Rodrigo Ribeiro

Reforma Trabalhista: Entenda o que mudou com a Medida Provisória

4 minutos Medida Provisória assinada por Temer altera pontos considerados polêmicos da Reforma Trabalhista. Saiba mais: No dia 14 de novembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória, também conhecida como MP, que altera alguns pontos da Reforma Trabalhista considerados polêmicos como a jornada de trabalho de 12/36, o autônomo exclusivo e grávidas em locais insalubres. A MP hoje está em vigor, mas precisa passar pela votação da Câmara até o dia 22 de fevereiro para realmente virar lei. Só que Continue lendo→

Previdenciário – Desoneração da Folha de Pagamento – CPRB – Enquadramento

menos de 1 minuto Nova possibilidade de enquadramento na desoneração da folha de pagamento para o ano base 2017 Foi publicada no DOU de 09.08.2017 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 794/2017, que revoga a Medida Provisória nº 774/2017. A Medida Provisória nº 774/2017 trazia alterações à Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. A Medida Provisória nº Continue lendo→

Produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação

menos de 1 minuto Determinados produtos passam a ser acrescidos em 1% na alíquota da COFINS-Importação. Como consequência da revogação da MP 774/2017 pela MP 794/2017, o § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/2004, que previa o acréscimo de 1% na alíquota da COFINS-Importação, e que havia sido revogado pela referida MP, voltará a produzir efeitos. Desta forma, o acréscimo deverá novamente ser observado para os produtos classificados nos códigos NCM relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011. Em caso de Continue lendo→

Simples Nacional: Tabelas e Limites 2022

4 minutos O regime tributário Simples Nacional 2022 recebeu grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Para enquadrar a sua empresa no Simples Nacional, é preciso ter conhecimento dos novos tetos de faturamento, entender os percentuais de impostos e fazer os cálculos. Limites Continue lendo→

Prorrogação do PERT

1 minuto Prorrogação do PERT. Fique atento aos alertas e parcelamento junto à RFB e PGFN. O PERT teve seu prazo prorrogado para dia 31/10/2017. Quem aderiu na data antiga (29/09/2017) deve se atentar para o recolhimento da parcela inicial a ser entregue junto com a efetivação a adesão. Quem não aderiu, quando o fizer em outubro, deverá recolher as três primeiras parcelas (ago/set/out) cumulativamente, como entrada, sob pena de ter sua adesão indeferida. Para quem ainda não aderiu, a CLM recomenda aguardar a Continue lendo→

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

menos de 1 minuto Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade. É o que noticia o Portal Contábil, o qual informa que o projeto de lei pode autorizar o seguro-desemprego para os microempreendedores individuais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e que agora, para virar lei, depende de aprovação de outras comissões, como a de Finanças e Tributações. Atualmente quem se cadastra como PJ tem o direito suspenso, na nova lei o benefício será liberado caso o microempresário comprove Continue lendo→

A receita federal está de olho nas empresas do simples

menos de 1 minuto Essa semana a Receita federal está alertando as empresas do Simples para regularizarem seus débitos e só têm dois caminhos para evitar a expulsão do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito à vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordinário, de 60 vezes, sem redução no valor da multa ou dos juros. Os avisos serão enviados pela ADE- Ato Declaratório Executivo. O prazo para acertar as contas com o fisco é de 30 dias Continue lendo→

Como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista?

1 minuto Você já está ciente sobre como funciona o acordo de rescisão na nova regra trabalhista? A partir de hoje a nova regra trabalhista começa a valer. E o acordo de rescisão é uma pergunta muito comum entre os empregadores, afinal como vai funcionar daqui para a frente? Antes o acordo era informal, feito entre trabalhador e empregador, quando essa relação não atendia mais o interesse de uma ou das duas partes. Em muitos casos, empregado e empregador entravam em acordo para que Continue lendo→

Ações trabalhistas depois da Reforma

1 minuto As ações trabalhistas depois da reforma é um assunto que ainda causa dúvidas aos empresários e funcionários das empresas. Antes da reforma, o responsável pelo custo dos honorários da perícia da justiça gratuita era a união. Agora, o trabalhador que ingressar com uma ação e o resultado for desfavorável ao seu pedido terá que arcar com este valor. Se em uma reclamação trabalhista o trabalhador perder tudo aquilo que pediu ele terá que arcar com a totalidade dos honorários, estando à empresa Continue lendo→

Como fica o trabalho terceirizado na nova CLT 2017?

3 minutos Recentemente, uma ampla reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer. As alterações promovem mudanças significativas no regime de contratação e na relação de trabalho entre empregadores e empregados. No entanto, muitas são as críticas a respeito das mudanças da reforma trabalhista, principalmente em relação à flexibilização e ao trabalho terceirizado. O fato é que o empreendedor brasileiro se beneficia das mudanças e pode ajustar o contrato de trabalho à realidade de seu negócio. Com as mudanças advindas da reforma, o empreendedor pode customizar o contrato Continue lendo→