Medida Provisória nº 774/2017

Contratação de crédito para empresas: Saiba quais!

Contratação de crédito para empresas: Saiba quais!

3 minutos No contexto atual provocado pela pandemia, o governo federal editou medidas provisórias que visam a facilitação na contratação de crédito para empresas, por meio da (MP) Nº 1.028. Considerando o cenário onde cerca de 70% das empresas no país perderam faturamento, a MP vem em continuidade as medidas para facilitação da contratação de crédito para empresas com instituições financeiras e privadas.  O novo ato coloca em vigor até o dia 30 de junho a suspensão de diversas exigências para a contratação de Continue lendo

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

3 minutos No dia 09 de agosto de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (Edição Extra) a Medida Provisória nº 794/2017, que trouxe importantes mudanças relacionadas à desoneração da folha de pagamento. Esta medida revogou a Medida Provisória nº 774/2017, que havia introduzido alterações significativas à Lei nº 12.546/2011.   Alterações Anteriores   A Medida Provisória nº 774/2017 havia estabelecido que diversas empresas dos setores de comércio varejista, prestação de serviços e atividades de industrialização não poderiam mais optar pela Contribuição Previdenciária Continue lendo