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Entenda como funciona a emissão de Nota Fiscal no Lucro Presumido e entenda a importância de conhecer o procedimento.
Para fazer a emissão de NF, os empresários precisam pagar um imposto. Em cada regime tributário, o recolhimento é feito de maneira diferente.
Para as empresas optantes do Lucro presumido, o cálculo dos impostos é feito conforme a presunção da porcentagem de faturamento definida pela Receita Federal.
Para entender como funcionam os impostos no Lucro Presumido, acesse o artigo que publicamos sobre o assunto.
A seguir, nós mostramos como é realizado o cálculo dos impostos na prática, como é feita a emissão de NF no Lucro Presumido e outras informações que sua empresa precisa saber.
Como calcular impostos no Lucro Presumido na prática?
Antes de fazer a emissão da NF no regime Lucro Presumido, é essencial entender claramente quais são os impostos a serem pagos e como eles são calculados:
- Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%
- Imposto de Renda (IRPJ): 15% (trimestral)
- Adicional de Imposto de Renda: 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000 mensais (trimestral)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9% (trimestral)
O primeiro passo é identificar a base de cálculo para o seu ramo de atividade e, em seguida, aplicar as alíquotas do CSLL e do IRPJ sobre essa base.
As alíquotas são pré-definidas como 9% para CSLL, 15% para IRPJ e 10% para o Adicional de IRPJ, e devem ser calculadas e pagas trimestralmente. No entanto, o cálculo pode variar, uma vez que a base de cálculo usada para a presunção de lucro depende da atividade da empresa, variando de 1,6% a 32%.
De forma prática, a ordem para o cálculo dos impostos no regime Lucro Presumido é a seguinte:
- Primeiramente, é necessário determinar o faturamento trimestral da empresa. Para isso, deve-se somar todos os valores de faturamento referentes aos três meses (por exemplo, Janeiro, Fevereiro e Março).
- Em seguida, deve-se identificar o percentual de presunção correspondente à atividade exercida e multiplicá-lo pelo faturamento.
- Por fim, deve-se calcular o valor base de acordo com a alíquota de cada imposto, conforme estabelecido na legislação.
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Como emitir Nota Fiscal no Lucro Presumido?
O cálculo para emissão de nota fiscal de serviço no regime tributário Lucro Presumido é feito a partir da multiplicação do valor pela porcentagem da NF. Quando se trata de serviço, a porcentagem do ISS pode variar para cada município.
Portanto, é necessário saber exatamente qual é a alíquota para descobrir qual será o valor do imposto da nota fiscal.
O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma taxa cobrada pelo Distrito Federal e também pelos municípios e incide sobre a prestação de serviços. Dessa forma, os tributos, as regras e a alíquota podem variar de acordo com cada município.
A variação da alíquota é de 2% a 5% sobre o serviço realizado, podendo variar conforme a área de atuação do prestador de serviços.
Se, por exemplo, o ISS do seu município for de 5%, que é o máximo a ser aplicado, e o faturamento da empresa seja de R$10 mil mensais, os impostos sobre seu faturamento serão:
| Imposto | Alíquota | Cálculo | Valor |
|---|---|---|---|
| ISS | 5% | 5% de R$ 10.000,00 | R$ 500,00 |
| PIS | 0,65% | 0,65% de R$ 10.000,00 | R$ 65,00 |
| COFINS | 3% | 3% de R$ 10.000,00 | R$ 300,00 |
| Total | - | - | R$ 865,00 |
Dessa forma, o total de imposto sobre faturamento será de R$865,00 mensais.
A partir desse exemplo, basta colocar o cálculo no papel inserindo os valores respectivos a sua empresa. Ao final, saberá qual é o valor de impostos na Nota Fiscal de serviços do Lucro Presumido, garantindo a conformidade com todas as questões legais.
É importante lembrar que para fazer a emissão das notas ficais são necessárias algumas ferramentas como Certificado Digital, Credenciamento no Sefaz e um software para emissão de NFs.
Por que algumas empresas preferem o Lucro Presumido?
De modo geral, as empresas optam pelo Lucro Presumido, pois o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é mais prático. O mesmo ocorre com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), já que ambos são pré-definidos.
Geralmente, as empresas que costumam fazer essa opção são aquelas que possuem lucro superior a 32%. Dessa forma, conseguem atingir uma redução de custos.
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Gerenciador de notas fiscais eletrônicas
Um programa gerenciador de notas fiscais eletrônicas é a solução ideal para automatizar o processo e realizar o cálculo automático de impostos.
Além de gerar e imprimir a NF, o software também gera os arquivos XML e HTML e os envia para os clientes.
Adicionalmente, um gerenciador de notas fiscais pode ser utilizado para gerar as notas de diferentes CNPJs.
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Qual é a importância de calcular o imposto da Nota Fiscal no Lucro Presumido?
Todas as empresas precisam entender como funciona a retenção de impostos. A falta de domínio sobre o assunto pode acarretar em fiscalizações que exigem a apresentação de notas e comprovantes. Caso seja constatada alguma irregularidade, ocorrerá a aplicação de multas.
Esse processo pode, portanto, comprometer o fluxo financeiro da empresa. É por isso que o trabalho realizado deve ser cuidadoso, a fim de se alinhar às obrigações legais e cumprir com os prazos necessários.
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O que é retenção de impostos na nota fiscal?
retenção de impostos na nota fiscal é uma forma dos governos federal, estadual e municipal anteciparem parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas, combatendo, assim, a sonegação de impostos.
Os impostos que devem ser pagos, bem como seus valores, dependem do tipo de atividade exercida por cada empresa e do regime tributário escolhido.
Além disso, a atenção ao pagamento dos impostos é essencial para a manutenção do trabalho. Isso ocorre porque o recebimento irregular de valores emitidos quando há obrigatoriedade de retenção, ou ainda, o não recolhimento dos impostos quando a empresa possui fornecedores, pode acarretar em dívidas.
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