Artigos do Marcos Ribeiro CLM Controller

Obrigações Tributárias de uma empresa

6 minutos Você sabe quais são as obrigações tributárias da sua empresa? Leia o artigo e descubra. Entende-se como obrigação tributária a relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. Essa relação tem origem no momento da concretização do fato gerador. Ou seja, ela está relacionada ao trabalho do setor fiscal. Neste artigo, nós explicamos o que são obrigações tributárias, as diferenças entre obrigações principais e acessórias, além de especificar as principais obrigações da empresa com relação aos tributos. O Continue lendo→

Reativar um CNPJ Cancelado: Saiba o Que Fazer

5 minutos Não sabe se é possível reativar o CNPJ da sua empresa? Leia este artigo e descubra agora! Muitos empresários têm dúvidas com relação ao processo de reativar o CNPJ. Se esse é o seu caso, leia este artigo até o fim e descubra como agir para solucionar as pendências da sua empresa e ativar novamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Para início de conversa, é importante esclarecer que um CNPJ que já foi baixado/encerrado não pode mais ser reativado. Porém, antes Continue lendo→

Como funcionam os Impostos no Lucro Presumido?

6 minutos Neste artigo você descobre como funcionam os Impostos no Lucro Presumido e as diferenças entre outros regimes tributários. O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado por empresas que possuem receita bruta de até R$ 78 milhões ao ano. Antes da criação do Simples Nacional, era o modelo mais utilizado pelas micro e pequenas empresas brasileiras. Mas, você sabe como funciona o recolhimento de impostos no Lucro Presumido? É sobre isso que tratamos logo a seguir. Lucro Presumido: O que é e Continue lendo→

Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

5 minutos A cobrança do ICMS interestadual regia, até o fim de 2021, por um convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Sendo assim, este órgão reúne secretários de Fazenda de todos os governos estaduais e do distrito federal. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o referido convênio em julgamento realizado em agosto de 2020. Na ocasião então, a corte determinou ser necessária a edição de uma lei complementar para regulamentar a cobrança do ICMS interestadual. Continue lendo→

Legislação Tributária do Município de São Paulo é alterada

5 minutos Através da lei 17.719/2021 a legislação tributária do município de São Paulo sofreu diversas alterações. Sendo assim na data de 27/11/2021 foi publicada a lei 17.719/2021, decorrente do projeto n°685/2021. Dentre vários temas, a lei torna opcional então a inscrição de prestadores de serviço localizados fora do município de SP no COPOM, invalida normas de retenção do ISS quando o prestador não estivesse inscrito, entre outros postos relacionados ao: – CPOM – ISS – IPTU – ITBI – TRASAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROGRAMA Continue lendo→

Reforma tributária 2022: Entenda quais mudanças já foram aprovadas

7 minutos Tramita no Congresso Nacional a PEC 110, também chamada de PEC da Reforma Tributária 2022. A proposta visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólica. Uma mudança já aprovada é a reforma do Imposto de Renda. Sendo assim o projeto de lei 3.887/2020 votado Continue lendo→

LGPD em Vigor. E agora?

8 minutos A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro de 2020. Dessa forma, empresas que ainda não se adequaram as novas regras precisam implementar as mudanças necessárias o mais breve possível. Isso porque penalidades pelo descumprimento da lei começarão a ser implementados a partir de 2021. Para quem ainda não sabe muito bem por onde começar, preparamos este guia com tudo o que você precisa saber sobre a LGPD e seus impactos. Dessa forma, sua Continue lendo→

CPOM: O que é e como as mudanças definidas pelo STF podem afetar o empresário

8 minutos Sempre que alguma empresa for contratada para prestar serviços para outra empresa é fundamental ser bastante cuidadoso com todos os procedimentos fiscais e jurídicos necessários, por este motivo, neste artigo vamos conhecer mais sobre o CPOM. Dessa maneira, quando o acordo de prestação de serviços for firmado entre as duas partes, ele estará dentro dos parâmetros exigidos. Nada melhor do que fazer isso e evitar futuras dores de cabeça com burocracias, não é mesmo? Portanto, antes de assinar um contrato, busque por Continue lendo→

Preciso de um sócio para abrir uma empresa? Conheça suas opções.

4 minutos Para muitos empreendedores de primeira viagem, abrir um novo negócio pode parecer um desafio um tanto quanto assustador, especialmente quando se trata de entender os sistemas jurídicos e tributários envolvidos. Assim, uma das dúvidas mais comuns na hora de criar uma nova entidade é: afinal, preciso de um sócio para abrir uma empresa? A resposta é que depende. A legislação brasileira engloba uma grande variedade de naturezas jurídicas nas quais uma empresa pode se enquadrar, além de outros pontos. Neste artigo, vamos Continue lendo→

MP 1.045: Entenda a flexibilização da legislação trabalhista

7 minutos No dia 28 de abril foi editada a MP 1.045 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa Medida Provisória entra em vigor de forma imediata e permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. A MP 1.045 foi criada nos moldes da MP 936, que foi instituída em abril de 2020. Seus principais objetivos são preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir Continue lendo→