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A contabilidade tributária é uma área cujo estudo é fundamental para manter a saúde financeira de qualquer organização. Ela se concentra no estudo e aplicação das normas fiscais, de modo que os colaboradores possam cumprir suas obrigações tributárias e otimizar a carga devida de impostos e escolher o melhor regime, por exemplo.
Neste artigo, exploraremos os princípios fundamentais que regem a contabilidade tributária e sua relevância no contexto empresarial, destacando como ela atua para garantir a conformidade e a eficiência fiscal. Também apresentaremos algumas dicas para melhorar o planejamento dentro do seu negócio. Boa leitura!
O que é a contabilidade tributária?
A contabilidade tributária é um ramo das Ciências Contábeis que se dedica ao estudo e à aplicação das normas fiscais, com o objetivo de otimizar a carga de impostos e outras obrigações contábeis das empresas.
Isso envolve o registro preciso das transações empresariais, de forma a apurar corretamente os tributos incidentes sobre os lucros, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos de competência da União.
De modo mais resumido, podemos dizer que a contabilidade tributária busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de maneira eficiente, dentro da legalidade e com o menor impacto financeiro possível.
Quando uma equipe de contadores consegue estabelecer um meio pelo qual uma determinada empresa consegue pagar menos impostos, mas sem descumprir a legislação aplicável, temos um exemplo bem-sucedido da aplicação dessa modalidade de contabilidade.
Do mesmo modo, esse ramo da contabilidade é muito importante para fazer escolhas precisas em relação à regimes tributários e determinar políticas bem embasadas para lidar com os impostos e outras obrigações fiscais.
O que faz um contador tributário?
O profissional da área precisa ser bem atento aos detalhes. Isso porque essa área da contabilidade se concentra na gestão dos aspectos tributários de uma empresa — e em alguns casos, também cuidar da parte financeira e fiscal. Além disso, podem trabalhar em conjunto com outros especialistas do universo contábil.
Na prática, os contadores que se dedicam à essa área precisam entender as leis tributárias e regulamentações fiscais em vigor. Também é preciso estudar como cada uma dessas normas é aplicada no modelo de negócio de uma empresa, de modo a evitar penalidades e maximizar os benefícios de uma gestão bem feita.
Um exemplo disso é a capacidade de gerar benefícios tributários e fiscais para o negócio, quando as escolhas feitas nesse sentido mantêm a empresa dentro das normas de conformidade exigidas pela legislação.
Alguns dos instrumentos com os quais os contadores tributários trabalham são os seguintes:
- Obrigações acessórias — são as declarações e documentos exigidos pela legislação brasileira. Alguns exemplos: a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração contábil e fiscal — envolve o registro detalhado de todas as transações da empresa, essencial para a base de cálculo dos tributos devidos e garantir a conformidade com as normas;
- Apuração dos impostos — esse trabalho envolve o mapeamento e o cálculo dos valores que a empresa deve aos órgãos financeiros de fiscalização. Isso preciso ser feito nas esferas, municipal, estadual e federal;
- Gestão de créditos tributários — esse trabalho proporciona, à empresa, utilizar créditos fiscais para quitar tributos que o negócio deve. Assim, o valor total pago é reduzido;
- Gerenciamento de auditorias — aqui, os funcionários fornecem registros financeiros e documentos necessários para os profissionais que realizam auditorias externas. É importante lembrar que a auditoria também pode ser realizada internamente, pelos próprios profissionais da empresa;
- Revisão fiscal — instrumentos fiscais garantem que todos os processos tributários estejam em conformidade com a legislação.
Qual é a importância da contabilidade tributária?
O objetivo da contabilidade tributária é garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais. Essa missão não se resume ao pagamento devido dos impostos, mas também envolve a identificação de possibilidades para que o negócio minimize a sua carga tributária, por exemplo.
Como se não bastasse, contadores de alto nível conseguem aplicar os princípios e reduzir os riscos de erros e omissões. Assim, eles minimizam a possibilidade de que o negócio receba penalidades e multas, por exemplo.
Na prática, a contabilidade tributária ajuda toda a empresa a mapear e reduzir o impacto dos riscos tributários, contribuindo para uma gestão mais segura e que combate os passivos fiscais — principalmente estudando as suas origens, de modo a reduzir a incidência de novos problemas.
Quais são os princípios da contabilidade tributária?
A contabilidade tributária é regida por um conjunto de princípios fundamentais, alinhados à legislação fiscal, que têm como objetivo garantir a conformidade da empresa com o Fisco e protegê-la de sanções. Confira quais são!
1. Legalidade
Este princípio prevê que a cobrança de qualquer tributo só é válida caso seja devidamente prevista em lei anterior.
2. Anterioridade
Mudanças na legislação tributária só podem ser aplicadas no exercício financeiro seguinte ao da sua publicação.
Desse modo, mesmo mudanças significativas na legislação só serão adotadas no período seguinte, até mesmo como um modo de que os profissionais possam assimilar as novas diretrizes.
3. Isonomia (também conhecida como igualdade tributária)
O princípio que determina que todos os contribuintes devem ser tratados de maneira igualitária perante a legislação fiscal.
4. Irretroatividade
O princípio que determina que novas leis tributárias não se aplicam a eventos passados, valendo apenas para o futuro.
5. O princípio do não confisco
É o princípio que impede que a carga tributária seja excessiva, a ponto de prejudicar a capacidade econômica do contribuinte. Eles não devem prejudicar as atividades econômicas ou direitos patrimoniais dos cidadãos.
6. Liberdade de tráfego
A determinação e a cobrança de impostos não devem restringir a circulação de bens, mercadorias e pessoas, a menos que haja justificativa legal para isso.
7. Noventena
Como o nome sugere, este princípio estabelece que uma nova lei tributária só entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Esse período é fundamental para que os contadores se adaptem à mudança, tal como ocorre no caso da anterioridade; concedendo um período de adaptação para a gestão tributária na contabilidade.
8. Não diferenciação
Os tributos sobre bens e serviços não podem variar de acordo com a origem, para evitar a concorrência desleal entre os Estados.
9. Uniformidade
Os tributos devem ser cobrados de maneira uniforme, promovendo oportunidades de crescimento iguais para todas as regiões brasileiras.
Como melhorar o planejamento tributário na sua empresa?
Entender os princípios é importante, mas não é o suficiente. É necessário adotar boas práticas diárias em suas empresas, de modo a combater os riscos fiscais e otimizar a gestão contábil.
Por isso, listamos alguns dos comportamentos que a sua empresa precisa adotar, caso o objetivo seja mesmo melhorar em relação aos aspectos tributários. Confira!
Faça um levantamento do estado atual do planejamento do negócio
Como o seu objetivo é otimizar o planejamento tributário, a melhor forma de fazer isso é entender o cenário atual da sua gestão contábil, não concorda?
Esse exercício envolve o exame da estrutura organizacional, as atividades desenvolvidas, o regime tributário mais adequado (falaremos mais disso), as alíquotas aplicáveis e os possíveis benefícios fiscais. Essa análise detalhada permite identificar oportunidades de otimização e garantir a conformidade com a legislação.
Conheça a legislação tributária
A compreensão da legislação tributária vigente é o ponto de partida para qualquer planejamento fiscal eficaz. já que esse conjunto de leis determina as regras e os processos que devem ser seguidos.
Nesse sentido, o estudo das leis e regulamentos fiscais deve ser contínuo — até porque a legislação não é estática e sempre está sujeita a mudanças.
Converse com seus colaboradores e os conscientize sobre a importância de sempre se manter atualizado. Caso seja preciso, promova treinamentos, palestras e visitas de profissionais qualificados.
Escolha o regime adequado (e estude as outras opções)
A escolha do regime tributário adequado é um passo crucial no planejamento de qualquer empresa. A decisão entre opções como o Lucro Presumido e Lucro Real impacta diretamente a carga tributária e a complexidade das obrigações fiscais.
Cada um desses regimes possui características e alíquotas específicas, apresentando oportunidades e desafios distintos para as empresas.
Melhore a gestão dos documentos contábeis
Um planejamento tributário adequado preza pela organização. Isso envolve, entre outras tarefas, o arquivamento de documentos e informações fiscais relevantes. Lembre-se de que algumas delas precisam estar sempre à mão, caso o Fisco exija algum dado e outras situações.
Nesse sentido, centralize toda a documentação e registros contábeis de forma adequada. Organize documentos fiscais como notas fiscais, comprovantes e escrituração contábil em ordem.
Adote o monitoramento contínuo
Um planejamento tributário de qualidade não é apenas uma ação isolada — trata-se de um processo contínuo, que demanda ajustes e acompanhamento. Nesse sentido, monitore regularmente os resultados obtidos, fique de olho nas alterações na legislação e faça as mudanças necessárias.
É fundamental manter-se em dia com as obrigações fiscais, garantindo que todos os pagamentos e prazos sejam rigorosamente cumpridos. Isso melhora a sua imagem junto aos seus parceiros e protege a empresa contra multas e sanções, entre outros problemas.
Como vimos neste artigo, para compreender a fundo a contabilidade tributária, é imprescindível conhecer os princípios que a norteiam. Um deles é a legalidade, que exige que todos os impostos estejam previstos na legislação. Já a anterioridade impede a cobrança de novos tributos no mesmo exercício financeiro.
Caso o seu empreendimento deseje contar com uma assessoria contábil de alto nível, capaz de fornecer as melhores estratégias fiscais para o seu negócio, não perca tempo e conheça as soluções da CLM Controller.
