uma pequena empresa, com faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil no ano de 2020, o trabalhador recebe 100% do seguro-desemprego. Já em uma empresa grande, que faturou mais que R$ 4 milhões e 800 mil em 2020, o trabalhador recebe 70% do seguro-desemprego e a empresa é obrigada a complementar com 30% do salário nominal do trabalhador.
O que esta medida representa?
A aprovação do PLN 2/21 permitirá que empresas que estão operando sob restrições de horários e dias possam ajustar a equipe à demanda reduzida sem a necessidade de dispensar mais empregados. Elas contam com auxílio do Governo Federal – que realiza um pagamento parcial no caso das reduções e total nas suspensões de contrato.
Além disso, o Pronampe permite que as empresas em dificuldade financeira tenham acesso a empréstimos com condições mais atrativas – que incluem juros menores e carência para iniciar o pagamento. Tudo com a garantia sendo fornecida pelo fundo garantidor de operações.
Você já estava por dentro das novidades relacionadas à aprovação da PLN 2/21 e a redução de salário e jornada de trabalho? Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário!
