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Razão Social: o que é e como definir?

Entenda o que é Razão Social, qual sua importância e como encontrar o nome ideal para o seu negócio.

De forma simples, a Razão Social de uma empresa é o seu nome jurídico. É o nome que será inserido em todos os documentos oficiais e contratos.

Muitas pessoas confundem a Razão Social e o nome fantasia, ficando em dúvida sobre o que colocar em cada um no momento da abertura do negócio.

Neste artigo, explicamos o que você precisa saber!

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O que é a Razão Social de um negócio?

A Razão Social é um termo que define como a pessoa jurídica vai se apresentar para exercer suas atividades. É um nome que individualiza essa empresa perante o mercado e também pode ser chamado de firma empresarial ou de denominação social.

A ela pode ou não estar associada com o nome fantasia, que é aquele que o público em geral conhece.

No momento de abertura de um novo negócio, existe uma série de informações que precisam ser preenchidas, como o tipo de atividade a ser exercida, documentos do proprietário, endereço, Razão Social e nome fantasia.

Em suma, é o nome jurídico da empresa, aquele com o qual ela responderá aos órgãos legais junto com o CNPJ.

Para que serve?

A Razão Social é o nome que deve constar no contrato social da empresa, escrituras, notas fiscais e documentos legais em geral. Ele também vai aparecer nas faturas de cartão de crédito dos clientes quando eles optarem por essa modalidade de pagamento.

Ou seja, quando falamos nos documentos oficiais de um negócio, será o nome definido como Razão Social que deve constar em cada um deles.

Ela serve para identificar uma empresa de forma única. Ninguém pode usar a mesma firma empresarial de outra empresa.

Visto isso, é preciso ter muita atenção ao definir qual será a Razão Social de uma empresa.

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Como definir para o meu negócio?

Se você precisa definir e ainda tem dúvidas a respeito de como fazer isso, algumas recomendações podem ajudar:

É importante que o nome escolhido tenha relação com o tipo de atividade a ser exercido pela nova empresa;
Busque por nomes mais curtos que sejam compreensíveis e de fácil assimilação;
O nome deve ser único e é interessante que não seja muito parecido com a firma empresarial de outros negócios;
Na Razão Social pode constar iniciais do proprietário e sócios;
O nome deve, obrigatoriamente, contar com o tipo de constituição legal, como MEI, ME, EPP ou LTDA, por exemplo.

Uma dica interessante é fazer uma pesquisa dos nomes existentes em sites e redes sociais para saber se existem outras empresas que utilizam termos idênticos aos que você deseja utilizar.

Você pode contar com a ajuda da sua equipe de contabilidade para definir a melhor Razão Social para sua empresa. Esses profissionais têm ampla experiência no assunto e irão contribuir para a definição de um nome exclusivo, relacionado com o segmento de atuação e de fácil assimilação.

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Qual a diferença entre a Razão Social e o Nome Fantasia?

Se você chegou até aqui, já entendeu que a Razão Social é o nome jurídico da empresa. Porém, este não é o nome que irá aparecer nos panfletos, redes sociais, site e outros locais de divulgação do negócio.

O nome que é amplamente divulgado para o público é chamado de Nome Fantasia.

Vamos a um exemplo bem legal. Você deve conhecer a Apple, certo? É uma das maiores empresas do mundo de tecnologia. A Razão Social da empresa é “Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA.”, enquanto o nome fantasia é, simplesmente, “Apple”.

Conseguiu perceber a diferença?

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) podem existir duas empresas com o mesmo nome fantasia, desde que elas atuem em ramos de atuação diferentes. Dessa forma, não serão confundidas e nem causarão concorrência desleal.

Porém, se um empreendedor deseja ter um nome fantasia exclusivo, ele pode optar pelo registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Quando o registro é feito, o nome fantasia passa a ser uma marca e vem acompanhado do símbolo ®.

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É possível trocar a Razão Social de uma empresa?

A Razão Social de uma empresa pode ser alterada. Porém, quando isso ocorre, todos os documentos criados com o nome antigo perderão a validade.

Além disso, a troca pode ser bastante onerosa, demandando tempo e esforço, pois é necessário fazer a substituição de todos os documentos oficiais.

Por isso, é muito importante estar atento no momento da escolha e contar com a ajuda de contadores de confiança, como os especialistas da CLM Controller.

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