Como fazer o cálculo da demissão sem justa causa?

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Entenda, na prática, como proceder com o cálculo de todas as verbas indenizatórias em caso de demissão sem justa causa.

A demissão sem justa causa se dá quando uma das partes na relação de contrato de trabalho, empregador ou empregado, decide por rescindir o instrumento vigente. Observada essa situação, é preciso proceder com o cálculo da demissão, que consiste na apuração de todas as verbas as quais o trabalhador tem direito, como férias remunerada, saldo de salário, FGTS, entre outros.

Embora pareça algo aparentemente simples, é preciso ficar atento a uma série de especificidades. Quem é empregador, principalmente, não pode se esquecer que qualquer inconformidade no valor repassado ao empregado pode ensejar um processo no âmbito da Justiça do Trabalho.

Pensando nisso, preparamos o artigo de hoje com tudo que você precisa saber sobre cálculo da demissão sem justa causa. Falaremos sobre como apurar cada tipo de verba, além de exemplificar como proceder com o cálculo. Confira!

Informações necessárias para cálculo da demissão sem justa causa

Quando se fala em cálculo da demissão sem justa causa é preciso ter em mente o tipo de contrato celebrado para com o empregado. Como existe uma extensa variedade de tipos de contrato, como contratos de experiência, por hora, entre tantos outros, vamos considerar apenas o cálculo para contratos de tempo indeterminado, que é o mais comum. Essa é uma forma de conferir maior objetividade a nossa explicação. 

Tendo isso em vista, é preciso realizar o levantamento das seguintes informações:

  • Salário;
  • Data de admissão;
  • Data de rescisão;
  • Data do início do aviso prévio;
  • Saldo de dias de férias.

Cumprimento de aviso prévio

O período padrão de aviso prévio é de 30 dias, sendo que em determinados casos esse tempo poderá ser estendido. É preciso também ressaltar que a empresa poderá ou não exigir que o empregado cumpra o período de aviso. 

Caso não considere necessário, será preciso indenizá-lo na proporção de seu salário. Isto é, a empresa pagará o funcionário sem o ter disponível nesse período. 

O trabalhador também tem o direito de não cumprir o período de aviso, mas deverá arcar com o desconto de um mês de salário em sua verba indenizatória. 

Cálculo das verbas indenizatórias

Confira, a seguir, como proceder com o cálculo de cada verba indenizatória.

13° salário proporcional

O 13° salário, que geralmente é pago no mês de dezembro, deve ser pago de forma proporcional se assim for o caso. Dessa forma, um trabalhador desligado no mês de março receberá 3/12 de um salário. É importante destacar que o período cumprido de aviso prévio também deve ser considerado na proporção dos meses.

Férias proporcionais

A cada doze meses o trabalhador pode gozar de 30 dias de descanso. Para fins de cálculo de rescisão sem justa causa, elas são divididas em dois grupos. O primeiro é o de férias vencidas, que corresponde ao saldo de férias chamado de período aquisitivo (30 dias regulamentares referenciados em um ano de trabalho).

O segundo grupo corresponde ao saldo de férias de um período aquisitivo incompleto. Isto é, seriam as férias proporcionais referentes aos meses trabalhados entre a data da demissão e o início de um novo período aquisitivo. Lembrando que o trabalhador, obrigatoriamente, não pode acumular férias de dois períodos aquisitivos.

Feita essas considerações, vamos supor que um trabalhador de determinada empresa rescinda seu contrato sem ter gozado de seus 30 dias de férias de um ano de período aquisitivo e ainda acumule férias proporcionais. Nesse caso, ele tem direito à

  •  ⅓ de férias de um período aquisitivo completo;
  • remuneração de seus 30 dias dias de férias e
  • remuneração proporcional de seu saldo de férias referenciado em período aquisitivo incompleto.

40% de multa sobre saldo de FGTS

A rescisão de contrato de tempo indeterminado sem justa causa presume o pagamento de multa de 40% sobre o saldo de FGTS recolhido durante todo o período de vigência do contrato do trabalhador. Esse é um cálculo bastante simples, basta levantar o saldo recolhido pela empresa e aplicar sobre ele o percentual de 40%.

Saldo de salário

Para finalizarmos o cálculo da demissão sem justa causa, basta aferir o saldo de salário do trabalhador.  Uma rescisão que tenha acontecido, por exemplo, no dia 16, sendo que a data de pagamento praticada pela empresa seja dia 1°, confere ao trabalhador a remuneração correspondente a ½ salário. 

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