Guia prático do e-Social

Tempo de leitura: 4 minutos

Sua empresa já está preparada para o e-Social? Quando esse termo é falado, é comum muitos empresários “tremerem na base”. O motivo são as dúvidas sobre esse assunto. Afinal, essa é mais uma mudança significativa do sistema tributário — e ninguém quer ficar de fora para evitar o pagamento de multas e sanções.

A maioria das implementações desse programa já foram realizadas. No entanto, algumas ainda não estão válidas para pequenos negócios. Se você se enquadra nesse caso, saiba que precisa se atualizar.

Como? A resposta está neste post. Aqui listamos o que é o e-Social, qual sua relevância e suas principais funcionalidades. Vamos lá?

 

O que é o e-Social?

O programa faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como finalidade reunir diferentes informações em uma única plataforma. A partir disso, o governo federal tem os dados consolidados e consegue fazer uma fiscalização mais apropriada.

Esse projeto foi implementado ainda em 2014 e vem sendo utilizado nas empresas de forma gradual, a fim de possibilitar que todos os empresários estejam preparados para a mudança. Apesar das dúvidas, a ideia é simplificar o processo e reunir as informações acessórias encaminhadas por diferentes declarações.

Todas as implementações desse programa ocorrem de forma gradual. Primeiro ficaram válidas para grandes e em 2019 estão chegando às pequenas.

 

Qual é a relevância desse programa? 

O e-Social tem como principal finalidade organizar as informações da empresa e digitalizá-las para garantir mais eficácia na fiscalização. Entre seus princípios estão: 

  • aumentar a efetividade do uso dos direitos trabalhistas e previdenciários; 
  • simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações; 
  • acabar com as duplicidades das informações prestadas para os diferentes órgãos; 
  • aperfeiçoar a qualidade dos dados; 
  • oferecer um tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte (EPPs) e às microempresas (MEs). 

De forma mais clara, essa é uma maneira de centralizar as informações e acabar com as entregas para diferentes órgãos. Com isso, há mais chance de automatizar as operações, torná-las mais acertadas e evitar os retrabalhos. 

Por sua vez, o governo federal ganha em facilidade e agilidade na fiscalização de informações. Com isso, há menos chance de impostos e maior garantia do famoso compliance, a conformidade com as boas práticas. 

 

Quais são as funcionalidades do e-Social? 

O propósito desse programa é simplificar a entrega de várias declarações. Por isso, é basicamente uma plataforma online que reúne dados sobre os empregados registrados na empresa. 

A vantagem é que a transmissão dos dados é feita por meio um único ambiente, que as repassa aos órgãos competentes. Além disso, as informações são armazenadas em arquivos XML. Quando ele é recebido, a empresa recebe uma resposta com o protocolo de envio. 

Entre as funcionalidades é possível entregar 45 eventos diferentes. Alguns são: 

  • Admissão e desligamento no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); 
  • Folha de pagamento; 
  • Modificação da jornada de trabalho; 
  • Folha de pagamento; 
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); 
  • Alteração de salário; 
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); 
  • Afastamento temporário; 
  • Recolhimento da contribuição previdenciária; 
  • Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); 
  • Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); 
  • Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 
  • Recolhimento de indenização compensatória; 
  • Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF); 
  • Apuração de débitos e crédito tributários federais; 
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); 
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); 
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad); 
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 
  • Comunicação de Dispensa (CD); 
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); 
  • Livro de Registro de Empregados (LRE). 

Com todas essas informações, fica claro que o e-Social pode ser difícil no começo, mas vai simplificar muito os processos nas empresas. Por isso, vale a pena contar com especialistas, que vão ajudar a aplicar todas as boas práticas. 

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