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Conheça quais são os incentivos fiscais para importadores

Neste artigo nós falamos sobre incentivos fiscais, sua importância, tipos e exemplos.

Na importação, os Incentivos fiscais são benefícios propostos pelos governos para que os negócios consigam aumentar sua competitividade e se manter no mercado.

Eles existem, principalmente, para garantir a importação de bens que não existem no país e que são fundamentais para o funcionamento e desenvolvimento do mercado nacional.

Os incentivos fiscais são oferecidos pelos estados, municípios e o governo federal, de acordo com o mercado interno e os benefícios que pretendem oferecer.

Se você empreende ou avalia empreender no segmento de importação, a seguir preparamos um conteúdo completo sobre os incentivos fiscais para importadores. Confira.

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O que são incentivos fiscais de importação?

Um incentivo fiscal é uma iniciativa proposta pelo governo (estadual, municipal ou federal) para impulsionar as empresas do seu território que atuam no ramo de importação. Em geral, envolve redução e até extinção de alíquotas para alguns impostos.

Quando um produto é trazido de fora do país, existem uma série de impostos que incidem sobre sua circulação. Sem os incentivos fiscais, a importação de alguns bens, principalmente os que não são fabricados no país, seria mais difícil, principalmente pelos altos custos.

Isso dificultaria muito o funcionamento de alguns setores, especialmente os da indústria.

Quando os governos criam incentivos fiscais, são reduzidos os desafios para importação de determinados produtos, facilitando com que eles cheguem ao mercado nacional e ao consumidor final.

Dentre os exemplos mais conhecidos de incentivos fiscais para importação estão os regimes aduaneiros especiais oferecidos pela federação ou pelos estados que incluem alíquota reduzida, crédito presumido, diferimento, base de cálculo reduzida, suspensão de cobranças, isenção e outros.

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Impostos que incidem sobre a atividade de importação

• Imposto de Importação (II): É o imposto cobrado pela entrada da mercadoria no país;
• PIS/Cofins: São tributos que incidem sobre a importação quando é dada a entrada de mercadoria estrangeira no país;
• Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide a partir da entrada de mercadoria industrializada no país;
• ICMS: É arrecadado pelos estados e Distrito Federal. Seu fato gerador é a circulação da mercadoria. No caso da importação, é a nacionalização da mercadoria;
• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): Trata-se de um tributo que incide sobre o valor do frete internacional para o transporte aquaviário.

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Tipos de Benefícios fiscais

Os incentivos fiscais são separados em três tipos:

1 – Diferimento

Diferimento significa adiar ou demorar. Trata-se de um tipo de benefício que permite ao importador pagar posteriormente as taxas ou alíquotas do processo de importação, na esfera de poder que corresponde àquele imposto.

Ou seja, ele não precisa pagar no momento da importação ganhando tempo para isso. Esse incentivo beneficia, principalmente, o fluxo de caixa das empresas.

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2 – Crédito Presumido

O crédito presumido reduz a carga tributária que incide sobre o valor da operação. É concedido pelos estados para incentivar o desenvolvimento de alguns setores da economia, gerando redução das despesas tributárias.

De modo geral, a quantia descontada tem origem no cálculo de uma alíquota determinada pelo estado, sobre o valor do imposto devido.

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3 – Isenção

A isenção é a desoneração ou desobrigação de pagar um determinado tributo. É um benefício tributário específico previsto em lei, aplicado a determinados produtos ou serviços em que há a incidência do ICMS.

Um bom exemplo são máquinas ou peças sem equivalentes no país. Nesses casos, a alíquota do ICMS pode chegar a zero.

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Exemplos de incentivos fiscais federais

Os incentivos fiscais podem ser federais, estaduais ou municipais. Ou seja, existem aqueles que são instituídos a nível federal e que valem em todo o território nacional. Mas, também existem alguns que são criados pelos estados e por isso podem variar de um local para outro.

A seguir, mostramos alguns exemplos de incentivos fiscais federais.

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PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores)

Foi criado para atender empresas que investem em P%D e produção de semicondutores, displays e LEDs. Pode incluir benefícios como isenção do PIS, COFINS e IPI na aquisição de matéria-prima, insumos e softwares utilizados para fins de pesquisa e produção.

E ainda, pode ser aplicado aos produtos manufaturados por essas empresas.

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RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras)

Está previsto na Lei nº 11.196/2005 e cessa a obrigatoriedade do pagamento de PIS/COFINS para importação ou compra de máquinas novas, instrumentos ou equipamentos conforme especificações do decreto que regulamenta o RECAP.

A isenção fiscal tem prazo de validade de 3 anos a contar da data em que ela foi concedida para a empresa.

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REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria)

É a isenção de PIS e COFINS concedida às empresas de infraestrutura que participam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As empresas podem se qualificar para receber incentivos desse regime na aquisição de produtos, serviços de construção e insumos para incorporação no ativo fixo.

A isenção se destina a projetos de energia, transporte, irrigação, saneamento e expira após 5 anos da data em que foi concedida.

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Contabilidade para Importadores

A Contabilidade que atende empresas de importação tem a missão de contribuir para que o negócio atinja melhores resultados por meio do planejamento e adequação de itens fiscais e tributários.

Nesse sentido, a observação de incentivos fiscais é de fundamental importância para garantir redução de custos com a operação de importação e a agilidade no desembaraço aduaneiro.

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