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Conheça os diferentes modelos de estrutura societária e descubra qual é o melhor para você.
A estrutura societária de uma empresa define como ela é gerida e como o poder de decisão será distribuído entre os participantes. Nesse contexto, escolher o modelo correto está diretamente relacionado ao sucesso do negócio, uma vez que essa decisão impacta diretamente a responsabilidade de todas as partes envolvidas.
Além disso, aspectos como a carga tributária, o modelo de gestão contábil, a captação de recursos e a atração de investidores também são influenciados pela escolha. Neste artigo, exploraremos os diferentes tipos de estrutura societária, suas particularidades e como escolher a mais adequada para cada tipo de negócio. Boa leitura!
O que é uma estrutura societária?
Uma estrutura societária é o modelo jurídico adotado por determinada empresa para estabelecer sua forma de constituição, seu funcionamento e definir as responsabilidades dos seus sócios ou acionistas.
Basicamente, ela determina as regras que regem a administração da sociedade, o nível de participação dos investidores, a divisão dos lucros entre as partes envolvidas e a responsabilidade de cada participante em relação às obrigações assumidas pelo empreendimento.
A estrutura societária ainda determina a composição da empresa em termos de sócios e a hierarquia em relação à tomada de decisões. Esse modelo é fundamental para determinar como a empresa é distribuída entre os seus sócios, por exemplo, evitando conflitos e garantindo o alinhamento dos profissionais.
Ao definir o seu modelo de estrutura societária, a empresa decide como as participações serão distribuídas e controladas, o que afeta diretamente o quadro societário. Nesse sentido, compreender a função da estrutura societária é fundamental para criar um organograma societário e ter uma visão abrangente da gestão da empresa.
Contudo, não há um único modelo de estrutura societária — mas isso não é necessariamente ruim, já que diferentes modalidades garantem versatilidade e flexibilidade para a organização do negócio.
Quais são os principais tipos de estrutura societária?
Pegando o gancho do último parágrafo do tópico anterior, nada melhor do que definir os principais tipos de estrutura societária e explicar as diferenças entre eles. Confira!
1. Sociedade Limitada
Esse modelo de estrutura societária, também conhecido pela famosa sigla LTDA, é o tipo de empresa mais utilizado no Brasil. Isso porque essa opção é, simultaneamente, flexível e robusta — garantindo uma adaptação a diferentes tipos de negócio.
Há alguns motivos que explicam por que a Sociedade Limitada é o modelo de sociedade mais utilizado pelas empresas brasileiras. Geralmente, esse modelo é utilizado para associação de duas ou mais pessoas, permitindo a adição de mais sócios posteriormente, caso haja interesse das partes. Essa característica demonstra a flexibilidade dessa opção.
Além disso, é permitido que os sócios de uma estrutura societária limitada sejam pessoas jurídicas, o que contribui para sua ampla utilização. Isso facilita a inserção posterior de mais capital na empresa, trazido pelos sócios, em um processo menos burocrático.
Uma curiosidade é a explicação do termo “limitada”: nesse contexto, ele se refere à responsabilidade dos sócios no negócio, que é restrita à sua participação social na operação da empresa.
2. Sociedade Anônima
Esse modelo de estrutura societária tem se tornado bastante comum no Brasil por conta da sua relação com uma paixão nacional: o futebol. Muitos times, como Botafogo, Vasco, Atlético Mineiro e Cruzeiro, têm aderido à modalidade SAF nos últimos anos. Esta última sigla descreve essa ramificação, a Sociedade Anônima do Futebol.
No entanto, o modelo de Sociedade Anônima impõe algumas restrições aos participantes. Por isso, é comum que seja adotado por empresas de grande porte, muito por conta da complexidade de seus aspectos jurídicos.
A estrutura de uma S/A depende da aquisição de ações pelos sócios — e o corpo societário precisa ter 7 acionistas, no mínimo. Uma característica marcante dessa modalidade é a possibilidade de abrir o capital por meio de um IPO (Oferta Pública Inicial, na versão em português) e disponibilizar suas ações nas Bolsas de Valores.
3. Sociedade de Propósito Específico
A Sociedade de Propósito Específico, como o próprio nome sugere, é utilizada para organizar e estruturar empresas que executarão projetos específicos — um empreendimento imobiliário ou outro projeto similar na construção civil, por exemplo.
Trata-se de uma espécie de empresa temporária, que funciona apenas para atender a um determinado fim. Após o projeto, ela é encerrada.
Vamos pensar na própria construção civil, que já exemplificamos. Nesse contexto, uma SPE seria aberta para o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário e encerraria suas atividades após a conclusão. Ou seja, um novo empreendimento não poderia ser iniciado.
O modelo de Sociedade de Propósito Específico é bastante utilizado em grandes projetos de infraestrutura, especialmente em parcerias público-privadas. Uma das vantagens é o seu caráter temporário, que isola riscos de um projeto específico e reduz impactos nas outras operações de uma empresa controladora, por exemplo.
4. Sociedade em Conta de Participação
Já o modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) é utilizado para reduzir a burocracia na abertura de empresas e serve principalmente para operações comerciais que envolvem apenas os sócios de determinado empreendimento.
As SCPs, também têm caráter temporário, sendo que esse modelo é bastante utilizado para que os sócios invistam em um negócio específico sem precisar aparecer publicamente. Assim, eles poderão receber os valores correspondentes ao lucro ao final do processo.
5. Sociedade Cooperativa
As Sociedades Cooperativas (também são conhecidas apenas “cooperativas”) são modelos que se caracterizam por agregar pequenos produtores e prestadores de serviço, que se unem em prol de um ou mais objetivos em comum. Esse modelo engloba trabalhadores que pertencem à mesma atividade econômica.
Uma cooperativa se forma para prestar serviços de qualidade aos seus membros e para garantir vantagens competitivas no mercado. As decisões são tomadas em conjunto, por meio de conselhos pré-estabelecidos por eles.
As responsabilidades e direitos de cada envolvido são acordados de acordo com uma estrutura predefinida entre eles. Do mesmo modo, todos os participantes são membros ativos na gestão empresarial da cooperativa e dividem os resultados de maneira igualitária, promovendo a solidariedade e a colaboração.
6. Empresas individuais
As empresas individuais são aquelas que não possuem sócios e têm apenas um proprietário. O exemplo mais famoso é o do MEI (Microempreendedor Individual), mas também é possível citar as MEs (Microempresas) e as EPPs (Empresas de Pequeno Porte).
Uma das grandes vantagens desse modelo individualizado é a menor carga tributária. Já uma desvantagem é o limite de arrecadação — um MEI, por exemplo, só pode faturar até R$81 mil por ano. Caso ele tenha a perspectiva de ganhar mais do que isso em um determinado período, precisará se enquadrar em outro regime.
De qualquer modo, esses modelos são úteis para regularizar atividades autônomas e regularizar contratos de prestação de serviços para grandes empresas. A nota fiscal emitida serve como uma segurança jurídica a mais para esses trabalhadores.
Qual é a importância de conhecer cada um desses modelos?
Conhecer cada uma dessas estruturas societárias é importante tanto para empreendedores individuais como para empresas iniciantes, mas também para negócios consolidados.
Isso porque uma empresa pode optar por mudar de estrutura societária, por meio de uma alteração contratual ou por uma reorganização societária. Nesse sentido, estudar cada um dos modelos é necessário para fazer uma escolha precisa.
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Cada modelo diferente vai afetar a responsabilidade legal, o nível de tributação aplicável, a governança e a flexibilidade operacional de cada negócio.
Nesse contexto, uma estrutura societária bem selecionada vai proteger os ativos pessoais dos proprietários, influenciar os custos fiscais necessários para manter o negócio aberto e o nível de burocracia com o qual o empreendimento terá que lidar.
Como se não bastasse, o tipo de sociedade escolhida ainda influencia a captação de recursos e a atração de investimentos para fazer o negócio crescer. Se a definição adequada traz muitos benefícios, optar por um modelo incoerente também traz prejuízos significativos.
Uma má escolha pode gerar responsabilidades financeiras pessoais, por exemplo, ou outros problemas clássicos de empresas mal geridas: carga tributária exagerada e restrições para operar, como no caso de negócios que pretendem atuar fora do país ou trabalhar com a importação de produtos.
Com tudo isso em mente, escolher a estrutura societária correta passa pela consideração minuciosa dos objetivos de negócio, possíveis riscos enfrentados e o mapeamento de necessidades futuras. Conhecer cada um dos modelos possíveis é fundamental para garantir crescimento, estabilidade nas receitas e viabilidade de longo prazo.
A legislação brasileira oferece diversas opções de estrutura societária, cada uma com características e implicações específicas. Desde o Empresário Individual, ideal para pequenos negócios, até a Sociedade Anônima, adequada para grandes empresas, é fundamental conhecer as particularidades de cada tipo para tomar a decisão correta.
Caso a sua empresa esteja considerando escolher a estrutura societária, ou mudar o modelo já vigente, não hesite em buscar a ajuda de consultores especializados. A CLM Controller contabilidade está pronta para auxiliar o seu negócio em todas as etapas dessa importante decisão, de modo a garantir a viabilidade do seu negócio.
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