Medida Provisória nº 774/2017

Contratação de crédito para empresas: Saiba quais!

Contratação de crédito para empresas: Saiba quais!

3 minutos No contexto atual provocado pela pandemia, o governo federal editou medidas provisórias que visam a facilitação na contratação de crédito para empresas, por meio da (MP) Nº 1.028. Considerando o cenário onde cerca de 70% das empresas no país perderam faturamento, a MP vem em continuidade as medidas para facilitação da contratação de crédito para empresas com instituições financeiras e privadas.  O novo ato coloca em vigor até o dia 30 de junho a suspensão de diversas exigências para a contratação de Continue lendo

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

menos de 1 minuto Nova possibilidade de enquadramento na desoneração da folha de pagamento para o ano base 2017 Foi publicada no DOU de 09.08.2017 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 794/2017, que revoga a Medida Provisória nº 774/2017. A Medida Provisória nº 774/2017 trazia alterações à Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. A Medida Provisória nº Continue lendo